Cubatão e o Direito à Cidade

Quer dizer que é assim: dois terços da população de cerca de 120 mil habitantes mora às margens, nos morros, palafitas, favelas, grotões de todo o tipo, e a responsabilidade, claro, é de quem escolheu esses lugares insalubres prá viver.

Quer dizer que é assim: a Cidade, que tem um PIB per capita de R$ 45.120,10, contra R$ 17 do Estado e R$ 13 mil na Baixada (Fonte: Fundação Seade) adquiriu essa condição pelo trabalho nas fábricas, empreiteiras, nos bicos, dessas pessoas para quem só sobra os lugares insalubres - cerca de 2/3 da população, que vive nesses lugares insalubres (morros, palafitas, grotões,) e a responsabilidade, claro, é de quem prefere ver a maravilhosa visão da Baixada Santista e suas luzes à noite, de qualquer cota, mesmo colocando a si e as suas famílias sob o risco de serem engolidas por avalanches de terra.

Nós outros, os que vivemos nas áreas com alguma infra-estrutura (Vila Nova, Casqueiro, Parque São Luiz, Ponte Nova) com ruas calçadas ainda que cheias de buracos, calçadas irregulares e geralmente depredadas, coleta de lixo precária e irregular, água com algum tratamento e não cheia de coliformes fecais (prá não correr o risco de ferir a sensibilidade auditiva de ninguém e dizer “merda, mesmo!”); portanto, essa infra-estrutura precária, que não é nenhuma brastemp, mas ainda assim alguma infra-estrutura a nos transmitir a vaga idéia de Cidade; nós os que representamos o 1/3, não temos nada a ver com isso.

Essa gente que prefere ficar se amontoando em morros ou em ruas com esgoto a céu aberto – onde crianças e porcos brincam livremente – essa gente é que tem essa mania de escolher esse tipo de lugar para criar seus filhos.

Quer dizer que é assim: a Cidade que tem uma das maiores arrecadações per capita do Brasil e seus governantes, suas autoridades – eleitas para “administrar” o orçamento fruto do trabalho desses mesmos referidos acima, não tem nada a ver com isso. Não importa que boa parte da riqueza seja drenada pelo ralo da corrupção e do desperdício. Não importa que a Prefeitura tenha sido transformada há décadas em balcão de negócios para atender aos interesses de uns poucos, uns poucos grupos que financiam campanhas para poderem continuar fazendo e usufruindo de contratos milionários.

O que podem fazer se essa gente tem um estranho gosto – além de tudo isso, um péssimo gosto – de escolher esses lugares insalubres para viver? E, absurdo dos absurdos, sabem do que mais? Ainda querem “casa de graça”, apartamento de graça, direito de moradia digna de graça. Como são folgados esses pobres! Esses nordestinos que vieram para cá com uma mão prá frente e outra atrás e ainda querem ser “contemplados”. Vejam bem: “contemplados” é a palavrinha mágica e reveladora.

As Leis, como a 10.257, de 10 de julho de 2001 -, sim aquela mesma do Estatuto da Cidade – que diz no seu artigo 2º que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais”, tais como:

1 – “a garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbna, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; 2 – “a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativias dos vários segmentos da comunidade na formulação , execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; 3 - “a oferta de equipamento urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais; 4 – “a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização, regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação sócio-econômica da população e as normas ambientais, a concessão de direito real de uso; a concessão de uso especial para fins de moradia”.

A Lei, ora a lei! Mero detalhe. E depois, tem as que pegam e as que não pegam, como é da tradição no Brasil. As que pegam são as feitas para proteger os interesses da parcela bem situada; as que não pegam, todos sabemos quais são e a quem se destinam.

Observando certas posições, chego a conclusão terrível que explica o porque há muito tempo Cubatão começou a descer ladeira abaixo no quesito direitos, cidadania plena, qualidade de vida, Cidade.

É que mesmo pessoas supostamente esclarecidas, formadas, bem falantes, bem informadas, jovens, se apropriaram de idéias velhas, conservadoras, quando não reacionárias, e passaram a ver a Cidade, apenas com o 1/3 dos incluídos, dos que moram na zona urbana, abrangida pelo Plano Diretor.

A cada campanha desengavetam slogans tão velhos quanto vazios e demagógicos, tais como “Eu amo Cubatão”, enchem o peito para dizer “Nossa Cidade”, sem a mais vaga idéia do que isso significa. Ou seja: criou-se a idéia de que a Cidade é deles – e portanto, o direito à Cidade – é só deles. É uma versão reacionária e piorada da leitura que faziam os “cinco Manuéis” quando receberam do Rei de Portugal essas terras como “sesmarias”, ou mais recentemente, na década de 60, com os sitiantes, filhos e descendentes dos "cinco Manuéis", que consideravam a chegada dos nordestinos com uma mão prá frente outra atrás, uma afronta. O que afinal vinham fazer aqui esses cabeças chatas?

Desmemoriados por conveniência esquecem até o óbvio: esses cabeça chatas, com um mão prá frente outra atrás, são responsáveis pelo fato de vivermos numa das cidades mais ricas do país – com um orçamento que este ano chega R$ 801 milhões, que serão administrados por gente de cabeça não chata, mas que, a despeito de ter a cabeça redondinha, ou quadrada – seja lá o for que for, menos chata – não demonstra nas suas respectivas e nobres cabeças não chatas, um mínimo de competência para transformar a Cidade no que todos temos direito que ela seja – os cabeças chatas e os cabeças não chatas.

Esse conflito entre os que consideravam “donos” e os que chegaram com uma mão na frente outra atrás – a imensa massa urbana, que passou a ocupar desde logo às margens para sobreviver e poder criar suas famílias – já explodiu uma vez no conflito político que resultou na morte do prefeito Abel Tenório em frente ao Esporte Clube Cubatão, em represália ao assassinato do vereador Dinho. Outro Dinho, claro, não o atual vereador encarregado das finanças.

Pelo visto, as bases desse conflito permanecem porque as novas gerações seguem defendendo velhas e retrógradas idéias, alimentadas pela ignorância e por uma visão de mundo avessa à modernidade e à modernização, uma visão que não vai além da esquina, do quarteirão; a idéia de que a Cidade é só deles, quando na verdade, uma Cidade – como uma República - ou é de todos ou não é de ninguém. E uma Cidade de ninguém, o é, apenas como metáfora porque, na verdade, tem seus donos.

Moral da estória: o problema não é o formato da cabeça dos que chegaram com uma mão na frente outra atrás. O problema é o tamanho da cabeça dos que governam.

Parar de pensar "inho" para pensar "ão" - de Cubatão

Permitam-me acrescentar ao debate alguns aspectos. Primeiro: todo governo reflete uma determinada correlação de forças que, via de regra, se constrói durante a campanha eleitoral. É na campanha que se define não apenas programas, mas se fazem escolhas de com quem e para quem governar. O Governo Márcia Rosa, como qualquer outro, fez essas escolhas. Corretas ou não, cabe a nós, cidadãos e cidadãs julgar. A escolha da equipe de Governo (quem será secretário, quem será chefe disso ou daquilo) faz parte do processo de governar e, quase sempre, reflete opções e compromissos assumidos durante a campanha.

Digo isso porque discutir nomes, ou grupo esse ou aquele, de certa forma empobrece o debate e acaba transformando a discussão,“em briga de torcida”, de quem é contra ou a favor. É possível coisa mais irracional do que briga de torcida em porta de estádio? Quem já viu sabe do que estou falando.

No caso em questão, acho que deveríamos buscar outras referências, especialmente porque, o que queremos todos, rigorosamente, todos é o melhor para a cidade, é a cidade recuperada dos pesadelos recentes e pretéritos; é a cidade livre da degradação provocada pelo modelo de gestão baseado na transformação da Prefeitura em balcão de negócios de empreiteiras e prestadores de serviços; seria mais adequado dizer, serviços para eles, e desserviços para nós - a população.
É nesse sentido que observei em comentário recente que, ser Oposição é também uma forma de ser a favor. Mas, a favor da cidade. Os governos passam, qualquer um. Os partidos são instrumentos para a conquistada do poder – seja no plano municipal, estadual ou federal - representam interesses que, podem ou não estar em sintonia com a maioria da cidade. Quando estão, ganham eleições. Quando não estão perdem. É assim a vida.

O PT e a vereadora Márcia Rosa ganharam as eleições porque, em outubro do ano passado, o povo achou que, o que representavam era o melhor para a cidade e por isso expressou majoritariamente essa vontade nas urnas. Até onde isso vai é o tempo que vai dizer. Até quando representarão a maioria, é o tempo e o que fizerem, em sintonia – ou não – com o que foi assumido e prometido durante a campanha eleitoral, que é, como toda a campanha, a disputa de “corações e mentes”.

Quanto a nós, cidadãos, acho que devemos pautar o nosso debate por outras referências. Por exemplo: qual é a proposta do novo Governo para a Educação, para a Saúde? Para a questão das Cotas e Água Fria, que ameaça de remoção forçada cerca de 30 mil pessoas e diz respeito também a quem mora no Casqueiro e bairros adjacentes? Que posição terá em relação aos 2/3 da população jogada às margens nas favelas, privada, na sua maior parte, das condições mínimas de vida e dignidade humanas?

Qual a proposta de reforma urbana, se é que há? Qual a proposta em relação à maquina administrativa? As Administrações Regionais – até há pouco dispendiosos cabides de empregos para cabos eleitorais - serão extintas ou serão mantidas? E o transporte? Haverá acordo com a Piracicabana? Será recriada a Empresa Municipal de Transportes Coletivos? Ou teremos um sistema de transportes que priorize outras alternativas, vale dizer: as alternativas ferroviária, cicloviária e aquaviária, por exemplo?

E para o Teatro e o Edifício Castro – os dois monumentos à corrupção e ao desperdício? Será aberta auditoria para apurar responsabilidades e os desvios e entregar o caso ao Ministério Público? E o contrato do lixo, será prorrogado indefinidamente depois de sua prorrogação por mais um ano ter sido o primeiro ato da atual gestão? E o contrato com a Sabesp, será renovado sem discussão, mesmo a cidade não recebendo até o momento nenhum tostão em contrapartida por fornecer 80% da água potável da Baixada?

Qual será a relação com a indústria para gerar emprego e renda, com prioridade para quem mora na cidade, que nos permita tirar proveito de termos ao lado um dos maiores Parques Industriais do país, e para que não nos transformemos em uma cidade fantasma/dormitório?

Como se pretende incentivar o comércio? Como se pretende fortalecer o Banco do Povo para garantir crédito aos pequenos empreendedores e estimulá-los a gerar trabalho e renda?

Como se pretende fazer uma reforma urbana que também contemple as áreas que pagam IPTU, como o Centro e a Avenida Nove de Abril – que é essa “feiúra” cheia de buracos nos quais frequentemente as pessoas tropeçam e se machucam como já vi?

Como será a relação com a Câmara? Ao que me consta até o momento a nova Mesa sequer foi recebida pela prefeita. Como será a política para o funcionalismo público? Teremos um funcionalismo ganhando “abonos” e desmotivado ou teremos uma Política salarial que transforme cada servidor em servidor do povo? Como será a política cultural que garanta à cidade opções de entretenimento e lazer, para a juventude, mas não apenas para a juventude, também para a terceira idade, para os nordestinos que são a maioria?

E a população negra, que representa 51,7%? Cubatão é uma das sete cidades do Estado que tem maioria de população negra. Que políticas teremos que – sem privilegiar ninguém – dêem conta das especificidades e peculiaridades das demandas, partindo do princípio de que, desde Aristóteles, só se chega a Justiça tratando diferentemente os desiguais. E com a mídia? Até quando a Prefeitura será refém dos contratos com a Tribuna?

Quando passaremos a aproveitar o enorme potencial turístico do Parque Estadual da Serra do Mar, incluindo os monumentos da Serra do Mar - ainda administrados por uma ONG de S. Paulo -, para gerar trabalho e renda? E acrescento: gerar auto-estima numa cidade que vem sendo há décadas tão maltratada pelos seguidos governos?

Quanto a questão da moradia, deixará de ser tratada com “Bolsas” para se assumir que a cidade precisa de uma reforma urbana real verdadeira, em que moradia, não seja mais sinônimo nem de “Bolsa”, nem dos “pombais” do CDHU?

Quando passaremos a valorizar o que temos em termos de monumentos históricos e patrimônio cultural a ser preservado, como as Usinas da Light, a Fabril, os “sambaquis” e o cemitério judaico encravado no nosso, na Rua José Vicente, sem que as pessoas sequer saibam?

Quando passaremos a pensar grande? A parar de pensar “inho” para pensar “ão” – de Cubatão? A nos ver do tamanho que somos – ou pelo menos do tamanho do orçamento que temos, para resolver, não um nem dois, mas 90% dos problemas que temos, o que resultaria na elevação substantiva e na melhora da qualidade de vida das pessoas?

São essas questões que os convido a refletir e a unir forças. Se este Governo será capaz de dar as respostas que esperamos – ou que a maioria espera – é o que veremos . São essas as questões que tem sido objeto da minha reflexão no período sabático de 100 dias a que me impus como um gesto político e de “boa vontade”.

Esse período termina no dia 9 de abril (vejam que coincidência, mas emblemática!), e a partir daí todos os cidadãos, independente de partidos, de gostos, de times de torcidas, estarão chamados a exercer o seu papel de cidadãos. Papel que é único e irrenunciável. E decisivo para que a cidade avance. E melhore.