Cubatão: água cara e esgoto precário

Estação de Tramento de Águas de Cubatão

O término do contrato para abastecimento da água domiciliar, de 30 anos, com a Sabesp é uma oportunidade de ouro para que Cubatão repense as condições em que esse serviço vem sendo prestado pela empresa que detém, por enquanto, a concessão.

Pagamos uma tarifa de água cara e o serviço de esgotos - que cobre apenas parcialmente o município - é caríssimo, se considerarmos que 2/3 da população vive fora da área urbana, portanto, sem acesso a esse serviço fundamental para condições dignas de higiene e saúde. A Sabesp, uma empresa de economia mista, de capital aberto, tem como principal acionista, o Governo do Estado de S. Paulo.

Ao contrário do que muita gente pensa, o fornecimento de água não é monopólio dessa empresa, uma concessionária desse serviço público. Ela atende a apenas 367 municípios dos 645 municípios paulistas, atingindo um total de 25 milhões dos 40 milhões habitantes de S. Paulo (dados de janeiro de 2.007). Trata-se da sexta maior operadora dos serviços de água e esgotos do mundo, segundo o Masons Water Yearbooks 2004/2005.

Para ser tudo isso, a empresa, além de vantagens próprias a empresas com participação estatal, em Cubatão, está há 30 anos sentada em cima de uma mina de ouro: um manancial de água potável, vindo direto da Serra do Mar, responsável pelo abastecimento de 80% da água fornecida aos municípios da Baixada.

E a população, que vantagem leva?

Todos sabemos: tarifas caras, rede de esgotos parcial e deficiente, e uma manutenção da rede de tubulações de quinta. A rede antiga, freqüentemente explode em vazamentos, deixando parte da população desabastecida e com os transtornos presumíveis. Está mais do que na hora da Prefeitura rever os Termos desse Contrato.

Não para rompê-lo, uma vez que nenhum prefeito dos que passaram nos últimos 30 anos se preocupou em cuidar da reserva estratégica que temos em nosso quintal. É preciso, contudo, que essa riqueza seja administrada levando em conta o interesse da população.

Nessa rediscussão dos Termos do Contrato, a prefeita MR pode - e deve - levar à mesa com a Sabesp, reivindicações mais do que justas. Por exemplo:

1 - Redução de 50% nas Tarifas de Água;

2 - Redução da Tarifa de Esgotos proporcional à área de cobertura. Todos sabemos que 2/3 da população não é atendida, uma vez que está fora da área urbana coberta, o que faz com que a tarifa de esgotos, seja altíssima.

3 - Renovação do Contrato por um período de 10 anos (e não 30 anos, como o atual), tempo suficiente para que o Município reveja à fundo do contrato com a Sabesp e repense o modelo de fornecimento, inclusive, levando em conta a possibilidade da criação do seu próprio Serviço de Águas e Esgotos. Outros 367 municípios de S. Paulo já fazem isso e nenhum deles tem um décimo do manancial de água potável existente em Cubatão.

Água farta e abundante que desce da Serra do Mar, é tratada pela Sabesp e vendida a peso de ouro para toda a região, sem nenhuma contrapartida da população de Cubatão.

4 - Audiências Públicas com a participação de técnicos, da Sabesp e da população para que se conheça as cláusulas do contrato e as propostas visando a inclusão no novo a ser assinado de direitos legítimos que vem sendo sonegados à população.

Apesar de ter adotado como política a renovação de todos os contratos (Terracom, Planeta Educação, Pró-Saúde etc) a prefeita MR tem uma chance de ouro de mostrar que seu Governo tem alguma diferença em relação aos seus antecessores, além da retórica.

À conferir.