Prefeita persegue APAE. Ação é violência contra crianças excepcionais

Sem conseguir a intervenção que pretendia, negada pela Juíza da 4ª Vara Cível na semana passada, a prefeita MR deu sequência, nesta segunda-feira (26/04) a perseguição contra a APAE, instituição que é referência nacional, sinônimo de atendimento a crianças excepcionais. Criada há 9 anos, em Cubatão, a APAE atende a 157 crianças, com 51 funcionários, e vive a sua pior crise, provocada pela prefeita.

Em mais uma escalada na guerra sem tréguas, desencadeada contra a entidade - e que atinge diretamente mais de uma centena de excepcionais -MR mandou o seu secretário de Educação, Fábio Inácio, percorrer os pontos de ônibus para apanhar as crianças e, e ao invés de levá-las à APAE, as levou para a Casa da Esperança - a outra entidade que atende crianças excepcionais -dirigida pela vereadora (agora no PT), Maria Aparecida Pieruzzi de Souza.

PAIS ALARMADOS

O comportamento do secretário, transformado em monitor de ônibus e patrocinador de uma ação que o Juizado da Criança e da Adolescência chegou a alertar que poderia ser enquadrada como seqüestro, não tem paralelo na história política da cidade.

Três alunos desapareceram por algumas horas, o que chegou a deixar os pais alarmados. As crianças sofrem de autismo, síndrome de down e paralisia cerebral.

Trata-se de uma covardia e uma desumanidade contra crianças indefesas e suas famílias, muitas das quais, apavoradas não sabem o que fazer diante de tanta arbitrariedade e truculência.

A presidente da APAE, Maria Isabel dos Santos, chegou a procurar o Fórum para relatar o sumiço das crianças ao Promotor da Infância e da Adolescência. A ação do Secretário foi filmada e entregue à Promotoria.

PERSEGUIÇÃO

Segundo o procurador da entidade, Carlos Ribeiro, a ação da prefeita MR “tem conotação puramente de perseguição pessoal" e começou depois que a Prefeitura deixou de fazer o repasse da quantia de R$ 107 mil, devidos à entidade, no final do ano passado.

O empenho para a liberação do recurso chegou a ser feito, o pagamento prometido para o dias 06, 08 e 10 de janeiro, porém, o dinheiro não saiu e por uma razão simples, segundo o advogado: “desviaram para outras finalidades e não havia dinheiro em caixa. Se pagassem o cheque que já estava assinado, não haveria fundos“, confirma.

Sem repassar os R$ 107 mil devidos, a prefeita passou a falar que não o faria enquanto a direção da entidade não resolvesse pendências. “Ocorre que não há pendência alguma. A única pendência é que a prefeitura não repassou os recursos. Nada mais. Se tivesse havido o repasse, a entidade estaria com toda a situação normalizada como sempre esteve. Temos certidões negativas desde 2004 até 2009. Não há débito”, afirma Isabel.

Como parte da Ação de perseguição desendeada MR prometeu criar um Centro de Atendimento Multidisciplinar para atender as crianças. Para isso, contudo, não precisaria destruir uma entidade que funciona - e bem - há 9 anos, nem cometer ilegalidades como, por exemplo, reter o recurso da Merenda, que não é do Município, mas do Ministério da Educação (MEC), repassado por meio do FNDE.

DERROTA NA JUSTIÇA

Na semana passada, a prefeita foi derrotada na Justiça. A juíza da 3ª Vara da Comarca de Cubatão, Luciana Mourão Castello, considerou a ação improcedente e negou o pedido de liminar de intervenção na entidade. Segundo a juíza, no despacho, “a intervenção por parte da Prefeitura é inconstitucional, porque “em síntese, tem apenas poder de fiscalização”, não de intervenção.

Diante da gravidade da situação e da postura abertamente discriminatória a APAE e a sua diretoria, com prejuízos às crianças atendidas pela entidade, o advogado Carlos Ribeiro disse que entrará nesta quinta-feira, com uma Ação de Improbridade Administrativa contra a prefeita MR. “Garantir o transporte escolar para as crianças é uma obrigação do Estado. Trata-se de uma discriminação odiosa contra a entidade”, afirma.

Se condenada a prefeita poderá ter os seus direitos políticos suspensos, além de responder, inclusive com os bens pessoais pelos danos causados.