Coisa pública, não privada. De volta ao feudo

O presidente da Câmara, José Azolline Soares, o Alemão - num gesto próprio de quem não aprendeu a conviver na Democracia - negou a cessão do anfiteatro da Câmara para a reunião do Comitê Popular 9 de Abril, que havia sido pedido para uma reunião neste sábado, dia 1º/agosto, por meio de ofício, assinado pelo estudante Dyego Lírio.

O Comitê é um espaço de discussão de políticas públicas e de fiscalização do Governo da Prefeita Márcia Rosa e da Câmara de Vereadores. A decisão de Alemão - uma retaliação política mesquinha pelo fato de este Blog ter apontado cheiro de queimado no processo de licitação dos serviços da TV Legislativa - dá uma idéia de como, em Cubatão, a coisa pública passou a ser tratada como se privada fôsse.

A medida, comunicada por assessores, teria sido tomada porque "o anfiteatro está em obras". Bobagem. Seria mais decente que Alemão desse nome ao gesto deliberado: uma retaliação pura e simples pelo fato de termos apontado o "cheiro de queimado" no processo, ao final cancelado após decisão da Comissão de Licitação.

A única empresa a se apresentar, não por acaso, a Nossa Imagem, a mesma trazida de Campinas pelo ex-presidente João Santana de Moura Villar, o Tucla, foi desclassificada e o caso voltou à estaca zero. Contrariado, o presidente da Câmara passou a murmurar rancores pelos corredores do Legislativo e a se referir a este jornalista com palavras impublicáveis, sem se dar conta, que ele próprio, admitiu que as suspeitas faziam sentido ao cancelar a concorrência e anunciar outro procedimento licitatório.

A decisão de Alemão revela e expõe a pequenez política de quem trata a questão pública como coisa privada.

A Câmara é uma Casa política, ambiente onde as divergências políticas, ideológicas e partidárias, deveriam ser vistas com naturalidade. Alemão, porém, com o gesto, se comporta como se estivesse à frente de um feudo, o quintal da sua casa.

Câmara cara

Com o uso da mesma metodologia usada na Tabela de Referência da Transparência Brasil (http://www.transparencia.org.br/) é possível saber que, do mesmo modo como temos uma cidade riquíssima, também temos uma Câmara de Vereadores perdulária.

É, certamente, a mais custosa do país, representando para cada morador o custo de R$ 286,26/ano. O cálculo é simples. O total do orçamento da Câmara de Cubatão para 2009 é de R$ 34.352.000,00 – o equivalente a 7% da previsão de arrecadação do município, que é de R$ 801.127.000,00.

Como temos onze vereadores, a parcela do orçamento para cada parlamentar é de R$ 3.122.909,09 e o Custo per capita para cada morador de R$ 286,26. Só para se ter uma idéia do que isso representa, a mesma Transparência Brasil fez um levantamento usando informações de 2007 em orçamentos da União, estados e capitais e chegou aos seguintes dados: a Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, no Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém, com R$ 21,09 por ano.

Convém não esquecer que as duas cidades são capitais de Estado, com populações muito superiores aos 120 mil habitantes de Cubatão. Cada vereador aqui, tem um custo direto que varia de R$ 350.000,00 a 500.000,00 mil/ano, aí incluídos salários – próprio e de assessores – cotas de telefone, papel, fax, veículo etc.

Por tudo isso, é inaceitável que alguém que nos custa tanto, nos impeça de usar a Casa que todos nós sustentamos com Trabalho e muitos impostos.

Gripe: crianças das creches ficam expostas

Na foto, na recepção a Pelé, o secretário da Educação e a prefeita MR. O secretário deixa crianças de 0 a 3 anos expostas ao risco da gripe A e só 30 dias depois anuncia suspensão das atividades nas creches.

Depois de trinta dias, sem que qualquer providência fosse tomada, o Secretário Fábio Inácio, que está se notabilizando pela inaptidão para o cargo – onde tem a tarefa de gerenciar um orçamento de R$ 184 milhões este ano – anunciou finalmente, que paralisará o serviço de creches até o dia 17 de agosto por medida preventiva à gripe tipo A, a gripe suína.

Nesse período – e a decisão só foi tomada por causa da suspeita da morte do estudante de Medicina, cuja família mora no Casqueiro, embora ele próprio residisse no Rio e tenha falecido em Hospital de Santos – as crianças das 12 creches do Município ficaram inteiramente expostas ao risco do contágio da doença, sem qualquer orientação.

Durante todo o mês, mães encaminharam seus filhos mesmo doentes para Unidades de Educação-Creche, alegando não poder levá-los de volta prá casa, uma vez que a grande maioria trabalha durante o dia. Além da falta de orientação, as creches também não dispunham de qualquer material como gel e álcool gel para a realização de profilaxia.

A Secretaria de Educação esperou todo esse tempo para tomar uma decisão que poderia ter preservado as crianças do risco e só o fez seguindo decisão da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Detalhe: crianças na faixa até 2 anos fazem parte do grupo de risco.

Trabalhadoras da Educação que prestam serviços nessas creches não escondem a estranheza diante da lerdeza da Secretaria de Educação e se queixam de que crianças doentes tem sido encaminhadas pelos pais sem qualquer orientação. “Além de colegas grávidas – que fazem parte do grupo de risco, há crianças que estão sendo levadas doentes para as creches”, afirmam, pedindo a omissão dos seus nomes por medo de perseguição.

Também se queixam da situação precária de prédios onde funcionam essas unidades o que – dada as condições de higiene – torna ainda mais arriscado o contato com o vírus da gripe A.

O Secretário, que passou um mês sem tomar nenhuma providência, deu até sexta-feira (31/07) para que os pais se virem sobre onde deixar as crianças neste período. Nas creches são mantidas de 25 a 40 crianças na faixa etária de 0 a 3 anos de idade.

Os alunos da Rede de ensino fundamental do município, como se sabe, estiveram de férias no mês de julho, enquanto as crianças das creches ficaram expostas ao perigo do contágio. O início das aulas na rede foi adiado para o dia 17 de agosto.

Sem alarmismo

Ao contrário da lerdeza do Secretário, o Ministro da Saúde José Gomes Temporão tem dado um show de competência, mantendo a população informada e alertando contra o alarmismo. A gripe tipo A tem um índice de letalidade igual a gripe normal (0,5%) e a preocupação que desperta é porque o H1N1 é um vírus novo e ainda não há pesquisas científicas definitivas sobre suas características.

Só para se ter uma idéia, no ano passado, morreram de complicações adquiridas por gripe normal 70.142 pessoas, número que não se compara as poucas mais de 50 mortes por gripe suína registradas até aqui.

De qualquer forma, convém tomar os cuidados e as preocupações e isso só se faz com agilidade nas providências - e especialmente, com informação e orientação sobre como proceder - que foi exatamente o que faltou no caso das creches.

Alemão agride a lógica e o bom senso

O presidente da Câmara, José Roberto Azollini Soares, o Alemão, cancelou a "concorrência" para exploração da TV Legislativa, diante da decisão da Comissão de Licitação, de considerar inabilitada a única empresa a se apresentar – a Nossa Imagem, de Campinas – que já explorava os serviços desde a gestão do ex-presidente João Santana de Moura Villar, o Tucla.

Poderia ter aproveitado a oportunidade para mostrar que o fez apenas por zelo com a coisa pública. Preferiu, porém, contrariar aquela que é uma de suas características mais saudadas por amigos próximos: a discrição.

Não se conteve. Tomou por derrota pessoal o cancelamento de um processo eivado de suspeitas, desde que restringiu a disputa apenas a empresas que apresentassem capital de, no mínimo, 10% do valor do contrato que o Edital não especificava.

Qualquer leigo sabe, que tais regras tem endereço e conseqüências: excluem da disputa as pequenas empresas, e privilegiam as grandes, elevando os valores do contrato. É assim, desde que o mundo é mundo.

Cobras e lagartos

Em privado, sabe-se que Alemão transpira ódios guardados. Cobras e lagartos freqüentam falas impublicáveis do irado presidente, dirigidas a este Blog, que passou a fazer parte do clipping diário posto à sua Mesa, e a este jornalista. Não ficou nisso.

Ordenou à sua Assessoria de Imprensa que produzisse Nota, na qual se defende. “Esses serviços, de importante cunho social, acabaram se tornando alvo de especulações políticas, com críticas à elaboração do edital que, para algumas pessoas estaria sendo direcionado para favorecer a empresa que já atua no ramo, prestando os serviços desde a gestão passada. No entanto, tivemos esse desdobramento (a inabilitação da única empresa) que, a meu ver, comprova a isenção da direção da Casa e dos servidores que compõem a Comissão de Licitação”.

Alemão, até prova em contrário, é um político sério. Pode dispensar o recurso ao sofisma, como faz ao pegar carona na decisão dos servidores da Comissão de Licitação,para propagandear "a isenção da direção da Casa". Em verdade o "desdobramento” a que se refere, não foi decisão sua, mas da Comissão de Licitação integrada por servidores com larga folha de serviços e presidida pelo advogado Roberto Tácito de Faro Melo, cuja seriedade e lisura da conduta jamais foram postas em dúvida.

Tivesse a Comissão de Licitação habilitado a única concorrente e o contrato – cujos valores estimados variavam de R$ 360 a R$ 700 mil/ano - estaria à essa altura à caminho da assinatura.

Casa Assombrada

Na Nota, Alemão enrola-se no próprio discurso ao tentar justificar a medida restritiva à participação das pequenas empresas. Garante que, ao impor limite de 10% para as interessadas, buscava zelar pelo patrimônio da Casa, já que a ganhadora iria operar com equipamento da Câmara.

Como se vê, típica atitude de alguém que, diante do risco de ter a casa assombrada por estranhos, decide acautelar-se contratando seguro, mas deixa a porta aberta.

Considera levianas as suposições divulgadas através da Internet “que mais parecem uma tentativa de difamação do Poder Legislativo”, a demonstrar que não submeteu a nota a Assessoria Jurídica da Casa. Se o tivesse feito, certamente teria sido alertado de que difamação é crime que não admite tentativa.

Até os sofás da sala da Presidência sabem que as suspeitas sobre o processo foram mais amplas. Tanto que, das “várias empresas que retiram o Edital”, apenas uma se apresentou. Como o setor da produção de TV ainda não está monopolizado no país, a conclusão é óbvia: não se apresentaram porque tiveram elementos para deduzir que concorrência não haveria, certo? Só um magoado Alemão acha que não.

Mas, ao final, acaba por dar razão aos críticos: “Uma vez que várias empresas retiraram o edital e não participaram, nós iremos avaliar de que forma poderia ser assegurada maior abrangência, mantendo, contudo os critérios de condições técnicas e melhor preço”, informa.

Chamem o MP

Para fechar com chave de ouro, foge mais uma vez das suas características, ao anunciar uma medida radical: vai convocar o Ministério Público para que participe como fiscal das reuniões da Comissão de Licitação. “O MP funciona como os olhos do cidadão. Nós não temos nada a esconder e também não me parece correto sermos alvo permanente de suspeitas que saem do campo individual e são divulgadas pela internet, com amplo e irrestrito acesso, com conseqüências imprevisíveis”, discursa, como se diante de um espelho estivesse.

O Ministério Público - esquece Alemão - é fiscal da Lei, ou titular das ações penais públicas, não está à serviço de Poder algum e, portanto, soa sem nexo a idéia de reduzir a sua função nobre ao papel de fiscal de licitações da Câmara. Mesmo, porque, esse é papel que cabe, preliminarmente, a suas excelências - os vereadores.
Fugir disso é querer que a Câmara, além de não fazer a lição de casa - fiscalizar o Executivo e os atos da sua própria Mesa Diretora – ainda pretenda reduzir um outro Poder, a condição de ficar a seu serviço.

Ele ainda criticou a postura de pessoas que não vivem o dia a dia do Poder Legislativo e que se consideram verdadeiros “paladinos da Justiça” e buscam atingir a instituição, tanto no seu colegiado (vereadores) como os servidores que prestam serviços administrativos". Aqui, Alemão, injustificadamente, mais uma vez, sofisma, ao pretender tomar o todo pela parte.

A instituição e os servidores que exercem com dedicação e zelo suas funções, nada tem a ver com a eventual denúncia de malfeitos.

A crítica, como é evidente, tem endereço, nome e sobrenome. Porém, aqui, Alemão se contém. evitando passar recibo completo; deixou, entretanto, as digitais no ataque gratuito a este jornalista – no qual apenas revelou incoerências flagrantes, destilou venenos e confirmou suspeitas.

TV Legislativa: vamos continuar de olho!

A empresa Nossa Imagem, trazida de Campinas na gestão do ex-presidente João Santana de Moura Villar, o Tucla, para explorar os serviços da TV Legislativa a um custo estimado de R$ 300 mil/ano, acaba de ser declarada inabilitada para novo contrato pela Comissão de Licitação da Câmara.

A empresa - estranhamente, diga -se - havia sido a única a se apresentar com proposta no dia previsto pelo Edital - 16/07, às 11h. Na abertura dos envelopes com as propostas, na última segunda-feira (20/07), os membros da Comissão, presidida pelo advogado Roberto Fáro de Tácito Melo, constataram que não preenchia os requisitos e a consideraram inabilitada.

Agora, o presidente José Roberto Azzoline Soares, o Alemão (PSB), terá que decidir pela realização de uma nova licitação e, consequentemente, abertura de novos prazos e - espera-se - condições que não inviabilizem a participação das pequenas empresas.

No Edital, que agora se tornou sem efeito, Alemão decidiu que só poderiam participar empresas com capital de, no mínimo 10% do vlor do contrato, estimado em valores que variam de R$ 360 a R$ 700 mil/ano. A exigência restringiria a disputa à grandes empresas e produtoras, elevando, óbviamente o valor do contrato, solução boa para a empresa eventual ganhadora e ruim para o Erário.

Uma outra decisão a ser tomada será a paralisação do serviço de transmissão das sessões pela TV Legislativa, uma vez que o contrato com a empresa Nossa Imagem terminou em abril, foi prorrogado por mais dois meses, e agora não terá como ser aditado mais uma vez. A não ser que a "cultura do jeitinho", mais uma vez se imponha.

Exemplo claro, de que vale à pena fiscalizar e acompanhar o que é de interesse público, não permitindo que seja tratado como se coisa privada fôsse.

Vamos continuar de olho!

Violência em Cubatão: os jovens na mira

Com um Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) de 2,03 – mais de dois adolescentes em cada grupo de mil perderão a vida vítimas de homicídios antes de completar 19 anos - Cubatão está acima da média no ranking, segundo Estudo da Violência contra Adolescentes e Jovens na faixa entre 12 e 18 anos, realizado pelo Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em parceria com o Observatório das Favelas, Unicef e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. A média nas 267 brasileiras com mais de 100 mil habitantes é dois.

Está a frente de 16 capitais brasileiras - Fortaleza, Belém, Natal,Florianópolis, Manaus, Brasília,Porto Alegre, Teresina, Boa Vista, Campo Grande, Goiânia,São Luiz, Rio Branco, S. Paulo, Aracaju e Palmas. Em S. Paulo, capital, por exemplo, o IHA é de 1,4.

Na Baixada, a cidade que tem 17.037 adolescentes e jovens nesta faixa etária, fica à frente de Santos (1,07), Praia Grande (1,44) e São Vicente (1,54). Só perde para Guarujá que tem um IHA de 2,94.

O Estudo revela que, até 2.012, 33,4 mil adolescentes e jovens brasileiros – um em cada 500 - morrerão assassinados antes de completar 19 anos. A estimativa, com base nessa projeção, é que serão 13 mortes diárias por assassinato.

Segundo o sociólogo Inácio Cano, autor do Estudo, os números podem parecer baixos, mas em países pouco violentos, são próximos a zero. “A violência contra adolescentes não poderia ser esperada”, afirma.

O Estudo também demonstra que a violência contra adolescentes e jovens não atinge a todos igualmente: jovens negros tem quase três vezes mais chances de morrer assassinados (2,6 vezes mais) e mulheres tem 11,9 vezes menos chances de serem vítimas de homicídio que homens.

No caso de Cubatão, mais um agravante: 51,7% da população é negra, o que significa que já se sabe quem são os jovens que estão na mira.

Diante desses números, a pergunta: A administração municipal tem alguma política, para evitar, ou pelo menos, reduzir o número de jovens marcados para perder a vida precocemente?

Caso Pró-Saúde: está tudo dominado

A Pró-Saúde - Assistência de Beneficência e Assistência Social e Hospitalar, que já desenvolvia os trabalhos do Hospital Modelo, desde 2.003, e durante a gestão Clermont era constantemente criticada pela bancada petista - inclusive pela própria vereadora e hoje prefeita Márcia Rosa - agora se tornou a única a participar do processo licitatório.

A empresa não apenas continuará a prestar os serviços, antes tão criticados pelo petismo, incluindo a prefeita, mas também passará a administrar o Plano de Saúde da Família (PSF) que, anteriormente, era gerenciado pelo CAAT.

Valor mensal do contrato, que tem prazo de cinco anos: R$ 5.843.331,00 (Cinco milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e Trinta e Um Reais), totalizando anualmente R$ 70.122.372,00 (Setenta milhões, cento e vinte e dois mil e trezentos e setenta e dois reais). O dinheiro, claro, sairá dos cofres da Prefeitura Municipal de Cubatão.

O interessante é que a própria MR, no seu site, diante da ausência da apresentação de propostas de outras instituições que já haviam retirado o edital, ao invés de querer saber o porque de apenas uma empresa apresentar-se, o que na prática, anula a concorrência e estabelece o monopólio dos serviços, antecipa quem seria a contratada. Vejam, o que diz. Abre aspas: "E, ao que tudo indica a instituição (A Pró-Saúde) vai continuar gerindo a unidade hospitalar. A Secretaria Municipal de Saúde divulgou, ontem, o nome das empresas que retiraram o Edital de Chamamento e a minuta do contrato (documentos com os detalhes do contrato). Foram elas: Instituto de Apoio a Parcerias e Ação Social (IAPAS); Associação Santista de Pesquisa e Prevenção; PróSaúde; M. Empreendimentos Médicos; Paramédica (cooperativa); Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Humano (IBDH); e Instituto Sollus. De acordo com a secretaria de Saúde, a Comissão de Publicização (como é chamadoo processo de repasse da gestão do hospital público a uma organização social) irão avaliar a proposta entregue ontem pela Pró-Saúde". Fecha aspas.

De duas uma: ou as críticas feitas antes não procediam e, portanto, eram levianas e eleitoreiras e, nesse caso, seus autores foram irresponsáveis; ou então, estamos assistindo mais um episódio da série "esqueçam o que prometi".

Acrescente-se ainda que a concorrência ficou apenas na intenção. Se é que a intenção não era exatamente essa: não haver concorrência.

Mais uma da gestão transparente

A Prefeitura de Cubatão tem um consumo mensal expresssivo de gás de cozinha (botijões de gás GLP, em especial)usados, por exemplo, para a merenda,cafezinho etc. Não apenas porque Cubatão produz gás de cozinha, mas também por uma questão de economia e lógica, o gás de cozinha consumido pela prefeitura deveria, claro, ser fornecido por empresas de Cubatão, ou, na pior das hipóteses, da Baixada, certo?

Mas, não é isso que está acontecendo na administração vendida pelo marketing como de mudança e transparência,segundo informações de fontes muito bem situadas no Paço. O gás de cozinha está vindo de Barueri, cidade da Grande S. Paulo, situada na região metropolitana.

A empresa chama-se Consigás, que fica na Rua José Pereira Sobrinho, 485 -Barueri. O empenho para pagamento da empresa pelo fornecimento é de 03/junho, e há pelo menos dois inconvenientes:o primeiro é que o gás é entregue em 48 horas. Ou seja: se uma unidade precisa, é esse o tempo de espera.

O segundo,é claro:estão criando empregos e renda para fora do município, em detrimento das empresas locais. O caso do gás de Barueri, contudo, não é isolado. A empresa contratada para fornecer kits escolares era da Bahia. Venceu a concorrência e não entregou kit nenhum, porque teria tido problemas para fornecer a quantidade ajustada.

Para quem se elegeu prometendo fortalecer o comércio local e gerar trabalho e renda, fatos falam mais que palavras e o marketing vazio alimentado por factóides.

TV da Câmara: cheiro de queimado

O caso da licitação para a exploração dos serviços da TV Legislativa, que denunciei aqui, cheira à queimado. A previsão feita se confirmou. Disse que não seria surpresa se o ganhador da concorrência fosse o Diário do Litoral, ou a empresa que já presta os serviços desde a gestão do ex-presidente João Santana de Moura Villar, antecessor do atual José Azzoline, o Alemão - a Nossa Imagem, de Campinas.

Aconteceu pior: apenas a Nossa Imagem compareceu no horário previsto para entregar a proposta de prestação de serviço e toda a documentação exigida. O que já era suspeito, inclusive, pelo fato do Edital excluir pequenas empresas de comunicação ao exigir que tivessem 10% do valor do contrato, tornou-se suspeitíssimo. O valor do negócio deve ir à cifras astronômicas. Fala-se em R$ 700 mil.

Como nenhum vereador, por óbvio, fiscalizará o negócio suspeito,já que, tudo indica tratar-se de acerto entre pares (o presidente que saiu e o atual) é hora de pedir providências ao Ministério Público.

Secretário ignora Portaria da Prefeita

A prefeita Márcia Rosa, na foto de Allan Nóbrega, ignorada e atropelada pelo Secretário de Esportes.

O secretário de Esportes, José Moraes Lucas, ignorou uma Portaria da Prefeita Márcia Rosa, e cortou da delegação dos 53º Jogos Regionais que acontecem em Santo André, ABC paulista, o eletricista Edenilson Silva Cruz, Maresia, a quem passou a perseguir depois que o servidor – deixou de fazer consertos em instalações do Centro Esportivo por falta de material.

Antes do corte, o secretário havia destratado publicamente o servidor e o constrangeu aos gritos perante outros servidores, prometendo afastá-lo de suas funções e cortá-lo da delegação. O funcionário foi removido para o CPD.

Na Portaria de Nº 0738, de 01 de julho, assinada pela prefeita, Maresia aparece como integrante da delegação. O registre-se e cumpra-se de praxe nesse tipo de ato administrativo, entretanto, foi ignorado por Moraes.

A delegação de Cubatão fica em Santo André até o próximo dia 25/07, quando terminam os Jogos, iniciados na última segunda-feira, dia 13/07.

TV Legislativa: Cartas marcadas?

Não será surpresa para este Blog se a empresa vencedora da licitação para explorar a TV Legislativa da Câmara, que terá os envelopes com propostas entregues nesta quinta-feira (16/07), às 11h, for o Diário do Litoral, empresa de comunicação que edita o jornal homônimo.

A outra concorrente de peso é a empresa de Campinas trazida pelo ex-presidente João Santana de Moura Vilar, o Tucla, antecessor de Alemão. A montagem dos equipamentos teria custado cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos, sem contar o custo mensal de R$ 25 mil. Mais de um especialista em equipamentos similares, não tem dúvidas em afirmar que a análise dos gastos não resistiria a uma sindicância séria.


A empresa vencedora terá um contrato que ficará entre R$ 360 e R$ 700 mil/ano. Se for o Diário do Litoral,o compromisso será manter uma edição diária do Jornal com ênfase no noticiário de Cubatão. O acordo e fortaleceria o projeto de Alemão de disputar a Prefeitura nas eleições de 2.012.

Desde a presidência do vereador Geraldo Guedes, o DL assumiu a conta da parte oficial publicada pela Câmara, tomando o lugar de A Tribuna.

Não se coloca em dúvida a seriedade da Comissão de Licitação, presidida pelo advogado Roberto Tácito de Faro Melo, e formada por funcionários, cuja seriedade e honestidade tampouco se questiona.

Ocorre que eles julgarão com base num Edital lançado pelo presidente José Azolline Soares, o Alemão, desenhado para excluir as pequenas empresas que atuam no ramo, e que apresenta obscuridades e se tornou alvo de suspeitas óbvias.

As exigências de 10% do capital do valor do contrato e mais um time de profissionais que requer 12 funcionários colocados à disposição – entre os quais um diretor geral, um diretor de TV, quatro cinegrafistas, um operador de áudio, um repórter apresentador, um auxiliar, um intérprete de libras, um operador de clipagem e um arquivista, só seria justificável para a montagem de uma emissora de TV e não a exploração de um serviço apenas para transmitir sessões do Legislativo.

O resultado do estranho formato do Edital que a disputa estará restrita a médias e grandes empresas - o que joga o valor do contrato prá cima, com as consequências e beneficiários óbvios.

Mais um factóide e o Governo do marketing

No factóide marcado para esta sexta-feira, 17/07, apelidado de 3º Ato da Gestão Transparente, a prefeita MR não responderá as seguintes perguntas:
1 - porque se recusa a fornecer os endereços dos membros do secretariado e do 2º e 3º escalão do seu Governo, dirigido pelo petismo forasteiro;
2 - qual a proposta de política salarial para os servidores municipais que sobrevivem à míngua com a política de abonos e ainda ficam sujeitos a perseguições e gritos como no caso envolvendo o eletricista Edenilson Cruz, o Maresia, destratado pelo Secretário Zé Moraes e expulso da sala do Secretário de Administração;
3 - quem são os verdadeiros donos da Empresa Bom Jesus e cópias do contrato assinado em licitação com a empresa que parece ter surgido das sombras, mas tem interesses muito identificáveis;
4 - por que mantém à frente da Secretaria de Esportes, um Secretário truculento que destrata esportistas e recebe com palavras de baixo calão a diretoria da Liga Cubatense de Artes Marciais?
5 - porque decidiu livrar a cara de suspeitos do desvio de R$ 1,8 milhão no caso do Teatro, a começar pelo próprio presidente da TUPEC, alvo de investigação por parte do Ministério Público? Se teve participação na decisão de colocar à disposição de Bombril, Fábio Pierdomenico, do grupo da vereadora Telma, uma das sócias do condomínio que governa a cidade?
6 - porque se recusa a instaurar a auditoria para apurar responsabilidades no caso do Teatro desde o início da obra, em 1.989?
7 - porque os Kits escolares não foram entregues até agora e que penas terá a empresa da Bahia que não cumpriu o contrato firmado? Mais: como explica que uma cidade que tem R$ 184 milhões só para a Educação não consiga entregar kits escolares aos alunos da rede?
8 - porque mantém a parceria com o Governo do Estado que removerá as mais de 8 mil famílias das Cotas, Água Fria e Pilões - mais de 30 mil pessoas que estão sendo tratadas como se não tivessem direitos? Por que não move uma palha para defender o Casqueiro e adjacências da piora das condições de vida, mais do que previsível com a execução do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar?

O poeta não morreu e o Rock está vivo

O rock and Roll é mais do que música. É estilo de vida. Comecei a entender a frase de Cecília Meirelles ("a vida só é possível reinventada"), ouvindo o bom e velho rock. Naquele muro da casa da Avenida Henry Borden, 703, no Jardim 31 de Março, fiz minhas viagens embalado pelos melhores - do Led ao Deep Purple, passando por Jimi Hendrix, Janis Joplin, Bob Dylan e todos os grandes. Depois agente ia tocar no EC Cubatão ou no Guimarães, nossas guitarras imaginárias, embalados por Samba - a mistura de Coca Cola com vodka, que fazia a cabeça de muita gente. Quem, daquele tempo, não lembra do Porão 99, das nossas calças "bocas de sino" no final dos 70, com o Gersão com o seu black power e o salto carrapeta.

O rock and roll marcou a geração de todos os garotos que como eu "amaram os Beatles e os Rolling Stones". Viva o Rock neste Dia Mundial do Rock.
Só para lembra um pouco, Hey Joe, com ele - o próprio - Jimi Hendrix.

Apagão: risco de falta até de papel higiênico

Na foto, de Serafim Neto (Assessoria de Imprensa da Prefeitura), cenas do marketing feito quando da faxina geral no Almoxarifado (21/maio/09). A faxina segundo anúncio da prefeita MR fez parte da Operação Cubatão Mais Bela, a versão local da "Operação Belezura", da ex-prefeita Marta Suplicy. Veja como funciona o marketing e como serve para mascarar os fatos.

Desde janeiro, quando assumiu, o Governo Márcia Rosa só tem feito compras de emergência e funcionários do Departamento de Suprimentos, ouvidos pelo Blog, admitem que já começou a contagem regressiva para o apagão geral. E não é o apagão que já é o próprio Governo em si – sem idéias, iniciativas e ou rumos – dirigido de fora e com gente que não sabe como ir do Paço a Nove de Abril, em postos chaves de comando e se fiando numa máquina fantástica de propaganda, azeitada com dinheiro, muito dinheiro.

A máquina vai parar, acrescentam, porque dentro de, no máximo três meses há o risco de não haver mais material de limpeza e higiene pessoal e também faltar material de escritório e de informática. Só para se ter uma idéia, a Prefeitura tem um gasto mensal de cerca de R$ 100 mil, só de material de limpeza.

A previsão sombria se deve ao fato de que, licitações para compra levam de três a seis meses - da abertura, com a publicação na parte oficial de jornais de grande circulação, à entrega dos produtos no Almoxarifado. A situação só não está mais grave, porque o desastroso Governo anterior deixou estoques e o almoxarifado abastecido.

Entenda a história

Para se entender o apagão no abastecimento é preciso conhecer a história dos primeiros dias do Governo MR. Nomeado para a Secretaria de Finanças – decisão que ninguém havia entendido até aqui – o vereador Adeildo Heliodoro, o Dinho, cuja experiência na área financeira é tão profunda quanto os conhecimentos do Ivo da Banca em Astronáutica e Mecatrônica – determinou a centralização de todas as compras a sua pasta.

Em defesa do secretário multifuncional, diga-se: claro que a decisão não foi dele, mas, da prefeita MR. E também, claro, que a decisão não foi dela, e sim do petismo forasteiro (Telma, Fausto) que governa a cidade, com as ramificações conhecidas.

Não por acaso, a diretora do Departamento de Suprimentos da Prefeitura, Karina Hernandes Kondo, foi trazida de Osasco. A companheira começou sua gestão à frente do Departamento – que é responsável pelo Setor de Compras e está ligado à Secretaria de Finanças – com uma medida radical: afastou todos os funcionários que cuidavam das compras. Resultado: o setor travou, porque os novos responsáveis não conheciam os procedimentos.

Kits escolares não entregues

A única licitação – para a compra de Kits escolares – foi vencida por uma empresa da Bahia. Por alguma razão – que uma boa investigação esclareceria facilmente – a empresa desistiu, e a segunda colocada também não assumiu. Resultado: os kits escolares (cadernos, réguas, lápis, borracha) até hoje não foram entregues. A situação tornou-se ainda mais crítica, porque a companheira jogou a toalha no mês passado e voltou para Osasco. Funcionários de outras secretarias estão sendo acionados para destravar o setor de compras e evitar o apagão.

O hilário dessa história é que o secretário de Finanças voltou para a Câmara propagandeando uma economia de R$ 800 mil.

O exemplo de eficiência gerencial seria digno de ser seguido em todo o ocidente, não fosse por esse singelo detalhe: os kits não foram entregues até hoje.

Jornais não noticiam e Câmara não fiscaliza

Essa história aí de cima é verídica. Real. Me foi contada por gente que está vivendo e sendo testemunha diária da tragédia. Entretanto, você não a verá nos jornais A Tribuna, Acontece, Cidade, muito menos no Reação Popular. Os três primeiros não tem liberdade para fazer jornalismo. Todo jornal é uma empresa, porém, o seu produto é a informação. No caso, essas empresas, não entregam o produto, que deveria ser a sua matéria prima.
No caso do Reação, desde que foi criado, existe para isso mesmo: ver o mundo róseo e transmitir a versão oficial.

Você também não verá nenhuma investigação na Câmara, que tem 11 vereadores de quatro partidos e consumirá este ano R$ 34 milhões do orçamento. Moral da história: a Imprensa não noticia e a Câmara não fiscaliza.

Sinais mais do que à vista do apagão geral.

Advogado de Bombril é do grupo Telma

Foto: Blog do Allan Nóbrega - O que estaria procurando a prefeita Márcia Rosa, ao posar para uma vistoria no Teatro Municipal, enquanto o PT - e o grupo que governa Cubatão - trabalha nos bastidores para livrar a cara dos suspeitos pelo desvio de R$ 1,8 milhão?

Quando denunciei que, ao levar o elefante branco prá casa (retomar o Teatro, sem apurar responsabilidades pelo desvio de R$ 1,8 milhão aplicados numa maquiagem mal feita), a prefeita Márcia Rosa estava livrando a cara dos envolvidos no escândalo, muita gente não entendeu.

É simples e aqui está a prova: o advogado do presidente da TUPEC, que estava desaparecido, fugindo da Imprensa, dando baile no CQC, é nada menos que Fábio Pierdomenico, ex-diretor do Departamento de Limpeza Urbana da Prefeitura de S. Paulo, na gestão Marta Suplicy.

Pierdomenico – um dos irmãos Pierdomenico – (o outro Fábrício é ocupa alto cargo no Governo Federal e também é investigado) há muito, são gente da confiança da ex-prefeita e vereadora Telma de Souza que, como se sabe, é uma das integrantes ativas do triunvirato político que governa Cubatão.

Fabricio Pierdomenico é réu em processo na Justiça Federal, que investiga a concessão, sem licitação, de uma área de 180 mil metros quadrados no Porto de Santos à empresa Santos Brasil, controlada pelo banco Opportunity, do famoso banqueiro Daniel Dantas, investigado pela não menos famosa Operação Satiagraha.

Os fatos aconteceram quando o mesmo foi diretor Comercial e Desenvolvimento da Companhia Docas do Estado de S. Paulo (Codesp). No momento, ocupa o cargo de sub-secretário de Planejamento e Desenvolvimento Portuário, nomeado pelo ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos.

Agora um dos Pierdomenico aparece como advogado de Bombril. Por orientação de quem? Alguém se habilita a responder? Mais claro, impossível.

O grave é o cinismo da declaração de que a TUPEC cumpriu o seu papel. Será que o papel a que se refere era o desvio de R$ 1,8 milhão – de um total de R$ 5 milhões, para a montagem de uma farsa, investigada pelo Ministério Público, por meio do Inquérito Civil 033/08?

Zé Moraes agora contra funcionários

Atritado com esportistas da Liga de Artes Marciais de Cubatão, com cuja diretoria se indispôs, o secretário de Esportes, José Moraes, passou a perseguir funcionários do quadro de servidores a quem trata como empregados, com direito a broncas e repreensões públicas e ameaças de transferência.

A denúncia está sendo feita por funcionários da Secretaria que relatam o clima de medo e terror instalado desde o dia 1º de janeiro deste ano, quando Moraes, passou a adotar o estilo “xerife” truculento. Eles preferem manter seus nomes em sigilo – para evitar perseguições.
A assessoria política da prefeita Márcia Rosa já aconselhou o secretário a não bater de frente com funcionários, em especial, com setores da sua base de apoio na campanha como foi o caso da Liga de Artes Marciais, porém, as recomendações se demonstraram, até o momento, inúteis.

Mais uma vítima

A vítima desta vez foi o eletricista Edenilson da Silva Cruz, o Maresia (na foto à direita), funcionário público desde 1.985, que nesta segunda-feira (06/07) foi pressionado a realizar o serviço, mesmo sem o equipamento e material adequado (brocas usadas para furar uma parede e conduletes para a acomodação de cabos elétricos) e ameaçado da perda dos dois dias de folga a que tem direito por ter trabalho nas eleições, além do corte da delegação de servidores que estarão nos Jogos Regionais, que começam na semana que vem, em Santo André.

O caso, segundo advogados ouvidos pelo Blog, configura evidente assédio moral, e o secretário poderá ser acionado judicialmente pelo funcionário.

Como foi

O desentendimento começou quando Moraes exigiu que o funcionário executasse o serviço sem as brocas e conduletes que seriam utilizadas nos reparos no vestiário das piscinas, sem iluminação devido a um curto circuito causado pela infiltração de água. Em seguida, sem esperar as explicações de que o serviço não havia sido feito por falta de material e que estava tendo de trazer brocas para vazar as paredes de sua própria casa - Moraes chamou o funcionário à sua sala e passou a repreendê-lo afirmando que o mesmo não fazia o trabalho e que tinha de ficar cobrando.

Funcionários que assistiram a cena contaram que o secretário protagonizou cenas constrangedoras e parecia fora de controle. Disseram que, em altos brados, ameaçou Maresia de que se não fizesse imediatamente o serviço, seria transferido. “Se não fizer o serviço tá fora, te transfiro”, afirmava aos berros.

Pouco adiantou a explicação do funcionário de que não havia se negado a realizar o trabalho, porém, se era esse o desejo do secretário – a sua transferência – ele próprio tomaria a iniciativa e, portanto, desobrigado estava, uma vez que não estava mais lotado no setor. “Você vai fazer sim, e só libero com o trabalho pronto. Você não quer trabalhar e fica com desculpinha”.

Assédio Moral

O assédio do secretário continuou, inclusive, no dia seguinte, terça (07/07), com ameaças de corte do funcionário da delegação que estará nos Jogos Regionais, em Santo André. “Contrata um eletricista em Santo André e paga com o adiantamento, mas ele não vai por jogos”, gritava descontrolado Moraes.

Humilhado, o eletricista respondeu, segundo testemunhas: “Deixa eu te falar uma coisa, eu estou na prefeitura há 24 anos, fui aos jogos em 4 anos. Durante os 20 anos que não fui, não morri de fome, e nos 4 anos que fui não fiquei rico, então deixa de ser ridículo, e fica com teus jogos”, e saiu da sala.

Sem controle

Pouco depois, já cuidando da transferência determinada a uma secretaria, o funcionário lembrou ao secretário que tem direito a dois dias de folga por ter trabalhado nas eleições e mostrou o comprovante. “Nesta secretaria mando eu e não o juiz”.

Funcionários da Secretaria contam que o descontrole do Secretário tem se estendido a outros servidores. Uma das quais de nome Fátima, por exemplo, proibida por ele de dar aulas de ginástica no Centro Esportivo, onde sempre atuou. Abatida, a funcionária teve de se afastar em licença médica.

Procurado pelo Blog, Maresia, que já trabalhou em vários outros setores da Prefeitura, e que é um dos diretores da Escola de Samba do 31 de Março, preferiu não falar, porém, não negou o incidente. Disse que o assunto está entregue a advogados e caberá aos mesmos tomar as providências que julgarem cabíveis – tanto no âmbito Administrativo quanto judicialmente.

Teatro: MR retoma e livra cara de suspeitos

Na foto, do Blog do Allan Nóbrega: Depois de seis meses, a prefeita MR faz vistoria no Teatro e encena providências que, na prática, livra a cara dos responsáveis pelo desvio de R$ 1,8 milhão.

Passados quase seis meses desde que a Secretária de Cultura, Marilda Canelas, garantiu que não haveria "jeitinho" no caso do escândalo do Teatro, a prefeita Márcia Rosa a desmentiu. Anunciou nesta terça-feira (07/06) a retomada do próprio público municipal, com um detalhe, muito revelador: nenhuma palavra sobre quais as providências que a Prefeitura tomará para reaver os R$ 1,8 milhão que foram usados numa maquiagem mal feita, com dinheiro público investido pela Petrobrás, em uma operação que tem todo o jeito de maracutaia política, das grossas.

O caso só começou a preocupar a Prefeita depois que foi notícia no CQC e o escândalo ganhou repercussão nacional. Até o Jornal A Tribuna, que é uma espécie de Diário Oficial, pois tem contrato de mais de R$ 1 milhão/mês com a Prefeitura, acordou.

Antes, ela havia recebido Edson Carlos da Silva, o Bombril, o presidente da TUPEC para reuniões em gabinete, em companhia de secretários como se tratasse de assunto de Estado e não de um golpe com participação de gente graúda.

Há um dado revelador, que provavelmente explica o porque da prefeita tratar o caso com tanto cuidado e zelo: quem administrava a maquiagem pela TUPEC era nada mais nada menos que a Terracom, a empresa que a apoiou, inclusive com dinheiro para a campanha e cujo contrato para exploração da coleta de lixo, foi o primeiro a ser renovado (prorrogado por um ano, no dia 05 de janeiro deste ano).

O mais interessante é que a decisão aconteceu precisamente no mesmo dia em que protocolei no Fórum e na Prefeitura duas representações. No Fórum, pedindo ao promotor Rodrigo Fernandes Dacal, que já investiga o sumiço dos R$ 1,8 milhão, por meio do Inquérito Civil 33/08, que aprofunde a investigação para se saber quem são os responsáveis pelo mais escandaloso caso de corrupção e desperdício de dinheiro público.

Na Prefeitura, pedimos a prefeita Márcia Rosa, que instaure uma Auditoria Pública para apurar os desvios, desde o início da obra, e que ajude nas investigações para buscar o dinheiro que foi parar no bolso de alguns poucos, e a responsabilização criminal e civil dos responsáveis.

De olho

Na Representação ao Ministério Público, que é assinada por mim e mais por Marcos Roberto Silva de Paula, Thiago Garcia, Cristiano Alves Vieira e Diego Lyno da Silva, pede-se:

1 - o aprofundamento das investigações em curso no Inquérito Civil instaurado, para o fim de apurar o total de dinheiro público investido na malfadada obra, desde 1.989, seus usos e destinos, bem como os responsáveis;
2 – A oitiva dos Administradores Públicos, desde 1.989, quando a obra foi iniciada, a saber, José Osvaldo Passarelli, Nei Serra, Clermont Silveira Castor e Márcia Rosa de Mendonça;
3 – A quebra do sigilo bancário telefônico e fiscal do Presidente da Associação dos Amigos Tudo pela Cultura (TUPEC);
4 – Que se dê ciência ao Tribunal de Contas da União, quanto ao apurado no Inquérito Civil 33/08, para que aquele Egrégrio Tribunal tome igualmente as providências que lhe são pertinentes;
5 - Outras providências que forem julgadas necessárias por V.Excia., para o fim da completa elucidação do caso, identificação dos responsáveis pelos desvios e sua conseqüente responsabilização nas áreas criminal e cível, inclusive para o fim do ressarcimento dos recursos desviados aos cofres públicos.

Estamos de olho e vamos cobrar porque a atitude da prefeita de reassumir o próprio municipal, sem apurar responsabilidades e buscar reaver o dinheiro desviado na mutreta não é só suspeita. É suspeitíssima.

Licitação da TV: o discurso e a prática

Não saiu do campo das intenções, o propósito do presidente da Câmara, José Azzoline Soares, o Alemão (PSB), de manter à salvo de suspeitas, a licitação para a TV Legislativa mantida pela Câmara. Da leitura do Edital lançado e da consulta a profissionais, incluindo empresas que atuam no ramo, fica a conclusão de que a licitação promovida pela Câmara é obscura. Há sinais evidentes de dirigismo. Aos fatos.

O edital que prevê a entrega dos envelopes para o dia 16/07, às 11h, exclui as pequenas empresas prestadoras de serviços, ao estabelecer que as concorrentes terão de ter declarados 10% do valor do contrato no seu capital social. Considerando que o Edital não define valores, mas segundo informações correntes, as propostas deverão girar entre R$ 360 e R$ 700 mil, só poderão participar empresas que tiverem capital social entre R$ 36 e R$ 70 mil. Ou seja: o universo de concorrentes fica limitado apenas a quem tiver capital superior a esses valores.

Definir um limite de capital social às empresas para licitações não é ilegal. Há até juristas, inclusive alguns de renome, que o defendem. Porém, não há consenso nessa matéria. Há quem defenda contra. E há ainda juristas conceituados para quem “a inserção desta exigência nos editais não gera qualquer benefício à administração pública; e, por limitar a participação de potenciais concorrentes, a medida pode se revelar contrária ao interesse público”. É o que diz, por exemplo, o professor Fábio Tokars, Mestre e Doutor em Direito e Professor de Direito Empresarial na PUC/PR, autor de livros publicados sobre o tema.

A existência de capital social elevado não conduz necessariamente à conclusão de que a sociedade goza de boa situação financeira, pois capital social não é sinônimo de patrimônio social. Claro que o poder público deve se precaver evitando a contratação de empresários que não apresentem condições financeiras para bem desempenhar as funções assumidas, mas para isso é que o contrato administrativo pode ser rompido pelo ente público quando são externalizados sinais de insolvência do empresário contratado.

Edital

O edital ainda exige que a contratada mantenha a disposição da Câmara Municipal, um diretor geral, um diretor de TV, quatro cinegrafistas, um operador de áudio, um repórter apresentador, um auxiliar, um interprete de libras, um operador de clipagem e um arquivista. Doze profissionais.

As conseqüências são óbvias: a) elevação do custo do contrato; b) e eliminação das pequenas empresas, impossibilitadas de manter nos seus quadros um grupo de 12 profissionais e ainda ter provar que tem 10% do capital social do valor do contrato.
Resultado: antes mesmo que se abram os envelopes já se sabe quem sairá perdendo: o povo. Mais uma vez.

Bate-paus, de novo

Durante os anos 80, no pós-ditadura, quando a luta do povo de Cubatão teve o seu momento mais alto e as ruas eram o espaço para exigir Democracia – inclusive o direito de voto – Justiça, o combate à poluição e condições de vida digna para todos – não foram poucas as vezes em que éramos avisados da presença, entre nós, de dedos-duros, bate-paus, olheiros dos órgãos de repressão ao regime até então ativos, como o Dops – Departamento de Ordem Política e Social.

Os espiões dessas reuniões eram destacados para produzir relatórios aos seus superiores, com as conseqüências previsíveis. A minha é longa e já decidi pedi-la ao arquivo onde se encontra, prerrogativa que todos temos após a redemocratização, com a Constituição de 1.988.

Alguns desses bate-paus não conseguiam sobreviver à primeira reunião porque – reconhecidos – não davam mais às caras, seu trabalho se tornava inócuo, além do que, poderiam se tornar alvos da hostilidade popular.

Provocador barato

Lembro disso por conta de um incidente ocorrido na reunião do Comitê Popular 9 de Abril, neste sábado, 04 de julho. A presença de um espião, olheiro, ou o que seja, que, durante quase duas horas, se resumiu a fazer provocações tolas. Cínico, debochado, insolente, como qualquer provocador barato, o olheiro – que identificou-se como Allan – por várias vezes foi repreendido e avisado de que, comportava-se como um provocador vulgar. Lembrei-o de que conhecia o modus operandi. Inútil. É do tipo confiante. Seguiu provocando, em especial, a mim, seu alvo preferencial. Sentia-se em casa.

Avisei-o de que acabaria sabendo de quem se tratava e quem o tinha mandado, uma vez que, tais tipos – na ditadura ou não – tem uma característica em comum: são paus-mandados; tem seus donos.

Não deu outra: ao final da reunião, todos ficamos sabendo por informações de funcionários da Câmara, que o provocador era, nada mais nada menos, que um motorista do vereador João Santana de Moura Villar, o Tucla, da ala do PDT que apóia a prefeita Márcia Rosa.

Não se sabe se foi o próprio vereador quem o mandou fazer o trabalho sujo de espionar uma reunião pública. Quem quer que tenha sido, porém, perdeu tempo.

De qualquer forma, para que tais práticas, típicas da ditadura, não se repitam, estou cobrando ao Presidente da Câmara, José Azzoline Soares, o Alemão, que – tendo em vista que o Anfiteatro foi cedido por sua determinação – identifique o infiltrado e peça explicações ao vereador a quem está subordinado, sobre se partiu dele alguma orientação para provocar pessoas que se reuniam pacificamente num espaço público. Se não o fizer, e se as explicações não vierem, tomaremos a todos como cúmplices de uma prática que já deveria ter caducado em um Estado Democrático de Direito.

Se, no entanto, o vereador assumir, deve explicar porque e com que objetivo infiltrou um funcionário pago com dinheiro público para obter informações de uma reunião pública de pessoas conhecidas, todas identificadas.

Triste quadro de uma Cubatão, ainda nas trevas.

TV Afropress: Mano Brown solta o verbo

Estive em Brasília, de quinta (25/06) a domingo (28/06), cobrindo a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a convite do ministro chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) Edson Santos.
À frente de uma equipe de quatro profissionais, sob o comando da jornalista Dolores Medeiros, minha mulher, fizemos um trabalho de cobertura do qual saímos cheios de orgulho, de sensação de dever cumprido, em especial porque, a mídia brasileira demonstrou mais uma vez que pratica racismo institucional, ignorando a Conferência, um evento que reuniu 1.326 delegados de todos os Estados da Federação e Distrito Federal, mais 300 convidados, incluindo delegações estrangeiras, e que reuniu não apenas os negros, mas indígenas, ciganos, judeus e palestinos.
Um dos pontos altos do trabalho foi a entrevista que fiz com o líder dos Racionais MC's, Mano Brown, na noite de sexta-feira (26/06), após o encerramento de um show. Este e mais todo o trabalho feito você poderá conferir clicando em TV Afropress.

Governo agora admite indenizar famílias

Terça-Feira, 30 de Junho de 2009, 07:17
Estado já cogita indenizar famílias retiradas da Serra
Jornal A Tribuna - Pela primeira vez desde que instituiu o Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, há dois anos e meio, o Governo Estadual cogita a hipótese de conceder compensações a moradores que serão retirados dos bairros-cota e de outros núcleos em áreas de preservação ou sob risco de deslizamentos de terra, em Cubatão.

A mudança de posição do Governo Serra, que antes fugia do tema indenização como o diabo da cruz, só aconteceu pela pressão feita, incluida aí a passeata realizada em 05 de junho/2008, quando 700 pessoas desceram desde a Cota 400 até a Prefeitura para levar suas reivindicações (Veja na foto). Embora tenha proposto e estado à frente do Movimento, fui impedido de entrar na Prefeitura pela primeira vez em toda a minha história política, por um acordo entre Clermont e o grupo agora no Poder, Márcia Rosa à frente.

Agora, o Governo Marcia Rosa, não apenas mantém acordo com Serra para remover as famílias, como encoraja uma Frente Parlamentar de Apoio às Cotas, proposta pelo deputado Fausto Figueira, na Assembléia, com a ajuda dos mesmos líderes comunitários usados como massa de manobra dos políticos de plantão, para manter a população na ignorância e explorá-la. Na verdade, a tal Frente é um biombo eleitoral, que tem só um objetivo: ganhar votos na eleição do ano que vem.

A proposta da indenização foi feita por nós, e aprovada em várias Assembléias, conforme postagem aqui mesmo nesse Blog do dia 06 de Abril de 2.008.
Revejam: