RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE CUBATÃO COM A SABESP

Cubatão sempre foi autossuficiente em água potável, em virtude dos mananciais de que dispõe na Serra do Mar, porém, sua população jamais tirou proveito disso. A água para abastecer os municípios de Santos, São Vicente, e parte da Praia Grande sai dos mananciais dos Rios Cubatão e Pilões, captada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de S. Paulo.

A Sabesp, que detém a concessão dos serviços de saneamento básico, é uma empresa de economia mista com ações negociadas nas bolsas de valores de S. Paulo e Nova York, que tem o governo do Estado, como principal acionista – 50,3% das ações. Abastece água e coleta esgotos em 364 dos 645 municípios de S. Paulo, atendendo a 26 milhões de pessoas. Na edição de 2004/2005 da Masons Water Yearbook, foi considerada a sexta maior operadora de serviços de água e esgoto do mundo.

À propósito das discussões em torno da renovação do contrato (o atual que durou 30 anos já está vencido), convém lembrar que:

1 – desde 2005 já se sabe que parcela significativa da população de Cubatão não tem acesso à água potável;

2 – que falta controle sobre a potabilidade da água do Projeto Água Limpa;

3 – que há um número elevado de pontos clandestinos no sistema adutor e de distribuição da Sabesp;

4 – que a qualidade da água dos mananciais está ameaçada pelo crescente número de áreas de ocupação desordenada próximo às bacias e acidentes rodoviários com cargas perigosas na Via Anchieta;

5 – que há falta de informação à população sobre a qualidade da água distribuída pela Sabesp;

6 – que falta reservatórios de grande capacidade para suprir o abastecimento nas paradas do sistema produtor

7 – que grande parte da rede de distribuição da Sabesp ainda é de ferro fundido, o que compromete a qualidade da água fornecida;

8 – que só 35% do esgoto das áreas urbanas regulares do município é coletado e tratado;

9 – que falta controle da Vigilância Sanitária sobre a qualidade do esgoto tratado e de condições para atender às suas atribuições em outros campos;

Fonte: Dados da Agenda 21 – Cubatão 2020 – a Cidade que queremos

PERGUNTAS A ESPERA DE RESPOSTAS

Diante disso, as perguntas cujas respostas são fundamentais no debate que se abre sobre a renovação do contrato do município com a Sabesp são:

1 – Qual é atualmente a extensão da rede de esgotos instalada e como e onde o esgoto que é recolhido dos domicílios está sendo tratado?

2 - Quais foram os investimentos feitos pela empresa ao longo dos 30 anos de exploração do contrato de concessão para fornecimento de água à população?;

3 - Qual é a política de manutenção de instalações e equipamentos?;

4 - Qual o compromisso da empresa em colocar na prática as providências recomendadas na Agenda 21, a saber?:

4.1 - Implantar o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista em Cubatão, eliminando o lançamento de esgotos in natura nos corpos hídricos mediante a coleta em todos os domicílios situados na área urbanizada atual e o seu tratamento adequado;

4.2 - Implantar reservatórios de grande capacidade para suprir o abastecimento de água nas paradas do sistema produtor;

4.3 -  Aperfeiçoar o monitoramento na captação de água da Sabesp para abranger produtos químicos e metais pesados;

4.4 - Promover estudos sobre a captação de água para o município em fontes mais limpas existentes na Serra do Mar;

Por outro lado, também é fundamental que a população tenha respostas as seguintes questões:

1 – A dívida de R$ 61,6 milhões da Prefeitura com a empresa concessionária (R$ 47,6 milhões em fase de cobrança judicial e R$ 14 milhões em fase de cobrança administrativa) se refere exatamente a que, e quando e por quem foi feita?

2 - Porque não discutir no novo contrato que a Sabesp adote como política que o custo do metro cúbico da água ao consumidor em Cubatão tenha como base o mesmo  que é pago pelas grandes empresas do Parque Industrial, sabidamente mais baixo?

3 - Considerando que Cubatão fornece água para a Baixada Santista, quais as possibilidades de se criar um sistema autônomo de fornecimento de água e tratamento de esgotos, que garanta o fornecimento para a população com qualidade e a custo mais baixo?

São questões que interessam a toda a população e que precisam ser discutidas neste momento, inclusive, porque a renovação do contrato (tempo e condições) será objeto de apreciação pela Câmara de Vereadores em breve.