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domingo, 13 de dezembro de 2009

O recuo da prefeita e o ato falho da empresa

Sob pressão dos operadores do Transporte Alternativo que, embora sejam apenas cerca de 60, transportam 19.695 passageiros/dia - cerca de 35% do número total, que é de 56.890 - a prefeita MR recuou e, na reunião desta semana, prometeu fazer readequações no edital para contratação da empresa que vai explorar o transporte coletivo na cidade.

A mobilização dos perueiros serviu para expor e revelar o que já denunciei: a licitação anunciada tem tudo para se tornar um jogo de cartas marcadas com resultados previsíveis.

Quem ainda tinha dúvidas, deve não tê-las depois que, assustada pela mobilização dos perueiros, a Bom Jesus - que explora o transporte em caráter emergencial, e que pretende continuar detendo o monopólio - decidiu mobilizar os funcionários, lançando um abaixo assinado revelador.

Ora, porque razão funcionários da Bom Jesus se mobilizariam para manter empregos, se não sob a ameaça de que a saída da empresa da cidade, representará a perda dos mesmos? E como podem prometer que continuarão na exploração do transporte, se os envelopes com as propostas da licitação sequer começaram a ser recebidos, muito menos são conhecidos?

E ainda: como seria possível garantir os tais empregos, sem o direcionamento da concorrência para que a Bom Jesus continue operando os serviços agora em caráter definitivo?

O ato falho da empresa mobilizando os funcionários como forma de neuralizar a mobilização dos perueiros não deixa dúvidas quanto às respostas, a não ser para quem continua acreditando em Papai Noel e duendes.

A prefeita MR teria concordado em fazer readequações em trechos do edital do transporte alternativo que, no entendimento dos perueiros, poderiam prejudicá-los de forma irreversível, com a redução das linhas e a destinação de linhas deficitárias.

O que tanto a prefeita quanto alguns desinformados - que ainda se pretendem formadores de opinião - esquecem é que o Sistema de Transporte Alternativo, foi criado por Lei - a Lei 2.399/97, que oficializou a modalidade lotação. Goste-se ou não dele, qualquer modificação passa por Projeto de Lei, a ser enviado à Câmara.

É o parágrafo 1º da Lei que diz: "As linhas não poderão coincidir em mais de 60% de seu percurso, com o itinerário de linhas de ônibus comum”. Ou seja: pela Lei, os Alternativos poderão fazer até 40% dos itinerários dos Convencionais, cobrando uma tarifa de R$ 1,90 contra os R$ 2,00 dos ônibus.

A garantia de que o sistema alternativo poderá explorar linhas soprepostas em até 40%, portanto, está na Lei. E ao contrário do que alguns desinformados, por pura má fé, ou mesmo ventrílocos da empresa propandeiam, isso não é ruim para a população usuária. A concorrência - e ainda mais uma concorrência que rebaixa em R$ 0,10 centavos o valor da tarifa - jamais poderá ser considerada ruim para os usuários, a não ser na cabeça de vento ou na mentalidade de biruta de ignorantes. O que prejudica o consumidor é o monopólio, sabe-se, desde que o mundo é mundo e o mercado se impôs com suas regras.

Por outro lado, não se sabe o que teria pretendido a prefeita ao anunciar para daqui a dois anos, um novo modelo de transporte público em Cubatão. Porém, com o abandono de todas as propostas para essa área (ciclovias, alternativa ferroviária, a ligação com São Vicente que acabou em naufrágio), já se pode antecipar, com toda a certeza: trata-se da nova rodada de promessas vazias quando da campanha pela reeleição. Daqui a dois anos, é exatamente o ano que antecede as eleições de 2012.

Fico por aqui, "vestido com as roupas e as armas de Jorge". Sempre. Um bom domingo e uma semana com saúde e paz para todos (as). Fiquem com a oração e com Caetano Veloso.


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