Com 51,7% dos seus habitantes auto-declarados pretos e pardos, Cubatão - que tem uma população estimada hoje em 120 mil habitantes - é a cidade com maioria de população negra mais importante do Estado, em número de habitantes, orçamento e importância econômica.
Os dados fazem parte de um Estudo elaborado pelo professor Marcelo Paixão, economista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com base no Censo do IBGE 2000. Este ano, o Governo Federal convocou a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que se realiza em Brasília de 25 a 28 deste mês, com a presença estimada de 1.500 delegados. A Conferência será aberta pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e terá a presença de ministros de Estado e delegações estrangeiras.
Por se constituir numa ação de Estado e não de Governo, foi replicada por todos os Estados, inclusive por S. Paulo, onde o governador José Serra, por decreto, convocou a Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que acontece na próxima semana – de 10 a 12/06, no Largo de S. Francisco, precedida de Conferências Municipais e Regionais. Na Semana passada, aconteceu a Conferência Regional, em Santos.
ENQUANTO ISSO
Em Cubatão, a prefeita Márcia Rosa, que já declarou ser favorável a ações afirmativas, simplesmente ignorou a Conferência, bem como demonstra não ter políticas públicas para tratar do grave tema do racismo e dos efeitos dos quase 400 anos de escravismo no país. Aliás, já disse e repito: MR não tem Programa de Política Pública para coisa algum. Elegeu-se com Declarações genéricas de boas intenções e segue produzindo factóides, sem dar resposta aos problemas fundamentais com os quais a cidade se defronta há décadas.
O interessante é que a cidade até adotou cotas no serviço público, fruto da iniciativa da ex-vereadora Rozimeri de França Abreu. É a única na Baixada que tem algum tipo de ação afirmativa para a população auto-declarada afro-brasileira.
No Brasil, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, do IBGE, os negros correspondem a 49,7% da população – cerca de 92 milhões de brasileiros, que aparecem em desvantagem em todos os indicadores sócio-econômicos.
Como consultor de Políticas Públicas de Valorização da Diversidade, com experiência de ter sido Consultor da Unesco e coordenado o primeiro Programa de Ações Afirmativas no Brasil, no âmbito do Ministério da Educação, fui convidado e contratado para ajudar a fazer a Conferência Municipal de Igualdade Racial, de Botucatu, cidade a 225 Km de S. Paulo. A Conferência foi aberta pelo próprio prefeito João Cury, do PSDB. Acima, a foto no qual estão ativistas e o vice-prefeito Antonio Luiz Caldas Jr., à minha direita).
A cidade, com uma população de 121 mil habitantes – igual a de Cubatão – e um orçamento previsto para 2009 de R$ 173.215.247,00 – sete vezes menor que o de Cubatão, que este ano é de R$ 801.827.000,00 (Oitocentos e hum milhões e oitococentos e vinte e sete mil). Basta uma volta pelas ruas para se constatar as diferenças. Ruas limpas e bem cuidadas, serviços públicos funcionando, cidade com jeito de cidade. O PIB percapita é de R$ 18.668. Em Cubatão, nosso PIB é de R$ 45.120,10, de acordo com a Fundação Seade.
CIDADE NEGRA
Em Cubatão, de uma população de 107.124 habitantes, segundo o Censo do IBGE 2000, 55.406 se auto-declararam negros – pretos e pardos -, 47,9% de brancos, 0,2% de amarelos e 0,2% de indígenas. Em São Paulo, só existem mais seis cidades com percentual de população negra maior - Nantes, Itaoca, Iporanga, Santopolis do Aguapeí, Sandovalina e Euclides da Cunha Paulista – todas cidades pequenas do interior e com pouca importância econômica.
Na Baixada, depois de Cubatão, Guarujá aparece com maior percentual de negros (45,3%) contra 54,1% de brancos, 0,3% de amarelos e 0,3% de indígenas. Santos tem apenas 20,9% de negros, 78% de brancos, 0,9% de amarelos e 0,2% de indígenas. Segundo o IBGE, em 2.000 a Baixada tinha uma população de 1.468.492 habitantes.
Nos nove municípios da região metropolitana (Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente) os negros correspondem a 34,7%; 64,4% são brancos, 0,5% de amarelos e 0,4% indígenas.
DESVANTAGEM
Mesmo contando com um parque industrial com indústrias de ponta, os trabalhadores negros de Cubatão ocupam a base da pirâmide social, com um rendimento médio mensal, que de acordo com o Estudo era de R$ 231,51 contra R$ 304,38 dos brancos – 31,5% menos.
A maior defasagem de renda média per capita entre negros e brancos, porém, acontece em Santos, onde negros tem uma renda 115,5% menor que os brancos: ganham R$ 378,76 enquanto a renda média per capita de um trabalhador branco chegava, segundo o Estudo a R$ 816,20.
A desvantagem também é grande no acesso à Educação. A taxa de analfabetismo para os negros em Cubatão é de 9,2% contra 6,7% dos brancos. Os negros correspondem a 59,8% do total da população analfabeta, contra 39,05 dos brancos.
Nos indicadores da pobreza e da indigência, os negros correspondem a 55,1% da população que vive nessa condição, contra 43,6% dos brancos. Entre os que vivem abaixo da linha de indigência 10,8% são negros, contra 6,8% de brancos.
ONDE ESTÁ O PROGRAMA DE GOVERNO
Os Programas de Governo, embora sejam por natureza universais, devem contemplar demandas nas áreas da Saúde, Educação, geração de trabalho e renda, direitos humanos, que são específicas para a população marcada pela exclusão social agravada pela herança de quase 400 anos de escravismo e de mais 121 anos de racismo pós-abolição. O Brasil pratica o pior tipo de racismo do mundo, o racismo "invisível", que também chamo de racismo cordial, porque ninguém assume que o pratica. Seus efeitos, porém, são muito concretos e aparecem nos indicadores. A discriminação racial é elemento estruturante da desigualdade social brasileira, e isso aparece com muita nitidez, em Cubatão, onde a população negra é majoritária.
É hora da população negra de Cubatão despertar para cobrar seus direitos, a começar pela exigência do Feriado em 20 de Novembro, uma Secretaria de Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade, ou seja: políticas públicas para melhorar a qualidade de vida do povo em geral, incluindo, a população negra que tem demandas históricas específicas.
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