A POLÊMICA DAS VAGAS E O CUSTO VEREADOR EM CUBATÃO

Que tal aproveitar a confusão gerada pela decisão da Mesa da Câmara Federal de não promulgar a PEC aprovada esta semana pelo Senado – que aumenta de 51.924 para 59.267 (mais 7.343) o número de vereadores no país - para refletir sobre o custo de cada vereador para a cidade e como isso repercute nos nossos bolsos já estropiados? Em Cubatão, por exemplo, o número passaria dos 11 atuais para 19 vereadores. Então, vamos aos números.
Com o uso da mesma metodologia usada na Tabela de Referência da Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br), Organização Não-Governamental que faz todo o ano esse tipo de levantamento na Câmara Federal, Senado, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, chegamos a conclusão matemática de que – do mesmo modo como temos uma cidade riquíssima com um PIB per capita 45.120,10 (dados da Fundação Seade) também temos uma Câmara de Vereadores, que não fica atrás. É, certamente, a mais custosa do país, representando para cada morador o custo de R$ 286,26/ano.

O cálculo é simples.

O total do orçamento da Câmara de Cubatão para 2009 é de R$ 34.352.000,00 – o equivalente a 7% da previsão de arrecadação do município, que é de R$ 801.127.000,00. Como temos onze vereadores, a parcela do orçamento para cada parlamentar é de R$ 3.122.909,09 e o Custo per capita para cada morador de R$ 286,26.

Só para se ter uma idéia do que isso representa, a mesma Transparência Brasil fez um levantamento usando informações de 2007 em orçamentos da União, estados e capitais e chegou aos seguintes dados: a Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, no Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém, com R$ 21,09 por ano.

Convém não esquecer que as duas cidades são capitais de Estado, com populações muito superiores aos 120 mil habitantes de Cubatão.

Da mesma forma como não existe almoço grátis, tampouco existe aumento de cargo ou função pública sem custo. Na hipótese de uma decisão favorável pelo STF, como cada vereador tem um custo direto que varia de R$ 350.000,00 a 500.000,00 mil/ano, aí incluídos salários – próprio e de assessores – cotas de telefone, papel, fax, veículo etc, isso representará um dispêndio de recursos de até R$ 4 milhões, o que significa quase dois terços do orçamento atual da Câmara. A menos que se aceitasse – na hipótese de não aumento de gastos – dividir os R$ 34 milhões não por 11, mas por 19 vereadores.

Como em todo o investimento feito, importa saber o retorno, uma vez que, não há dúvida da importância de um Legislativo forte e atuante, pelo menos para quem defende o modelo republicano de democracia sustentado no equilíbrio e harmonia entre os Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Por esse mesmo modelo, o papel do vereador é, em primeiro lugar, ser fiscal do Executivo nos seus atos. Sem essa fiscalização o próprio conceito de democracia fica capenga porque a tendência de qualquer poder – sem o controle nem fiscalização – é se tornar absoluto. É da natureza humana.

O segundo é legislar sobre matéria da sua competência, apresentar projetos que não impliquem em aumento da despesa (atribuição do Executivo), além de moções e requerimentos de sugestão ao Executivo e a outras autoridades.

Agora, a pergunta inevitável: você que, com o seu trabalho, contribuirá com R$ 286,26 do seu suado ganha pão para a manutenção da Câmara Municipal, ou fiscaliza o desempenho do seu representante, ou estará jogando dinheiro fora e, pior: contribuindo para que a cidade continue descendo ladeira à baixo.

Esta é a questão que importa, porque isso não depende de uma decisão do ministro Celso de Melo encarregado de decidir sobre o mandado de segurança impetrado pelo presidente do Senado Garibaldi (marcha lenta) Alves.

À vontade para remanejar e a crise

E por falar em controle, fiscalização, a prefeita eleita Márcia Rosa assume no dia 1º de janeiro numa situação mais do que favorável. Além de 57,6% dos votos que teve nas urnas, de ter a maioria dos 11 vereadores (quatro do seu próprio Partido e mais dois da Coligação que a elegeu); de ter grandes chances de fazer o próximo Presidente da Câmara com o vereador Alemão (do partido do seu vice-Arlindo Fagundes), que já conseguiu os votos dos cinco vereadores, em tese, da Oposição, também teve da Câmara a autorização para flexibilizar o orçamento de 2009 em 50%. Com um único voto contra: o do vereador Geraldo Guedes, que disse ter se lembrado de que a prefeita quando vereadora, até ontem, nunca admitiu que o Executivo tivesse mais que 30% de folga para remanejar, à seu bel prazer, o orçamento.

Com isso, Márcia Rosa poderá remanejar, sem dar nenhuma satisfação à Câmara, cerca de 400 milhões e 500 mil Reais durante o ano. É mais do que o orçamento total da maioria esmagadora das cidades brasileiras.
As dificuldades que terá – inclusive por conta do impacto da crise econômica mundial – não serão poucas, porém, parece que a Câmara não está muito preocupada com isso e considera que não teremos impacto algum na arrecadação do município.

Só para se ter uma idéia do tamanho da encrenca, a Câmara de São Paulo cortou R$ 1,9 bilhões do orçamento apresentado por Kassab, reduzindo a peça orçamentária de R$ 29,4 bilhões para R$ 27,5 bilhões. Em Cubatão, o orçamento elaborado pelo prefeito e enviado sem a previsão do impacto da crise foi mantido.

O detalhe é que em Cubatão o impacto deverá ser mais agudo, dado o fato de que 80% do orçamento é composto pelo ICMS recolhido pelas indústrias. É mais do que previsível que em 2.009 haja uma redução da produção industrial do país e, claro, do parque industrial de Cubatão. Em outubro, já houve uma redução de 1,7% do Produto Industrial brasileiro. Cubatão responde por cerca de ¼ da produção industrial do país.

Entretanto é preciso que se diga que, as condições para a nova prefeita são prá lá de favoráveis para enfrentar os problemas e apresentar as soluções que prometeu na campanha e em suas falas públicas. E, principalmente as mudanças que a cidade espera. Mãos à obra!