O secretário Fábio Inácio "levita" numa visita a uma unidade municipal e ignora o escandaloso contrato com a Planeta Educação. Prefeita MR renova o negócio da gestão Clermont, apontado como irregular pelo Tribunal de Contas.Mais um escândalo para o registro de quem não perdeu a memória (nem o juízo), da série "esqueçam o que falei e prometi, era só campanha".
A prefeita MR acaba de prorrogar mais um contrato suspeito de irregularidades assinado pela administração Clermont: trata-se do contrato com a Planeta Educação, que presta consultoria técnica e pedagógica nas escolas da rede, a um custo de R$ 8 milhões/ano, e que acaba de ser aditado por determinação da prefeita e com um detalhe estarrecedor: não apenas foi renovado como decidiram pagar reajuste desde janeiro, ou seja: o contrato foi aditado com aumento de valor e com caráter retroativo.
O negócio com a Planeta Educação data de 2007, e em dezembro do mesmo ano, o TCE já apontava irregularidades no Processo TCE n. 33445/026/2007. Mesmo assim, há menos de dois meses das eleições, no dia 01 de agosto de 2008, foi renovado, operação de todo suspeita.
Pois bem: mesmo diante do parecer contrário do TCE, o que faz a prefeita? Renova-o por mais 12 meses. O extrato foi publicado em A Tribuna de 14/08. O jornal, coerente com a sua linha de Diário Oficial,não deu um piu a respeito do escândalo.
O que demonstra que vivemos tempos parecidos com o período da ditadura em que a TV Globo era a porta-voz do regime e escondia tudo, até se render ao movimento das Diretas-já que ganhou às ruas e forçou a mudança da linha editorial.
A Planeta Educação, segundo o peixe vendido pela administração anterior, tem como função prestar consultoria técnica e pedagógica às escolas de ensino fundamental, bem como a instalação de equipamentos dos laboratórios de informática educativa. Jamais foi avaliada. Não se sabe quais os resultados na melhoria da qualidade da educação de nossas crianças do milionário negócio.
Silêncio ensurdecedor
Enquanto renova um contrato suspeito, nenhuma palavra nem do secretário Fábio Inácio, nem da prefeita MR sob os kits escolares, nem sobre a trapalhada da licitação em que a empresa vencedora veio da Bahia e não entregou um kit sequer: ou seja, as crianças da rede até o momento não viram a cor de um lápis do kit escolar, e não se falou mais no assunto.
Nem a prefeita, nem o secretário da Educação, que tem um orçamento de R$ 184 milhões à sua disposição, o que lhe permitira, se tivesse um mínimo de talento e competência para a gestão pública, dar a Educação de Cubatão, qualidade de primeiro mundo.Na falta de uma coisa e de outra, Fábio Inácio, passa a sensação de estar permanentemente levitando.
Conselho Municipal apontou vícios
Há um detalhe muito revelador: o contrato, além de condenado pelo Tribunal de Contas, também foi declarado irregular pelo Conselho Municipal de Educação, em parecer em que os conselheiros dizem ter havido vício de origem, o que provocará a rejeição de todas as contas pelo TCE.
Durante a campanha e no seu mandato MR apontava problemas e a bancada do PT era extremamente crítica.
A reação dos conselheiros,atropelados, foi das piores. Para contornar o caso, MR ofereceu um cargo na Administração ao Presidente do Conselho, Fábio Ferreira, que passará a ser o novo chefe do serviço de ensino fundamental, vago desde janeiro. Fábio aceitou e terá de deixar a Presidência do Conselho.
Na sessão ordinária do órgão, marcada para o dia 25 de agosto, o assunto voltará à pauta e alguns conselheiros defendem reação enérgica: querem encaminhar o caso ao Ministério Público para as providências de praxe.
Mais do mesmo
Não foi este o único. Também no caso da Pró-Saúde, as críticas eram gerais. A empresa acabou tendo o contrato renovado numa licitação em que foi a única que participou e em que também foi premiada: o valor pulou de R$ 35 mil para R$ 70 mil/ano.
Este ano já foram prorrogados o contrato do lixo (o primeiro), em que a Terracom mantém o monopólio há décadas, às custas do financiamento das campanhas de todos os prefeitos desde 1.985; com a Pró-Saúde, com a São Bento – a mesma empresa que patrocinou a vinda do Pelé num evento midiático, bem ao gosto da Administração MR – e com o Jornal A Tribuna. Exatamente como fizeram as Administrações a que a prefeita MR dizia fazer oposição.
Além disso, registre-se, o acordo em bases obscuras com a Piracicabana em que o Município abriu mão de um crédito certo de R$ 11,5 milhões, em troca de uma dívida incerta e questionável de R$ 17 milhões. Com um detalhe: sem autorização legislativa e sem que a prefeita MR tenha revelado se os procuradores da Prefeitura que estiveram à frente renunciaram a verba de sucumbência própria nesses casos.
Foi o tal acordo – que atropela o princípio da indisponibilidade da coisa pública, que é pedra de toque da Administração Pública, uma vez que o caso foi tratado como se privado fosse - que permitiu a troca, não menos obscura, da Piracicabana pela Bom Jesus, cujos donos e patrocinadores, são a ponta de um iceberg de um esquema que mais dia menos dia será conhecido pela população. Isso se a Polícia Federal não chegar antes.
Quem ainda tinha dúvidas, responda: mudou alguma coisa?
A prefeita MR acaba de prorrogar mais um contrato suspeito de irregularidades assinado pela administração Clermont: trata-se do contrato com a Planeta Educação, que presta consultoria técnica e pedagógica nas escolas da rede, a um custo de R$ 8 milhões/ano, e que acaba de ser aditado por determinação da prefeita e com um detalhe estarrecedor: não apenas foi renovado como decidiram pagar reajuste desde janeiro, ou seja: o contrato foi aditado com aumento de valor e com caráter retroativo.
O negócio com a Planeta Educação data de 2007, e em dezembro do mesmo ano, o TCE já apontava irregularidades no Processo TCE n. 33445/026/2007. Mesmo assim, há menos de dois meses das eleições, no dia 01 de agosto de 2008, foi renovado, operação de todo suspeita.
Pois bem: mesmo diante do parecer contrário do TCE, o que faz a prefeita? Renova-o por mais 12 meses. O extrato foi publicado em A Tribuna de 14/08. O jornal, coerente com a sua linha de Diário Oficial,não deu um piu a respeito do escândalo.
O que demonstra que vivemos tempos parecidos com o período da ditadura em que a TV Globo era a porta-voz do regime e escondia tudo, até se render ao movimento das Diretas-já que ganhou às ruas e forçou a mudança da linha editorial.
A Planeta Educação, segundo o peixe vendido pela administração anterior, tem como função prestar consultoria técnica e pedagógica às escolas de ensino fundamental, bem como a instalação de equipamentos dos laboratórios de informática educativa. Jamais foi avaliada. Não se sabe quais os resultados na melhoria da qualidade da educação de nossas crianças do milionário negócio.
Silêncio ensurdecedor
Enquanto renova um contrato suspeito, nenhuma palavra nem do secretário Fábio Inácio, nem da prefeita MR sob os kits escolares, nem sobre a trapalhada da licitação em que a empresa vencedora veio da Bahia e não entregou um kit sequer: ou seja, as crianças da rede até o momento não viram a cor de um lápis do kit escolar, e não se falou mais no assunto.
Nem a prefeita, nem o secretário da Educação, que tem um orçamento de R$ 184 milhões à sua disposição, o que lhe permitira, se tivesse um mínimo de talento e competência para a gestão pública, dar a Educação de Cubatão, qualidade de primeiro mundo.Na falta de uma coisa e de outra, Fábio Inácio, passa a sensação de estar permanentemente levitando.
Conselho Municipal apontou vícios
Há um detalhe muito revelador: o contrato, além de condenado pelo Tribunal de Contas, também foi declarado irregular pelo Conselho Municipal de Educação, em parecer em que os conselheiros dizem ter havido vício de origem, o que provocará a rejeição de todas as contas pelo TCE.
Durante a campanha e no seu mandato MR apontava problemas e a bancada do PT era extremamente crítica.
A reação dos conselheiros,atropelados, foi das piores. Para contornar o caso, MR ofereceu um cargo na Administração ao Presidente do Conselho, Fábio Ferreira, que passará a ser o novo chefe do serviço de ensino fundamental, vago desde janeiro. Fábio aceitou e terá de deixar a Presidência do Conselho.
Na sessão ordinária do órgão, marcada para o dia 25 de agosto, o assunto voltará à pauta e alguns conselheiros defendem reação enérgica: querem encaminhar o caso ao Ministério Público para as providências de praxe.
Mais do mesmo
Não foi este o único. Também no caso da Pró-Saúde, as críticas eram gerais. A empresa acabou tendo o contrato renovado numa licitação em que foi a única que participou e em que também foi premiada: o valor pulou de R$ 35 mil para R$ 70 mil/ano.
Este ano já foram prorrogados o contrato do lixo (o primeiro), em que a Terracom mantém o monopólio há décadas, às custas do financiamento das campanhas de todos os prefeitos desde 1.985; com a Pró-Saúde, com a São Bento – a mesma empresa que patrocinou a vinda do Pelé num evento midiático, bem ao gosto da Administração MR – e com o Jornal A Tribuna. Exatamente como fizeram as Administrações a que a prefeita MR dizia fazer oposição.
Além disso, registre-se, o acordo em bases obscuras com a Piracicabana em que o Município abriu mão de um crédito certo de R$ 11,5 milhões, em troca de uma dívida incerta e questionável de R$ 17 milhões. Com um detalhe: sem autorização legislativa e sem que a prefeita MR tenha revelado se os procuradores da Prefeitura que estiveram à frente renunciaram a verba de sucumbência própria nesses casos.
Foi o tal acordo – que atropela o princípio da indisponibilidade da coisa pública, que é pedra de toque da Administração Pública, uma vez que o caso foi tratado como se privado fosse - que permitiu a troca, não menos obscura, da Piracicabana pela Bom Jesus, cujos donos e patrocinadores, são a ponta de um iceberg de um esquema que mais dia menos dia será conhecido pela população. Isso se a Polícia Federal não chegar antes.
Quem ainda tinha dúvidas, responda: mudou alguma coisa?
2 comentários:
Olá, meu caro!
Parabéns por manter-se atento aos fatos da política local.
Gostaria apenas de comentar que, apesar de boas razões para se criticar a gestão da educação no município, não creio que o Secretário Fábio Inácio seja um inepto... Imagino que muito do que falta é uma experiência real de gestão e, aí sim, mais determinação em levar adiante um projeto de total transparência. No próximo ano, com certeza, já não se poderá mais falar em inexperiência, portanto, não haverá mais desculpa possível. Acho prudente dar esse tempo de adaptação.
Faz muito tempo que vejo como a melhor opção política aprofundar e radicalizar a democracia, levando mais e mais perto o povo do exercício do poder, sem muitos intermediários entre o cidadão e o Estado.
O que ocorre com os conselhos, e o da educação é só um deles, ainda é muito menos do que se poderia ter. Acho que os conselhos precisam se impor muito mais claramente como um ferramenta de poder popular. Isso, que muitas vezes fica turvado por ações muito mais de bastidores do que de política pública mesmo, é que deveria ser o aspecto mais visível do trabalho dos conselhos.
A palavra chave é participação, mas parece que nossa elite letrada age com muito medo de que os iletrados não saibam o que é bom para eles. Ou pior ainda, que eles saibam! É difícil entender porque os conselhos temem aqueles a quem representam.
OLÁ Dojival....
parabéns como sempre pela força,e seus comentários q sempre tem um peso certo...
gostaria de parabeniza-lo tb por apoiar aquele caso de Osasco,passei minha infância toda lá e achei mto digno da sua parte apoiar aquele rapaz!
felicidades sempre!
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