A empresa Nossa Imagem, trazida de Campinas na gestão do ex-presidente João Santana de Moura Villar, o Tucla, para explorar os serviços da TV Legislativa a um custo estimado de R$ 300 mil/ano, acaba de ser declarada inabilitada para novo contrato pela Comissão de Licitação da Câmara.
A empresa - estranhamente, diga -se - havia sido a única a se apresentar com proposta no dia previsto pelo Edital - 16/07, às 11h. Na abertura dos envelopes com as propostas, na última segunda-feira (20/07), os membros da Comissão, presidida pelo advogado Roberto Fáro de Tácito Melo, constataram que não preenchia os requisitos e a consideraram inabilitada.
Agora, o presidente José Roberto Azzoline Soares, o Alemão (PSB), terá que decidir pela realização de uma nova licitação e, consequentemente, abertura de novos prazos e - espera-se - condições que não inviabilizem a participação das pequenas empresas.
No Edital, que agora se tornou sem efeito, Alemão decidiu que só poderiam participar empresas com capital de, no mínimo 10% do vlor do contrato, estimado em valores que variam de R$ 360 a R$ 700 mil/ano. A exigência restringiria a disputa à grandes empresas e produtoras, elevando, óbviamente o valor do contrato, solução boa para a empresa eventual ganhadora e ruim para o Erário.
Uma outra decisão a ser tomada será a paralisação do serviço de transmissão das sessões pela TV Legislativa, uma vez que o contrato com a empresa Nossa Imagem terminou em abril, foi prorrogado por mais dois meses, e agora não terá como ser aditado mais uma vez. A não ser que a "cultura do jeitinho", mais uma vez se imponha.
Exemplo claro, de que vale à pena fiscalizar e acompanhar o que é de interesse público, não permitindo que seja tratado como se coisa privada fôsse.
Vamos continuar de olho!
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