A prefeita quer acabar com os perueiros

O plano da prefeita MR para destruir o Sistema de Transporte Alternativo e garantir monopólio total a empresa Bom Jesus (escalada para ganhar a Concorrência Pública 002/2009), continua a todo vapor: a prefeita descobriu que o Transporte Alternativo e o Transporte Convencional disputam os mesmos passageiros “de forma predatória, colocando em risco a própria segurança dos usuários”. São incompatíveis, segundo ela.

“Além disso a concorrência irracional acarreta a utilização incompleta dos ônibus, com conseqüente impacto econômico de uma frota excessiva”, diz MR. Chama agora a concorrência de ruinosa. “A inserção dos Transportes Alternativos, em geral, é feito de forma a superpor os serviços prestados, incialmente, para criar uma pressão sobre o Transporte convencional”.

A prefeita MR confessa estar preocupada com o equilíbrio econômico financeiro da empresa concessionária – no caso, a Bom Jesus, que passou a explorar os serviços desde junho, sem licitação. A Bom Jesus tem ramificações óbvias com a Associação dos Perueiros de S. Paulo e esta, com os irmãos Tatto, que dominam vastas áreas do PT, na Zona Leste de S. Paulo e que se constituem numa facção do petismo conhecida nacionalmente.

Por trás do discurso, que nega e renega radicalmente o prometido aos operadores durante a campanha, quando garantiu que manteria e estimularia os serviços, sem prejuízos aos trabalhadores que operam o sistema desde 1.997, a prefeita botou os alternativos na mira. A meta é garantir o monopólio em 100% para a empresa concessionária.

AOS NÚMEROS:

O transporte alternativo responde hoje por cerca de 35% do número de passageiros/dia – que é de 56.890. No total transportam, nas sete linhas em operação, 19.695.

A prefeita anuncia a redução das linhas dos Alternativos e mais: quer, em pleno Natal, dar aos Alternativos um presente de grego: destinou a eles, as piores linhas, não apenas as menos rentáveis, mas também as de piores condições de operação: Água Fria e Pilões, além do Grotão.

A linha Pilões, hoje operada pela Bom Jesus, transporta apenas 1.308 passageiros/dia – o menor índice de passageiros dia, entre todas as linhas. Pela proposta será redirecionada para os Alternativos.

Não fica nisso: os três bairros estão na mira do Programa de Recuperação Sócio Ambiental da Serra do Mar, o nome que o Governo Serra, em parceria com a Prefeitura, deu ao plano de remoção das cerca de 32 mil pessoas dos bairros Cota. Pelo Programa 100% dos moradores da Água Fria e Pilões serão removidos.

Ou seja: a prefeita está mandando os Alternativos para uma área em que, em alguns anos, não terão mais quem transportar.

O grave é que está fazendo isso, não apenas desrespeitando promessas de campanha. Está desrespeitando a Lei 2399/97, que oficializou a modalidade lotação, aprovada no Governo Clermont. A Lei, no seu artigo 4º, parágrafo 1º diz: "As linhas não poderão coincidir em mais de 60% de seu percurso, com o itinerário de linhas de ônibus comum”. Ou seja: pela Lei, os Alternativos poderão fazer até 40% dos itinerários dos Convencionais, cobrando uma tarifa de R$ 1,90 contra os R$ 2,00 dos ônibus.

RASGANDO A LEI

A Lei que criou o Transporte Alternativo, aliás, é digna de estudo: o governo, à época, com o aval dos vereadores – inclusive da prefeita MR, à época, na Câmara – transformou uma concessão, que daria mais garantias aos concessionários, inclusive, contrato e tempo definido, em permissão, que é um instituto de natureza precária, que pode ser rompido a qualquer momento unilateralmente.

As más intenções ficam claras no art. 6º do Decreto 7.604, de 02 de setembro, que regulamentou o Serviço de Transportes de Passgeiros por Lotação, criado pela Lei 2399, ao estabelecer que: “A permissão, por ser unilateral e precária, não gera quaisquer privilégios ou direitos, nestes incluídos os da sucessão civil, e nem indenização a qualquer titulo, em favor do permissionário, podendo ser revogada a qualquer tempo, ou mesmo extinto na totalidade, a juízo único e critério exclusivo da permitente”.

Ocorre que a Lei, aprovada pela Câmara, prevê, inclusive a hipótese de transferência da permissão, nos casos de “aposentadoria ou morte do Permissionário”, o que, na prática, criou um frankstein: é uma concessão que virou permissão, mas não é nem uma coisa nem outra, porque foi criada por Lei aprovada pela Câmara e, para ser revogada ou mudada, precisa de nova Lei, óbviamente, coisa que a prefeita prefere não fazer para poder fazer o que quer, mesmo que isso signifique ignorar a Lei.

O mais grave de tudo isso é que: a destruição dos Alterantivos vai deixar o campo aberto para que a empresa concessionária amplie o seu faturamento com a inclusão de mais cerca de 35% dos usuários, deixará os operadores em situação de desemprego e penúria e prejudicará, claro, quem sempre acaba pagando a conta: a população.

Monopólio é sinônimo de piora de serviços, passagens mais altas e desrespeito aos usuários. Já vimos esse filme antes: o monopólio da Viação Santos Cubatão, que levou a população à resistência, incluindo protestos como o Dia do Pulo.

Estamos para ver o filme novamente, e agora sob Governo do neopetismo – o que prometeu que futuro estaria em nossas mãos. Estive reunido esta semana com diretores da Associação e disse a eles claramente: ou resistem ou estão marcados para desaparecer.

ANTES TARDE DO QUE NUNCA

O jornalista Allan Nóbrega, com quem me solidarizei por ter sido exonerado da editoria do Jornal da Cidade em virtude da publicação de uma carta com críticas a administração, assumiu: agora ele só trabalha para o Portal da Prefeita MR.

Para não deixar dúvidas retirou do seu Blog o link em que citava o meu. Manteve os dos veredores Dinho, Alemão e, claro, o da prefeita MR para quem sempre esteve - e continua - a serviço.