O QUE SIGNIFICA, PRÁ MIM, O 18 DE NOVEMBRO

Há exatamente um ano, dia 18 de novembro de 2015, eu estava em Roma, com minha mulher, depois de rápida passagem pela Universidade de Barcelona para um curso de mestrado, interrompido pela avalanche da crise econômica, quando tomei conhecimento de que a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, criada para aplicar a Lei 10.559/2002, promovia sessão pública em Santos para julgar os casos de militantes políticos perseguidos pela ditadura na Baixada.

Entre esses militantes, alguns de Cubatão, entre os quais, Antonio Carlos Barreto, Euzébio Florêncio, Marivaldo Silva Lopes e Maria Vanete Silva, além de outros ativistas de Santos, como o ex-vereador Nobel Soares.

Embora tenha sido a principal liderança do PT de Cubatão e da Baixada, desde a fundação, de 1.979 até 1.992, e mesmo tendo processo protocolado desde 04 de abril de 2.013 (Proc. 2013.01.72199), o meu caso estranhamente não estava na pauta.

Tão logo retornei ao país procurei o escritório que contratara por indicação do ex-deputado Adriano Diogo, do PT, e presidente da Comissão da Verdade da Assembléia Legislativa para cuidar do caso. Para minha surpresa, as doutora Mariana Cruz e Gabriela Fregni, de nada sabiam.

Por conta própria, eu próprio descobri a razão: nenhum dos documentos de mais de 600 páginas – com informações do DOPS, e dos órgãos de segurança do regime, além de declaração do meu ex-chefe  no Cidade de Santos, em que assume que minha demissão do jornal se deu por pressões da alta direção da Folha de S. Paulo e dos órgãos de segurança – não haviam sido juntados.

Ambas, com quem me reuni por, pelo menos, duas vezes, também não sabiam explicar o porque não tinham tomado essas providências básicas. Os documentos, todos como havia entregue em 2013, me foram devolvidos e ainda estudo as providências que tomarei diante da evidente negligência que me causou prejuízos inestimáveis.

Por fim, descobri os motivos para o “esquecimento”: o escritório era braço operacional do PT e a doutora Gabriela Fregni, exerceu a função sub-coordenadora jurídica da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff. Para mim, estava claro que a não juntada dos documentos no processo foi parte da campanha de perseguição de que sou alvo desde janeiro 1.992, quando da cassação  do diretório do PT em Cubatão.

Os militantes citados Antonio Carlos Barreto, Euzébio, Marivaldo, Vanete, Nobel, receberam indenizações que variam de 100 a R$ 500 mil, alguns com pensão vitalícia. O dinheiro foi pago em tempo recorde para um precatório – menos de três meses. No início de 2016 todos já haviam recebido, o que é atípico para precatórios federais que normalmente demoram de 5 a 10 anos. Também coincidentemente tudo aconteceu pouco antes do impeachment da ex-presidente.

As "coincidências" não param aí: todos os anistiados tinham como procuradora a doutora Ana Lúcia Marchiori, designada pelo PSTU para formar um grupo de anistiandos na Baixada. Eu próprio fui procurado por um dirigente do PSTU (ex-Convergência Socialista) Antonio Neto, e cheguei a passar procuração para a referida advogada.

Acabei por pedir o substabelecimento por conta do desaparecimento da mesma por, pelo menos, três meses, o que fez com que eu – e outros companheiros – nos reuníssemos para buscar outro escritório, o que fiz por sugestão do ex-deputado presidente da Comissão da Verdade da ALESP.

Alguém poderá se questionar: “Mas como? O PSTU, um partido trotskista de ferrenha oposição a Dilma e ao PT, que influência poderia ter neste caso?” A explicação só pode ser entendida, quando sabemos que, em julho deste ano, o partido teve o maior racha da sua história com a saída de cerca de 700 militantes, que se que colocaram contra a política do partido que se expressava na palavra de ordem “Fora Dilma”. Ou seja, o grupo dissidente defendia apoio ao Governo Dilma. Mais uma surpresa: entre as dissidentes, a advogada, Ana Lúcia Marchiori.

Nada tenho contra os indenizados. Ao contrário. Ainda que nenhum deles – além dos lamentos em privado – jamais tenha tornado público qualquer sentimento de indignação pela injustiça contra mim, que os liderei em Cubatão por, pelo menos, 20 anos.

Prá mim, o 18 de Novembro foi um dia triste. O sentimento de injustiça, mais uma vez. Primeiro, as perseguições de anos de ditadura, na minha juventude. Na maturidade, às véspera de completar 60 anos, a perseguição do partido que ajudei a fundar e ao qual dediquei 20 anos da minha juventude, por meio de seus braços operacionais.

Mas, não desisto. Vou continuar buscando os direitos que a Lei me garante. Diz-se que nos governos autoritários “aos amigos tudo, aos inimigos, a Lei”. No caso do petismo em relação a mim, até o direito à lei me negaram. Com a cumplicidade dos que – por covardia ou falta de caráter mesmo – preferiram a comodidade do voto de silêncio.

#Perseguição Política #LutandoPor Justiça