Com a palavra o MP e o Tribunal de Contas

A Prefeitura de Cubatão marcou para esta sexta-feira (30/07), às 10h, a abertura de envelopes de uma licitação, na modalidade pregão, para a contratação de locação de equipamentos de tecnologia e comunicação de dados, incluindo instalação e suporte técnico. Embora não conste do Edital, o valor estimado é de R$ 22 milhões para um período de 12 meses.

Ainda não se conhece quem venceu a tal licitação, uma vez que o dia marcado (há uma coincidência reveladora, porque são sempre nas sextas-feiras, as datas marcadas), porém, uma coisa é óbvia: trata-se de mais um escândalo patrocinado pela administração MR, que merece a atenção do Tribunal de Contas do Estado e do promotor da Justiça e Cidadania de Cubatão, Rodrigo Fernandes Dacal.

Trata-se de R$ 22 milhões para locação de equipamentos e por um ano. Com esses valores, a Prefeitura poderia adquirir tais equipamentos e incorporá-los ao patrimônio público, ao invés de locá-los.

O argumento usado por MR e assessores é de que, locando-se, evita-se gasto com a manutenção. É risível e inconsistente a afirmação: qualquer empresa dá garantia de um ano e ainda mais em se tratando de um negócio desse porte.

POSIÇÃO CONTRÁRIA

O negócio teve posição contrária, da equipe do Centro de Processamento de Dados (CPD) da Prefeitura, que vem sendo sucateado, deliberadamente, e de assessores jurídicos. Nada adiantou. Está amarrado por cima, e não é em nome de Jesus.

A Prefeitura gastará quase R$ 2 milhões por mês para fazer locação de equipamentos que poderia adquirir no mercado, se é que são, de fato necessários. Ao final dos 12 meses, poderá haver renovação do contrato e assim a coisa anda. Ou melhor desanda.

Para tentar barrar o negócio mal feito, já que inexiste Câmara de Vereadores para fiscalizar, protoloco na próxima semana duas representações: um junto ao MP de Cubatão e outra junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Em ambas, como cidadão, peço que investiguem as circunstâncias das licitações promovidas pela Prefeitura sob a modalidade pregão, inclusive desta, e em todas as outras em que apenas um participante se apresenta e tudo adquire aparência de legalidade com prejuízos evidentes aos cofres públicos.

Quem quiser conhecer os detalhes do escândalo estão todos lá no processo administrativo 1.316/2010. Lá estão os pareceres desfavoráveis, que foram simplesmente ignorados pelo time da prefeitura.

ESCÂNDALO

Para adquirir todos os equipamentos a Prefeitura precisaria gastar apenas o equivalente a quatro parcelas do valor mensal do contrato a ser firmado com a empresa vencedora e que deverá ser anunciada nas próximas horas.

Um outro dado escandaloso é que, feita a contratação, se a Prefeitura entender conveniente a prorrogação do contrato, ficará com os equipamentos com a configuração antiga, vale dizer, defasada. É o que diz o Edital e o contrato a ser firmado, que não obriga a empresa contratada a trocar os equipamentos por outros atualizados.

Pareceres jurídicos também apontam ser ilegal, a adoção da licitação por menor preço global, pois isso afronta o dispono art. 23, § 1º da Lei de Licitações, além de ignorar a Súmula 247 do TCU, adotada pelo Tribunal de Contas de S. Paulo.

A licitação, em caso de necessidade - apontam pessoas que conhecem o processo -, deveria ser feita na modalidade “por itens” e não global, por causa dos vários objetos de contratação, o que daria oportunidade de participação à várias empresas e, por conseqüência, permitira a obtenção de preços mais vantajosos à Administração Pública.

Só a ação do Tribunal de Contas ou do Ministério Público, ou de ambos, poderá esclarecer as circunstâncias suspeitas desse negócio e tomar as providências cabíveis para a preservação do interesse público.

A reforma administrativa de MR é uma fraude

Com a reforma administrativa, recém enviada à Câmara, onde tem uma maioria que diz amém e vota bovinamente a favor de tudo o que manda, a prefeita MR demonstra “a nítida intenção de fraudar as normas incidentes”. A opinião e a posição, não é minha, mas nada menos do que do Ministério Público, que tem como missão constitucional justamente fiscalizar o cumprimento das leis e da Constituição.

Em notificação encaminhada ao gabinete da prefeita, o promotor Rodrigo Fernandes Dacal, da Justiça e Cidadania de Cubatão, pede que a prefeita retire do projeto a criação dos cargos de assessor técnico e condutor e avisa que “o descumprimento implicará na adoção das medidas legais pertinentes".

Rodeada por assessores, muito bem pagos, a maioria oriunda do petismo chapa branca de cidades governadas pelo Partido, ou onde perdeu as eleições, ainda assim MR expõe à céu aberto o seu imenso despreparo para o exercício da administração pública. Comporta-se como uma espécie de “Rainha da Inglaterra”, mas esquece que, na Monarquia, os reis gozam do respeito reverencial dos seus súditos.

Desde 15 de novembro de 1.889, o Brasil vive sob regime republicano, mas também parece que MR esquece o que, supostamente, deve ter aprendido quando cursou o ensino fundamental.

NOTA IMPERTINENTE

A Assessoria de MR, questionada pelo repórter de A Tribuna - o Jornal oficial da Prefeitura - saiu-se com uma Nota em que insinua rebelar-se contra a orientação do MP, ao dizer que “a conveniência, ou não, da aceitação da recomendação do promotor de Justiça Rodrigo Fernandez Dacal (...) deverá ser analisada pela Assessoria Jurídica da Prefeitura de Cubatão, à luz da legalidade".

Pretende afirmar, ao que parece, que é o Promotor quem não atua “à luz da legalidade”, o que beira o desaforo e o desafio.

Desde que assumiu a Prefeitura em 1º/janeiro de 2.009, o Governo MR tem se caracterizado pelo que dissemos na campanha: despreparo, incompetência e arrogância em doses cavalares. A rejeição que aparece nas pesquisas de avaliação do IPAT, o instituto do jornal A Tribuna, dirigido pelo sociólogo Alcino Gonçalves, concebido e formado no berço do petismo, é apenas a ponta do iceberg do abismo de impopularidade em que está afogada.

Os mais velhos são sábios quando avisam que arrogância misturada com incompetência, não pode dar em boa coisa.

É isso, aí: seguimos em frente

PROPOSTAS:

REFORMA POLÍTICA

1 - Reforma Política com o fim do voto obrigatório, mandatos revogáveis e candidaturas autônomas;
2 – Uso dos mecanismos da Democracia Direta previstos na Constituição de 88 como o Plebiscito e o Referendo – jamais utilizados pelo Estado de S. Paulo;

COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E DEFESA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

1 – Combate a Violência Policial que atinge predominantemente os jovens negros e pobres, da periferia das grandes cidades;
2 – Defesa intransigente da equidade de gênero e raça na sociedade e no Trabalho, com o fim do racismo e da cultura discriminatória;
3 – Defesa de políticas públicas para as crianças e idosos – incluindo os idosos negros, abandonados à própria sorte e as crianças negras – que envelhecem nos abrigos e nas casas de adoção;
4 – Defesa das Ações Afirmativas no mercado de trabalho e nas instituições públicas do Estado;
5 – Fim do Vestibular no acesso à Educação Superior do Estado, para os alunos da Rede Pública estadual que obtiverem as melhores notas nos três anos de Ensino Médio, garantindo-se o acesso direto à Universidade.

DEFESA DE CUBATÃO E BAIXADA SANTISTA

1 – Luta pela inclusão de Cubatão e da Baixada Santista no mapa político de S. Paulo e do Brasil, com a preparação da região para que sua população tire proveito do ciclo de desenvolvimento a ser aberto com a exploração das riquezas do pré-sal descoberto na Bacia de Santos;
2 – Defesa da Transparência no Programa de Controle Ambiental de Cubatão – cidade que ficou conhecida mundialmente como o Vale da Morte - e reavaliação do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, que penaliza – removida sem qualquer direito – e privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos, premiados com obras de infra-estrutura.

COMBATE AO PEDÁGIO-LADRÃO

1 – Campanha pela redução em 50% das tarifas de pedágio no Estado, em especial, o do Sistema Anchieta Imigrantes – as mais caras do Brasil -, que penalizam todos os que, por motivo de passeio ou trabalho, precisam se deslocar para a Baixada Santista.
Sem dinheiro, nem esquemas, acredito no voto livre como instrumento de transformação e de mudança.

Prá dar certo, tem de ser ousado!
DOJIVAL – 65.788/DEPUTADO ESTADUAL - S. PAULO



P.S. Sem dinheiro, nem esquemas, acredito no voto livre como instrumento de transformação e de mudança. Se você quer apoiar essa campanha e se engajar na defesa dessas idéias, passe a mensagem em frente, converse com amigos, mande e-mails, reproduza esse material nas mídias sociais das quais participa. Contatos: (011) 9647-7322.

O tamanho da reprovação e a manipulação

A reprovação da prefeita MR saiu de 51,9% para 48,1%, segundo a pesquisa do Instituto de Pesquisas A Tribuna, do jornal do mesmo nome, mas o que chama a atenção é o destaque de quase uma página inteira, com manchete e título que querem passar a impressão de que a prefeita nada em popularidade. Com perdão do trocadilho, MR é nada em popularidade, isso é verdade.

Mesmo considerando que a pesquisa mereça credibilidade (com a minha pelo menos esse Instituto não conta porque seu presidente Alcindo Gonçalves, ex-petista, é apoiador da prefeita desde a campanha), não se justificaria qualquer estardalhaço, pois a reprovação segue sendo altíssima; sendo porque não houve queda alguma, porque a diferença para menos está dentro da margem de erro de qualquer pesquisa, que varia de 2% a 3%. Aliás, esse dado, não é informado na matéria.

O que fica evidente é a manipulação deslavada para mostrar como popular, o desgoverno Márcia Rosa. Vejam como fala, o senhor Alcindo Gonçalves: “Se comparada com a pesquisa de um ano de governo ela está em recuperação, nitidamente. Embora ainda haja muito a ser feito. Mas, de qualquer maneira, há uma sensível melhora", analisou o coordenador do IPAT. Nas análises – supostamente isentas feitas – por Gonçalves – fica evidente que não tem nenhuma parcialidade política para fazer pesquisa sobre o governo MR.

Aliás, nunca é demais lembrar: o jornal A Tribuna – a quem pertence o IPAT – é cliente da Prefeitura de Cubatão com quem mantém um contrato, há décadas, cujos valores são superiores a R$ 1 milhão/ano.

Um basta ao pedágio mais caro do mundo

Nada menos do que R$ 168,00 por segundo, R$ 605.100,00 por hora e R$ 435,6 milhões por mês, é o que fica na máquina de arrecadar dinheiro que são os pedágios nas várias estradas de S. Paulo. De todos os sistemas, explorados por diferentes consórcios e empresas – o que fica com a maior parte desse imenso bolo, arrecadado às custas da população que precisa fazer uso das estradas - é o Sistema Anchieta Imigrantes. O cálculo é do site Pedagiômetro que monitora em tempo real o volume de dinheiro que entra nos guichês das concessionárias das estradas.

A tarifa que é cobrada nesse Sistema é a mais cara do mundo – R$ 18,50 a cada vez que alguém da Baixada sobe a trabalho ou a lazer e para as milhares de pessoas que descem diariamente a Serra, especialmente os finais de semana e feriados prolongados.

Essa máquina de arrecadar dinheiro montada pelos Governos tucanos não penaliza apenas quem tem carro. As pessoas que usam ônibus para se deslocar de Cubatão ou de qualquer cidade da Baixada à Capital também sofrem no bolso esse verdadeiro assalto porque o pedágio está embutido no preço da passagem.

Essa é uma das razões pelas quais estou defendendo a redução das tarifas de pedágio em todo o Estado de s. Paulo, inclusive, claro, no Sistema Anchieta Imigrantes, bandeira que quero levar para a Assembléia Legislativa.

A proposta é muito simples: a Assembléia tem o papel de fazer Leis e uma delas pode – e deve ser – a regulamentação do sistema de pedágios nas Estradas do Estado, definindo, por exemplo, o custo máximo do pedágio cobrado por Km2. É simples assim.

Por meio de Lei, as empresas que obtem a concessão do Estado, não poderão cobrar mais do que o estabelecido e terão que cumprir certas obrigações, como por exemplo, o de dar publicidade às suas prestações de contas a respeito de quanto arrecadaram e em que e quanto investiram para a manutenção das Estradas.

Afinal, essas grandes empresas que exploram o pedágio, são concessionárias de serviço público e não donas das estradas.

Dojival – Deputado Estadual – 65.788

SAUDAÇÕES A QUEM TEM CORAGEM - 65.788

Convidado, aceitei o desafio e sou Candidato a Deputado Estadual.

A ousadia de ser candidato – sem dinheiro, nem esquemas – é, por si só, um desafio a um sistema corrupto e apodrecido, pelo qual, as chances de alguém se eleger são limitadas, via de regra, a uns poucos que tem dinheiro - muito dinheiro - e muito poder.

Sou candidato porque há 32 anos tenho sido um lutador social incansável. Fundador do PT, vereador – o mais atuante em Cubatão -, candidato a prefeito por três vezes. Diante das derrotas – que não foram poucas – nunca desanimei. Um homem que luta por idéias justas, jamais desanima ou desiste se nelas verdadeiramente acredita.

No momento em que a Política é confundida com bandalheira e políticos com farsantes, - isso em plena Democracia que custou a vida de tantos brasileiros como Lamarca, Marighela, Helenira Resende, Dinalva Oliveira Teixeira, Osvaldo da Costa, Osvaldão, Joaquim Seixas, Eduardo Leite, Mário Alves, e tantos outros homens e mulheres brasileiros da resistência à ditadura –, muitos dos quais ainda hoje desaparecidos; no momento em que, de instrumento de mudança, o voto torna-se sinônimo de negócio, mais do que nunca é urgente reafirmar que a Política é a única arma que o povo dispõe para mudar as coisas e que abdicar dela, significa render-se aos que lucram e enriquecem com a ignorância.

Sou candidato porque a Democracia que conquistamos ainda não é para todos, embora alguns poucos dela se locupletem. Somos um país – em que metade da sua população é negra – e ainda hoje, 122 anos, após a abolição da escravatura, negros ocupam os piores indicadores sócio- econômicos, ganham menos da metade dos salários dos não-negros seguem sendo barrados no acesso aos postos de mando e comando.

O nome disso é Racismo, elemento estruturante da desigualdade social brasileira, das maiores do mundo. Sem que seja erradicado, seguiremos sem o Direito de chamar isso de Democracia, nem sequer de Estado Democrático de Direito.

O mesmo destino de viverem à margem tem sido destinado às mulheres - que são a maioria na sociedade - em um sistema – ainda muito patriarcal, ainda muito injusto, que reserva a elas os piores lugares, as ocupações mais mal remuneradas – ou não remuneradas – como o trabalho doméstico. Equidade no mundo do trabalho e na vida, eis a bandeira que precisa continuar de pé e quero orgulhosamente empunhá-la.

Sou candidato a Deputado porque o mundo político – com as exceções conhecidas – na sua imensa maioria perdeu a imaginação. Se acomodou a estruturas retrógradas, abandonou a dimensão do sonho, da utopia - norte e horizonte de tantos quantos acreditam, como Cecília Meirelles, que “que a vida só é possível reinventada”. E que reinventar a vida, é lutar para que seja justa com igualdade de oportunidades para todos, independente da cor, da raça, da religião, das idéias políticas e das crenças ideológicas.

Sou como o caminhante do verso do poeta Antonio Machado. “Caminhante no hay camino, el camino se hace al caminar.”

Sem lenço e com os documentos de uma vida dedicada à busca da Justiça a defesa da liberdade, fiz da vida um contínuo “caminhar contra o vento”, “sem nada no bolso ou nas mãos”, remando sempre contra a maré da mediocridade acomodada.

Com os que não buscaram a acomodação como pretexto, aos que acreditam que a vida pode ser melhor para todos, e que a mobilização da cidadania consciente, por meio da Política, é o caminho para isso, quero declarar a defesa de idéias que podem se tornar o motor de um novo tempo – um tempo de esperança.

1 - Reforma Política com o fim do voto obrigatório, mandatos revogáveis e candidaturas autônomas
2 – Uso dos mecanismos da Democracia Direta previstos na Constituição de 88 como o Plebiscito e o Referendo – jamais utilizados pelo Estado de S. Paulo;
3 – Defesa intransigente da equidade de gênero e raça na sociedade e no Trabalho, com o fim do racismo e da cultura discriminatória;
4 – Luta pela inclusão de Cubatão e da Baixada Santista no mapa político de S. Paulo e do Brasil, com a preparação da região para que sua população tire proveito do ciclo de desenvolvimento a ser aberto com a exploração das riquezas do pré-sal descoberto na Bacia de Santos.
5 – Combate a Violência Policial que atinge predominantemente os jovens negros e pobres, da periferia das grandes cidades;
6 – Defesa de políticas públicas para as crianças e idosos – incluindo os idosos negros, abandonados à própria sorte e as crianças negras – que envelhecem nos abrigos e nas casas de adoção;
7 – Defesa da Transparência no Programa de Controle Ambiental de Cubatão – cidade que ficou conhecida mundialmente como o Vale da Morte - e reavaliação do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, que penaliza – removida sem qualquer direito – e privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos, premiados com obras de infra-estrutura.
8 – Redução em 50% das tarifas de pedágio no Estado, em especial, o do Sistema Anchieta Imigrantes – a mais cara do mundo -, que penaliza todos os que por motivo de passeio ou trabalho precisam se deslocar para a Baixada Santista.
9 – Fim do Vestibular no acesso à Educação Superior do Estado, para os alunos da Rede Pública estadual que obtiverem as melhores notas nos três anos de ensino médio, garantindo-se o acesso direto à Universidade.
10 – Defesa das Ações Afirmativas no mercado de trabalho e nas instituições públicas do Estado.

Para a defesa dessas idéias é que sou candidato. Você pode ajudar, passando em frente a mensagem, telefonando, mandando e-mails, usando a Internet, as redes sociais, fazendo uma corrente capaz de transformar vontade em poder. Sem dinheiro, sem esquemas, acredito no voto livre como instrumento de transformação e de mudança.

SAUDAÇÕES A QUEM TEM CORAGEM
Prá dar certo, tem de ser ousado!
DOJIVAL VIEIRA – 65.788

Os homens, os cães e até onde chegamos

Foto: Jornal A Tribuna, edição de sábado 11/07/2010

O secretário de Saúde da prefeita MR, Vandejacson Bezerra, diz que está preocupado com o destino dos cerca de 3 mil cães dos moradores dos bairros-Cota e Água Fria e de outras regiões da reserva florestal da Serra do Mar.

Enquanto isso, nem o secretário nem a prefeita demonstram qualquer preocupação com o destino das 12 mil pessoas (para eles) cerca de 30 mil, na real, que estão sendo removidas como gado até para fora da cidade (Itanhaém, São Vicente), sem que sejam respeitados os direitos mínimos garantidos nas Leis e na Constituição brasileira, como por exemplo, o direito à vizinhança, o direito à indenização pelas benfeitorias feitas ao longo de toda a vida e com o mais absoluto desprezo à dignidade humana.

O Governo do Estado executa o Plano de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, para entregar a área livre a Ecovias e jogar dinheiro em obras de infra-estrutra para grandes empresas de construção e terraplenagem, não apenas com a aquiesciência com a concordância – por ação e omissão da prefeita MR – mas contando com a efetiva parceria da Prefeitura.

Explica-se daí, que o secretário não demonstre qualquer preocupação o destino das pessoas pessoas - transformadas em mutuários do CDHU (uma empresa do Estado) - condenadas a pagar prestações por 25 anos, nem com as famílias que vivem, na imensa maioria, há muitos anos (há famílias com mais de 40 anos nos bairros Cota, Água, Fria e Pilões). A preocupação de Bezerra é com os cachorros, situação que ele classifica como "dramática".

Bezerra está condoído com o destino dos animais que serão abandonados na serra, uma vez que as famílias só poderão levar para os pombais que estão sendo construídos no Jardim Casqueiro, Bolsões sete e nove, gaiolas de passarinhos.

Sem querer, o secretário acabou chamando a atenção para o desequilíbrio ecológico provocado pela invasão de três mil cães, que abandonados e famintos, acabarão por invadir a cidade.
O secretário já prevendo o que acontecerá apela para a solução final: um mutirão de castração com a ajuda do Governo do Estado.

Vejam, até onde chegamos.

Terracom ganha de novo. Alguma novidade?

A Terracom Construções – sempre a mesma empresa – foi anunciada pela prefeita MR como a escolhida para os serviços de limpeza urbana. A contratação emergencial – ainda que por 180 dias – não é surpresa. Na verdade, surpresa, seria se isso não tivesse ocorrido.
Até os camelôs da Av. 9 de Abril (e não são poucos) sabem, que há décadas a política de Cubatão é inteiramente dominada pela Terracom, que além de apoiar – injetando dinheiro na campanha – os candidatos do seu interesse, mantém representantes informais em cargos estratégicos.

Não foi diferente com a prefeita MR. Sabe-se que a Terracom foi uma das empresas que mais contribuiu na campanha para elegê-la – a mais milionária da história da cidade. MR gastou, oficialmente declarados à Justiça Eleitoral, R$ 2,7 milhões de reais. Nunca se viu campanha mais rica e opulenta. O resultado aí está.

Aliás, não foi por mera coincidência que a Terracom foi a primeira empresa a ter o contrato para coleta de lixo renovado, cinco dias após MR tomar posse, prcisamente no dia 05 de janeiro de 2009.

No caso da contratação por 180 dias, para a limpeza urbana, o próprio Tribunal de Contas do Estado acatou representação de uma concorrente – a Monte Azul – que constatou não haver planilha de destinação final de entulho, o que lança ainda mais suspeição ao caso.

É por tudo isso que já disse e repito: não haverá mudanças em Cubatão, enquanto não se romper com o balcão de negócios em que a Prefeitura foi transformada.