O Cu Card, os fatos e os factóides

O Cartão Servidor Cidadão – o Cu Card, como ficou conhecido – é a cara da administração da prefeita MR. Na ausência de programa de Governo, cercada pelo grupo da vereadora de Santos, Telma de Souza, do PT regional, que é quem de fato governa, dedica-se a fazer experiências.

Já comentei aqui, que a idéia de fortalecer o comércio local é uma proposta boa, porém, a prefeita não sabe como fazer. Daí, submete os funcionários da prefeitura a cobaias de uma experiência nefasta, para cumprir os compromissos com o G-40, o Grupo de comerciantes – uma espécie de Partido político, responsável pela nomeação de, pelo menos dois secretários do seu governo: o de obras, Wagner Moura, e o presidente da CMT, Silvano Lacerda.

O grave é que faz isso sem conseguir sequer esboçar uma política salarial decente. Sem abandonar a política de abonos, melhor dizer, esmolas, do seu antecessor, submetendo os funcionários à humilhações constantes.

Nesse caso, se supera: a partir de janeiro, os servidores, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 25, poderão usar os R$ 500,00 do Cu Card, com a condição de gastar no comércio local – o que é totalmente inconstitucional; contraria o direito de ir e vir, e submete os servidores ao vexame de terem a disposição um dinheiro, que não podem usar como e onde queiram. Ou seja: usa os servidores como massa de manobra para agradar o Partido do comércio.

Não tendo proposta alguma para o futuro, limita-se a olhar pelo retrovisor: fala da "herança" deixada pelas administrações anteriores, lembrando os 4.112 servidores que aguardam pagamento de licenças-prêmio. “Há dívidas acumuladas desde 1981. É algo incompreensível”. Sobre a política de abonos herdada de Clermont afirma: "Sou contra, mas é o que podemos oferecer".

A prefeita anunciou que os servidores que esperam poder exercer o direito às licenças prêmio, saberão sua situação via internet. Nenhuma palavra ao fato de, desde 2000, ter ocupado uma cadeira na Câmara, sem nada dizer a respeito desse tema. Sobre o que vai fazer, igualmente nenhuma palavra.

A PARCERIA COM O GOVERNO SERRA

Quem ainda tinha dúvidas não tem porque mantê-las. A parceria do Governo da prefeita MR com o Governo Serra para remover as cerca de 30 mil pessoas das Cotas, Água Fria e Pilões, das suas casas, é agora explícita. Até mesmo os bajuladores de plantão, ficaram sem discurso.

No estilo ufanista da ditadura, a assessoria da prefeita apresenta a parceria (também nisso apenas a continuação do Governo Clermont), como “um grande exemplo de civismo e compromisso com a população”. Na semana passada, o acordo (seria mais próprio chamar de conluio, porque é contra a população) foi selado numa reunião da prefeita com o secretário estadual, Lair Krahenbühl, da Habitação, Edmur Mesquita, da Agem e o coronel Elizeu Eclair, coordenador do Programa de Remoção.

Na reunião discutiu-se como serão feitas as remoções e o caso das famílias do Bolsão Sete, das quais sou advogado regularmente constituído. Admitem agora a inclusão dessas famílias no Programa ou a concessão de carta de crédito no valor de R$ 70 mil. Não explicam como os moradores poderão ter acesso à carta de crédito, nem dizem uma palavra sobre os direitos de quem mora há 20 anos - não apenas o direito de não ser tratado como invasor mas também às benfeitorias feitas.

Na semana passada, a prefeita recebeu a Comissão de Moradores. Não queria a presença dos advogados, porque, à última hora, convidou apenas os membros da Comissão. Na reunião, fez política. Não explicou o porque recusa receber a Comissão de Moradores junto com os seus advogados, inclusive eu, numa atitude autoritária e anti-democrática e cerceadora do livre exercício profissional. Sou advogado regularmente constituído. Tenho o direito legal e constitucional de entrar em qualquer recinto - público e ou privado - para acompanhar clientes.

MR teme a minha presença porque sabe que ficaria mais difícil enrolar os moradores. O que faz, na verdade, é apenas cercear o exercício da minha profissão e expor a natureza autoritária desse petismo chapa branca, que não guarda nenhuma relação nem afinidade com o partido que ajudei a construir nos anos 70 e 80.

Aliás, no primeiro contato que tive com a prefeita, a impressão que me ficou e que agora exponho é de que MR parece não ter descido das nuvens para onde foi catapultada pelos votos de outubro passado. Não tem a menor noção do que fazer e como fazer, dada a sua nenhuma experiência administrativa, o estilo discursivo/abstrato, a falta de liderança e comando.

Deve servir aos seus admiradores/bajuladores da República do Casqueiro, que com ela chegou ao Poder, formada por meia dúzia de aspirantes à classe média. Mas, e quanto aos 2/3 da população, completamente excluída do universo de direitos; e quanto aos servidores públicos, mantidos à míngua; e quanto à juventude, sem acesso a equipamentos de lazer e entretenimento; e quanto à quem pensa numa cidade para todos com direito a usufruir do que seria possível fazer com um orçamento que supera a da esmagadora maioria das cidades brasileiras, e não apenas para os beneficiários de carguinhos, distribuídos aqui e alí na máquina pública?

Mas, o problema mais grave desse governo é de outra natureza: a falta de humildade, para não dizer, arrogância, o pedantismo de quem "se acha", sem currículo nem história. Aliás, quem tem currículo e história não precisa desses "predicados", que são péssimos conselheiros.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Outra demonstração da falta de norte desse Governo foi o envio de funcionários de alto escalão, inclusive de Adalberto Ferreira da Silva, do Planejamento, para aprender sobre Orçamento Participativo, em Osasco. Pelo que se soube, o tal orçamento participativo foi feito em tempo recorde, com a participação de apaniguados e mandado à Câmara no início de outubro, apenas para simular, alguma participação popular, nas decisões tomadas nos gabinetes. É patético.

Quanto a Ferreira da Silva, que há décadas, ocupa cargos de alto escalão, inclusive neste Governo, preside um Comitê Gestor, para suprir a total falta de noção do que seja administrar (chegou a ser gerente da cidade, indicado por Nei Serra) é conhecido em círculos bem informados, como homem que priva de relações privilegiadas com a Terracom - o mais poderoso grupo com tentáculos na Administração, inclusive no próprio gabinete da prefeita.

É apenas isso o que explica a longevidade, sua condição de supersecretário no poder. Não se conhece uma única ação, um único projeto que justificasse a estabilidade com que assume cargos de importância (sempre o Planejamento) em qualquer Governo. Ele é capaz de transitar com a mesma desenvoltura de um Governo Passarelli para um Governo MR, onde é figura proeminente.

Detalhe, que é também um aviso ao neopetismo: como obedece a outros comandos, Ferreira da Silva renega governos com a mesma velocidade com que a eles adere.