Cubatão sempre foi autossuficiente em água potável,
em virtude dos mananciais de que dispõe na Serra do Mar, porém, sua população jamais
tirou proveito disso. A água para abastecer os municípios de Santos, São
Vicente, e parte da Praia Grande sai dos mananciais dos Rios Cubatão e Pilões,
captada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de S. Paulo.
A Sabesp,
que detém a concessão dos serviços de saneamento básico, é uma empresa de
economia mista com ações negociadas nas bolsas de valores de S. Paulo e Nova
York, que tem o governo do Estado, como principal acionista – 50,3% das ações. Abastece
água e coleta esgotos em 364 dos 645 municípios de S. Paulo, atendendo a 26
milhões de pessoas. Na edição de 2004/2005 da Masons Water Yearbook, foi
considerada a sexta maior operadora de serviços de água e esgoto do mundo.
À propósito das discussões em torno da renovação do
contrato (o atual que durou 30 anos já está vencido), convém lembrar que:
1 – desde 2005 já se sabe que parcela significativa
da população de Cubatão não tem acesso à água potável;
2 – que falta controle sobre a potabilidade da água
do Projeto Água Limpa;
3 – que há um número elevado de pontos clandestinos
no sistema adutor e de distribuição da Sabesp;
4 – que a qualidade da água dos mananciais está
ameaçada pelo crescente número de áreas de ocupação desordenada próximo às
bacias e acidentes rodoviários com cargas perigosas na Via Anchieta;
5 – que há falta de informação à população sobre a qualidade
da água distribuída pela Sabesp;
6 – que falta reservatórios de grande capacidade
para suprir o abastecimento nas paradas do sistema produtor
7 – que grande parte da rede de distribuição da
Sabesp ainda é de ferro fundido, o que compromete a qualidade da água
fornecida;
8 – que só 35% do esgoto das áreas urbanas
regulares do município é coletado e tratado;
9 – que falta controle da Vigilância Sanitária
sobre a qualidade do esgoto tratado e de condições para atender às suas
atribuições em outros campos;
Fonte: Dados da Agenda 21 – Cubatão 2020 – a Cidade
que queremos
PERGUNTAS A ESPERA DE RESPOSTAS
Diante disso, as perguntas cujas respostas são fundamentais no debate que se abre sobre a renovação do contrato do município com a Sabesp são:
1 – Qual é atualmente a extensão da rede de esgotos
instalada e como e onde o esgoto que é recolhido dos domicílios está sendo
tratado?
2 - Quais foram os investimentos feitos pela empresa ao longo dos 30 anos de exploração do contrato de concessão para fornecimento de água à população?;
3 - Qual é a política de manutenção de instalações e equipamentos?;
4 - Qual o
compromisso da empresa em colocar na prática as providências recomendadas na Agenda 21, a
saber?:
4.1 - Implantar o Programa de
Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista em Cubatão,
eliminando o lançamento de esgotos in natura nos corpos hídricos mediante a
coleta em todos os domicílios situados na área urbanizada atual e o seu
tratamento adequado;
4.2 - Implantar reservatórios de grande
capacidade para suprir o abastecimento de água nas paradas do sistema produtor;
4.3 - Aperfeiçoar o monitoramento na
captação de água da Sabesp para abranger produtos químicos e metais pesados;
4.4 - Promover estudos sobre a captação
de água para o município em fontes mais limpas existentes na Serra do Mar;
Por outro
lado, também é fundamental que a população tenha respostas as seguintes
questões:
1 – A
dívida de R$ 61,6 milhões da Prefeitura com a empresa concessionária (R$ 47,6 milhões em fase de cobrança judicial e R$ 14 milhões em fase de cobrança administrativa) se refere exatamente a
que, e quando e por quem foi feita?
2 - Porque não discutir no novo
contrato que a Sabesp adote como política que o custo do metro cúbico da água ao consumidor em
Cubatão tenha como base o mesmo que é pago pelas
grandes empresas do Parque Industrial, sabidamente mais baixo?
3 - Considerando que Cubatão fornece água para a Baixada Santista, quais as possibilidades de se criar um sistema autônomo de fornecimento de água e tratamento de esgotos, que garanta o fornecimento para a população com qualidade e a custo mais baixo?
São questões que interessam a toda a população e que precisam ser discutidas neste momento, inclusive, porque a renovação do contrato (tempo e condições) será objeto de apreciação pela Câmara de Vereadores em breve.
