Licitação da TV: o discurso e a prática

Não saiu do campo das intenções, o propósito do presidente da Câmara, José Azzoline Soares, o Alemão (PSB), de manter à salvo de suspeitas, a licitação para a TV Legislativa mantida pela Câmara. Da leitura do Edital lançado e da consulta a profissionais, incluindo empresas que atuam no ramo, fica a conclusão de que a licitação promovida pela Câmara é obscura. Há sinais evidentes de dirigismo. Aos fatos.

O edital que prevê a entrega dos envelopes para o dia 16/07, às 11h, exclui as pequenas empresas prestadoras de serviços, ao estabelecer que as concorrentes terão de ter declarados 10% do valor do contrato no seu capital social. Considerando que o Edital não define valores, mas segundo informações correntes, as propostas deverão girar entre R$ 360 e R$ 700 mil, só poderão participar empresas que tiverem capital social entre R$ 36 e R$ 70 mil. Ou seja: o universo de concorrentes fica limitado apenas a quem tiver capital superior a esses valores.

Definir um limite de capital social às empresas para licitações não é ilegal. Há até juristas, inclusive alguns de renome, que o defendem. Porém, não há consenso nessa matéria. Há quem defenda contra. E há ainda juristas conceituados para quem “a inserção desta exigência nos editais não gera qualquer benefício à administração pública; e, por limitar a participação de potenciais concorrentes, a medida pode se revelar contrária ao interesse público”. É o que diz, por exemplo, o professor Fábio Tokars, Mestre e Doutor em Direito e Professor de Direito Empresarial na PUC/PR, autor de livros publicados sobre o tema.

A existência de capital social elevado não conduz necessariamente à conclusão de que a sociedade goza de boa situação financeira, pois capital social não é sinônimo de patrimônio social. Claro que o poder público deve se precaver evitando a contratação de empresários que não apresentem condições financeiras para bem desempenhar as funções assumidas, mas para isso é que o contrato administrativo pode ser rompido pelo ente público quando são externalizados sinais de insolvência do empresário contratado.

Edital

O edital ainda exige que a contratada mantenha a disposição da Câmara Municipal, um diretor geral, um diretor de TV, quatro cinegrafistas, um operador de áudio, um repórter apresentador, um auxiliar, um interprete de libras, um operador de clipagem e um arquivista. Doze profissionais.

As conseqüências são óbvias: a) elevação do custo do contrato; b) e eliminação das pequenas empresas, impossibilitadas de manter nos seus quadros um grupo de 12 profissionais e ainda ter provar que tem 10% do capital social do valor do contrato.
Resultado: antes mesmo que se abram os envelopes já se sabe quem sairá perdendo: o povo. Mais uma vez.

Bate-paus, de novo

Durante os anos 80, no pós-ditadura, quando a luta do povo de Cubatão teve o seu momento mais alto e as ruas eram o espaço para exigir Democracia – inclusive o direito de voto – Justiça, o combate à poluição e condições de vida digna para todos – não foram poucas as vezes em que éramos avisados da presença, entre nós, de dedos-duros, bate-paus, olheiros dos órgãos de repressão ao regime até então ativos, como o Dops – Departamento de Ordem Política e Social.

Os espiões dessas reuniões eram destacados para produzir relatórios aos seus superiores, com as conseqüências previsíveis. A minha é longa e já decidi pedi-la ao arquivo onde se encontra, prerrogativa que todos temos após a redemocratização, com a Constituição de 1.988.

Alguns desses bate-paus não conseguiam sobreviver à primeira reunião porque – reconhecidos – não davam mais às caras, seu trabalho se tornava inócuo, além do que, poderiam se tornar alvos da hostilidade popular.

Provocador barato

Lembro disso por conta de um incidente ocorrido na reunião do Comitê Popular 9 de Abril, neste sábado, 04 de julho. A presença de um espião, olheiro, ou o que seja, que, durante quase duas horas, se resumiu a fazer provocações tolas. Cínico, debochado, insolente, como qualquer provocador barato, o olheiro – que identificou-se como Allan – por várias vezes foi repreendido e avisado de que, comportava-se como um provocador vulgar. Lembrei-o de que conhecia o modus operandi. Inútil. É do tipo confiante. Seguiu provocando, em especial, a mim, seu alvo preferencial. Sentia-se em casa.

Avisei-o de que acabaria sabendo de quem se tratava e quem o tinha mandado, uma vez que, tais tipos – na ditadura ou não – tem uma característica em comum: são paus-mandados; tem seus donos.

Não deu outra: ao final da reunião, todos ficamos sabendo por informações de funcionários da Câmara, que o provocador era, nada mais nada menos, que um motorista do vereador João Santana de Moura Villar, o Tucla, da ala do PDT que apóia a prefeita Márcia Rosa.

Não se sabe se foi o próprio vereador quem o mandou fazer o trabalho sujo de espionar uma reunião pública. Quem quer que tenha sido, porém, perdeu tempo.

De qualquer forma, para que tais práticas, típicas da ditadura, não se repitam, estou cobrando ao Presidente da Câmara, José Azzoline Soares, o Alemão, que – tendo em vista que o Anfiteatro foi cedido por sua determinação – identifique o infiltrado e peça explicações ao vereador a quem está subordinado, sobre se partiu dele alguma orientação para provocar pessoas que se reuniam pacificamente num espaço público. Se não o fizer, e se as explicações não vierem, tomaremos a todos como cúmplices de uma prática que já deveria ter caducado em um Estado Democrático de Direito.

Se, no entanto, o vereador assumir, deve explicar porque e com que objetivo infiltrou um funcionário pago com dinheiro público para obter informações de uma reunião pública de pessoas conhecidas, todas identificadas.

Triste quadro de uma Cubatão, ainda nas trevas.