RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE CUBATÃO COM A SABESP

Cubatão sempre foi autossuficiente em água potável, em virtude dos mananciais de que dispõe na Serra do Mar, porém, sua população jamais tirou proveito disso. A água para abastecer os municípios de Santos, São Vicente, e parte da Praia Grande sai dos mananciais dos Rios Cubatão e Pilões, captada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de S. Paulo.

A Sabesp, que detém a concessão dos serviços de saneamento básico, é uma empresa de economia mista com ações negociadas nas bolsas de valores de S. Paulo e Nova York, que tem o governo do Estado, como principal acionista – 50,3% das ações. Abastece água e coleta esgotos em 364 dos 645 municípios de S. Paulo, atendendo a 26 milhões de pessoas. Na edição de 2004/2005 da Masons Water Yearbook, foi considerada a sexta maior operadora de serviços de água e esgoto do mundo.

À propósito das discussões em torno da renovação do contrato (o atual que durou 30 anos já está vencido), convém lembrar que:

1 – desde 2005 já se sabe que parcela significativa da população de Cubatão não tem acesso à água potável;

2 – que falta controle sobre a potabilidade da água do Projeto Água Limpa;

3 – que há um número elevado de pontos clandestinos no sistema adutor e de distribuição da Sabesp;

4 – que a qualidade da água dos mananciais está ameaçada pelo crescente número de áreas de ocupação desordenada próximo às bacias e acidentes rodoviários com cargas perigosas na Via Anchieta;

5 – que há falta de informação à população sobre a qualidade da água distribuída pela Sabesp;

6 – que falta reservatórios de grande capacidade para suprir o abastecimento nas paradas do sistema produtor

7 – que grande parte da rede de distribuição da Sabesp ainda é de ferro fundido, o que compromete a qualidade da água fornecida;

8 – que só 35% do esgoto das áreas urbanas regulares do município é coletado e tratado;

9 – que falta controle da Vigilância Sanitária sobre a qualidade do esgoto tratado e de condições para atender às suas atribuições em outros campos;

Fonte: Dados da Agenda 21 – Cubatão 2020 – a Cidade que queremos

PERGUNTAS A ESPERA DE RESPOSTAS

Diante disso, as perguntas cujas respostas são fundamentais no debate que se abre sobre a renovação do contrato do município com a Sabesp são:

1 – Qual é atualmente a extensão da rede de esgotos instalada e como e onde o esgoto que é recolhido dos domicílios está sendo tratado?

2 - Quais foram os investimentos feitos pela empresa ao longo dos 30 anos de exploração do contrato de concessão para fornecimento de água à população?;

3 - Qual é a política de manutenção de instalações e equipamentos?;

4 - Qual o compromisso da empresa em colocar na prática as providências recomendadas na Agenda 21, a saber?:

4.1 - Implantar o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista em Cubatão, eliminando o lançamento de esgotos in natura nos corpos hídricos mediante a coleta em todos os domicílios situados na área urbanizada atual e o seu tratamento adequado;

4.2 - Implantar reservatórios de grande capacidade para suprir o abastecimento de água nas paradas do sistema produtor;

4.3 -  Aperfeiçoar o monitoramento na captação de água da Sabesp para abranger produtos químicos e metais pesados;

4.4 - Promover estudos sobre a captação de água para o município em fontes mais limpas existentes na Serra do Mar;

Por outro lado, também é fundamental que a população tenha respostas as seguintes questões:

1 – A dívida de R$ 61,6 milhões da Prefeitura com a empresa concessionária (R$ 47,6 milhões em fase de cobrança judicial e R$ 14 milhões em fase de cobrança administrativa) se refere exatamente a que, e quando e por quem foi feita?

2 - Porque não discutir no novo contrato que a Sabesp adote como política que o custo do metro cúbico da água ao consumidor em Cubatão tenha como base o mesmo  que é pago pelas grandes empresas do Parque Industrial, sabidamente mais baixo?

3 - Considerando que Cubatão fornece água para a Baixada Santista, quais as possibilidades de se criar um sistema autônomo de fornecimento de água e tratamento de esgotos, que garanta o fornecimento para a população com qualidade e a custo mais baixo?

São questões que interessam a toda a população e que precisam ser discutidas neste momento, inclusive, porque a renovação do contrato (tempo e condições) será objeto de apreciação pela Câmara de Vereadores em breve.

O QUE SIGNIFICA, PRÁ MIM, O 18 DE NOVEMBRO

Há exatamente um ano, dia 18 de novembro de 2015, eu estava em Roma, com minha mulher, depois de rápida passagem pela Universidade de Barcelona para um curso de mestrado, interrompido pela avalanche da crise econômica, quando tomei conhecimento de que a Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, criada para aplicar a Lei 10.559/2002, promovia sessão pública em Santos para julgar os casos de militantes políticos perseguidos pela ditadura na Baixada.

Entre esses militantes, alguns de Cubatão, entre os quais, Antonio Carlos Barreto, Euzébio Florêncio, Marivaldo Silva Lopes e Maria Vanete Silva, além de outros ativistas de Santos, como o ex-vereador Nobel Soares.

Embora tenha sido a principal liderança do PT de Cubatão e da Baixada, desde a fundação, de 1.979 até 1.992, e mesmo tendo processo protocolado desde 04 de abril de 2.013 (Proc. 2013.01.72199), o meu caso estranhamente não estava na pauta.

Tão logo retornei ao país procurei o escritório que contratara por indicação do ex-deputado Adriano Diogo, do PT, e presidente da Comissão da Verdade da Assembléia Legislativa para cuidar do caso. Para minha surpresa, as doutora Mariana Cruz e Gabriela Fregni, de nada sabiam.

Por conta própria, eu próprio descobri a razão: nenhum dos documentos de mais de 600 páginas – com informações do DOPS, e dos órgãos de segurança do regime, além de declaração do meu ex-chefe  no Cidade de Santos, em que assume que minha demissão do jornal se deu por pressões da alta direção da Folha de S. Paulo e dos órgãos de segurança – não haviam sido juntados.

Ambas, com quem me reuni por, pelo menos, duas vezes, também não sabiam explicar o porque não tinham tomado essas providências básicas. Os documentos, todos como havia entregue em 2013, me foram devolvidos e ainda estudo as providências que tomarei diante da evidente negligência que me causou prejuízos inestimáveis.

Por fim, descobri os motivos para o “esquecimento”: o escritório era braço operacional do PT e a doutora Gabriela Fregni, exerceu a função sub-coordenadora jurídica da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff. Para mim, estava claro que a não juntada dos documentos no processo foi parte da campanha de perseguição de que sou alvo desde janeiro 1.992, quando da cassação  do diretório do PT em Cubatão.

Os militantes citados Antonio Carlos Barreto, Euzébio, Marivaldo, Vanete, Nobel, receberam indenizações que variam de 100 a R$ 500 mil, alguns com pensão vitalícia. O dinheiro foi pago em tempo recorde para um precatório – menos de três meses. No início de 2016 todos já haviam recebido, o que é atípico para precatórios federais que normalmente demoram de 5 a 10 anos. Também coincidentemente tudo aconteceu pouco antes do impeachment da ex-presidente.

As "coincidências" não param aí: todos os anistiados tinham como procuradora a doutora Ana Lúcia Marchiori, designada pelo PSTU para formar um grupo de anistiandos na Baixada. Eu próprio fui procurado por um dirigente do PSTU (ex-Convergência Socialista) Antonio Neto, e cheguei a passar procuração para a referida advogada.

Acabei por pedir o substabelecimento por conta do desaparecimento da mesma por, pelo menos, três meses, o que fez com que eu – e outros companheiros – nos reuníssemos para buscar outro escritório, o que fiz por sugestão do ex-deputado presidente da Comissão da Verdade da ALESP.

Alguém poderá se questionar: “Mas como? O PSTU, um partido trotskista de ferrenha oposição a Dilma e ao PT, que influência poderia ter neste caso?” A explicação só pode ser entendida, quando sabemos que, em julho deste ano, o partido teve o maior racha da sua história com a saída de cerca de 700 militantes, que se que colocaram contra a política do partido que se expressava na palavra de ordem “Fora Dilma”. Ou seja, o grupo dissidente defendia apoio ao Governo Dilma. Mais uma surpresa: entre as dissidentes, a advogada, Ana Lúcia Marchiori.

Nada tenho contra os indenizados. Ao contrário. Ainda que nenhum deles – além dos lamentos em privado – jamais tenha tornado público qualquer sentimento de indignação pela injustiça contra mim, que os liderei em Cubatão por, pelo menos, 20 anos.

Prá mim, o 18 de Novembro foi um dia triste. O sentimento de injustiça, mais uma vez. Primeiro, as perseguições de anos de ditadura, na minha juventude. Na maturidade, às véspera de completar 60 anos, a perseguição do partido que ajudei a fundar e ao qual dediquei 20 anos da minha juventude, por meio de seus braços operacionais.

Mas, não desisto. Vou continuar buscando os direitos que a Lei me garante. Diz-se que nos governos autoritários “aos amigos tudo, aos inimigos, a Lei”. No caso do petismo em relação a mim, até o direito à lei me negaram. Com a cumplicidade dos que – por covardia ou falta de caráter mesmo – preferiram a comodidade do voto de silêncio.

#Perseguição Política #LutandoPor Justiça 

  

DE ALMA LAVADA E ENXAGUADA

A vitória de Ademário, eleito o novo prefeito de Cubatão, é a vitória do talento, da persistência e da firmeza. É a vitória de dezenas, centenas de candidatos a vereador, de ativistas que ao longo dos últimos meses percorreram ruas, praças, bairros, levando a mensagem da mudança.

É a vitória do povo de Cubatão que, pelo voto amplamente majoritário, disse um retumbante "Fora PT!", ao lulopetismo e ao seu governo, a arrogância e a mediocridade que jogou Cubatão na situação de terra arrasada em que se encontra.

O candidato para o qual Lula veio a Cubatão pedir votos, teve míseros 3.850 - 5,62% dos votos válidos. Trata-se da mais estrondosa e acachapante derrota já registrada por um partido no final do seu segundo mandato.

O PT que fundei em Cubatão morreu em janeiro de 1.992, com a intervenção no Diretório Municipal determinada por Lula e executada pelo seu fiel escudeiro, Paulo Okamoto, ambos hoje réus na Operação Lava-Jato.

O lulopetismo, a seita formada pelos usurpadores que se apropriaram da legenda para fazer o pior governo da história da cidade, tem certidão de óbito com data de 02 de outubro de 2016. Não farão falta, nem deixarão saudades.

Agora, vai começar o trabalho de reconstrução do que foi destruído nos últimos oito longos anos.

Parabéns, Ademário, nosso prefeito, que não se intimidou diante da campanha terrorista de ameaças lançada por adversários! Parabéns, Pedro de Sá, o novo vice-prefeito. Parabéns, candidatos a vereador da coligação que acreditaram. Parabéns aos ativistas da campanha vitoriosa.

A vitória de Ademário é a resposta apropriada a arrogância e a incompetência do lulopetismo. É a resposta aos que brigaram com os números das duas pesquisas dos jornais Diário do Litoral e A Tribuna.

As pesquisas "estavam erradas" sim, mas porque não captaram toda a dimensão e grandeza do apoio popular a Ademário, que era visível nas ruas. Ademário tinha muito mais que os 25% que apareceram. Tinha 41,53% para ser mais preciso.

Neste momento de alegria e celebração, nunca é demais lembrar a lição da canção cantada por Sérgio Ricardo: "não se brinca com poder que o poder do povo é bem maior".

Estou de alma lavada e enxaguada!!!

FORA, PT!

VIVA O POVO DE CUBATÃO!!!

#AMudançaComeçaAgora #ForaPT #AdemárioPrefeito

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