O depoimento do presidente da Tupec, Edson Carlos, o Bombril, sobre o desvio de R$ 1,8 milhão da Petrobrás, na maquiagem no Teatro - em sessão secreta e com o investigado dando ares de vítima - foi uma peça de quinta categoria.
Com todo o respeito ao vereador Paulo Tito, que é uma pessoa séria, depoimento a portas fechadas, justamente na Câmara, de alguém investigado em Inquérito Civil pela Promotoria da Justiça e da Cidadania - o 33/08, foi uma piada de mau gosto que expõe o quanto é grande o atraso político e cultural em que a cidade ainda se mantém.
A sensação é de que Cubatão caminha para trás, de braços dados com o atraso, é inevitável. Que os costumes políticos não mudam.
Tem algum sentido a Câmara ouvir em sessão secreta um cidadão acusado de desvio de dinheiro público, quando no Congresso as Comissões Parlamentares de Inquérito tem suas sessões transmitidas pela TV - a TV Senado, inclusive? Quando a TV Justiça transmite diariamente suas sessões, com os 11 ministros da mais alta Corte, até mesmo bate-bocas entre ministros como aconteceu este ano envolvendo os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes?
Mas, em Cubatão, algum sábio, mantém na Câmara Municipal, um regimento anacrônico em que assuntos de interesse público, são mantidos à distância de olhares e ouvidos da população. Óbvio que o segredo só interessa ao acusado.
Tire você mesmo as conclusões.
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
domingo, 25 de outubro de 2009
O cartão Servidor e o Marketing da prefeita
O Cartão Servidor-Cidadão lançado pela prefeita MR é resultado da carta de boas intenções e idéias abstratas, com que ganhou as eleições e governa. É uma boa idéia, com muitos problemas e que acabam sendo omitidos, dada a tendência do governo a ver no marketing a saída para tudo.
Não é. Boas idéias não bastam. E quanto as intenções, o ditado popular é conhecido.
Prá começo de conversa ninguém, em sã consciência, pode ser contra a proposta de fortalecer o comércio local, ainda que a arrecadação de ISS e o potencial de geração de trabalho e renda no comércio local não tenha a grandeza dos números que a prefeita exibe. Dizer que o Cartão significará a geração de 1.500 empregos, especialmente para mulheres e jovens, não guarda relação com a realidade. Muito menos significará a injeção de mais R$ 1 milhão no orçamento/ano. Nada autoriza a prefeita fazer esse tipo de projeção.
Vamos aos números.
De acordo com os mais recentes dados disponíveis, o setor da indústria responde por 53% do total de empregos gerados, enquanto que o comércio é responsável por apenas 8% dos empregados do município, num total de 2.440 empregados (Relação Anual de Informações Sociais (Rais/Ministério do Trabalho e Emprego). Para dizer o que diz, a prefeita precisaria mostrar como o seu Cartão Servidor-Cidadão fará o milagre da multiplicação, praticamente dobrando o número de empregos no comércio. Na falta de argumentos confiáveis, prefere, claro, fazer propaganda.
Por outro lado, a prefeita também omite que a maioria dos servidores municipais, inclusive, do seu primeiro e e segundo escalão moram fora e não consomem no comércio local. O setor público em Cubatão, é responsável pela geração de 4.084 empregos, a maior parte dos quais, na Prefeitura.
Apenas 19% dos empregados efetivos do Pólo Industrial moram na cidade. Entre os terceirizados apenas 38% moram em Cubatão.
Não é preciso ser economista para saber que a geração de emprego está diretamente ligada a geração de renda. Funciona no Município, uma Unidade do Banco do Povo Paulista, que tem parceria com a Prefeitura, que destina a pequenos empreendedores formais e informais empréstinos entre R$ 200,00 e R$ 5 mil. O Estado responde por 90% do Fundo de R$ 300 mil, a Prefeitura por 10%. A prefeitura poderia aumentar a sua participação, e os efeitos na geração de trabalho e renda, serão imensamente maiores, com toda a certeza.
O volume maior de consumo desses cartões vai ficar, claro, nas grandes redes, como supermercados, que embora façam parte do comércio local, tem suas cadeias de comando - inclusive a definição das políticas de pessoal e de contratações - submetidas à logica das demandas regionais e até estaduais, como é o caso das redes de supermercados.
Há ainda um outro aspecto que não pode ser ignorado: diz respeito a constitucionalidade de uma medida que impõe um crédito restrito a apenas ao comércio da cidade, o que, na prática, significa a criação de uma espécie de moeda local. E mais: com dinheiro público. Trata-se de um tema, sobre a qual não há jurisprudência pacífica, senão claramente inconstitucional.
A prefeita não informa quais são os resultados de experiências similares adotadas por Prefeituras, como foi o caso da Prefeitura de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Por fim, em homenagem ao cardápio de boas intenções, a prefeita MR poderia estimular e fortalecer o comércio local de duas formas, sem o recurso ao dinheiro público: a primeira, seria destinando esses recursos a uma política salarial, com reajustes escalonados, beneficiando os segmentos do funcionalismo que há anos não sabem o que é reajuste, e que continuam sobrevivendo às custas de abonos, a mesma política adotada pelo governo anterior, copiada pela prefeita.
A segunda seria, usando o poder que tem, abrir o mercado do parque industrial ao comércio local. Alguém tem idéia do efeito que teria para as panificadoras locais, começar a atender a demanda das empresas do parque industrial, como a Cosipa e a Petrobrás, por exemplo? Alguém tem idéia das implicações no mercado gráfico, por exemplo, se a Santista de Papel passasse a fornecer o papel diretamente as gráficas locais e da Baixada, ao invés de, como acontece hoje, essas gráficas terem de comprar em intermediários na Grande S. Paulo, o papel produzido em Cubatão.
Aliás, esta é uma proposta da Agenda 21, que parece ter sido abandonada pela prefeita MR. A Agenda sugere a realização de "reuniões períodicas entre a Prefeitura de Cubatão e os comerciantes locais para tratar sobre os procedimentos relativos à compra direta, legalmente dispensad de licitação, a fim de divulgar o potencial de compra e orientar os comerciantes menos estruturados a competirem dentro do mercado nacional".
Os dois exemplos servem para qualquer outro setor econômico e os resultados, claro, seriam de outra dimensão, porque o poder de fogo e de geração de trabalho e renda do parque industrial, claro, é incomparável.
Essa seria a política e a direção corretas, mas para isso é necessário pensar grande e não se acomodar a situações aparentemente fáceis e óbvias, indicadas por algum assessor mais criativo ou pelo G-40, o partido do comércio local.
Não, necessariamente, as melhores.
Não é. Boas idéias não bastam. E quanto as intenções, o ditado popular é conhecido.
Prá começo de conversa ninguém, em sã consciência, pode ser contra a proposta de fortalecer o comércio local, ainda que a arrecadação de ISS e o potencial de geração de trabalho e renda no comércio local não tenha a grandeza dos números que a prefeita exibe. Dizer que o Cartão significará a geração de 1.500 empregos, especialmente para mulheres e jovens, não guarda relação com a realidade. Muito menos significará a injeção de mais R$ 1 milhão no orçamento/ano. Nada autoriza a prefeita fazer esse tipo de projeção.
Vamos aos números.
De acordo com os mais recentes dados disponíveis, o setor da indústria responde por 53% do total de empregos gerados, enquanto que o comércio é responsável por apenas 8% dos empregados do município, num total de 2.440 empregados (Relação Anual de Informações Sociais (Rais/Ministério do Trabalho e Emprego). Para dizer o que diz, a prefeita precisaria mostrar como o seu Cartão Servidor-Cidadão fará o milagre da multiplicação, praticamente dobrando o número de empregos no comércio. Na falta de argumentos confiáveis, prefere, claro, fazer propaganda.
Por outro lado, a prefeita também omite que a maioria dos servidores municipais, inclusive, do seu primeiro e e segundo escalão moram fora e não consomem no comércio local. O setor público em Cubatão, é responsável pela geração de 4.084 empregos, a maior parte dos quais, na Prefeitura.
Apenas 19% dos empregados efetivos do Pólo Industrial moram na cidade. Entre os terceirizados apenas 38% moram em Cubatão.
Não é preciso ser economista para saber que a geração de emprego está diretamente ligada a geração de renda. Funciona no Município, uma Unidade do Banco do Povo Paulista, que tem parceria com a Prefeitura, que destina a pequenos empreendedores formais e informais empréstinos entre R$ 200,00 e R$ 5 mil. O Estado responde por 90% do Fundo de R$ 300 mil, a Prefeitura por 10%. A prefeitura poderia aumentar a sua participação, e os efeitos na geração de trabalho e renda, serão imensamente maiores, com toda a certeza.
O volume maior de consumo desses cartões vai ficar, claro, nas grandes redes, como supermercados, que embora façam parte do comércio local, tem suas cadeias de comando - inclusive a definição das políticas de pessoal e de contratações - submetidas à logica das demandas regionais e até estaduais, como é o caso das redes de supermercados.
Há ainda um outro aspecto que não pode ser ignorado: diz respeito a constitucionalidade de uma medida que impõe um crédito restrito a apenas ao comércio da cidade, o que, na prática, significa a criação de uma espécie de moeda local. E mais: com dinheiro público. Trata-se de um tema, sobre a qual não há jurisprudência pacífica, senão claramente inconstitucional.
A prefeita não informa quais são os resultados de experiências similares adotadas por Prefeituras, como foi o caso da Prefeitura de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Por fim, em homenagem ao cardápio de boas intenções, a prefeita MR poderia estimular e fortalecer o comércio local de duas formas, sem o recurso ao dinheiro público: a primeira, seria destinando esses recursos a uma política salarial, com reajustes escalonados, beneficiando os segmentos do funcionalismo que há anos não sabem o que é reajuste, e que continuam sobrevivendo às custas de abonos, a mesma política adotada pelo governo anterior, copiada pela prefeita.
A segunda seria, usando o poder que tem, abrir o mercado do parque industrial ao comércio local. Alguém tem idéia do efeito que teria para as panificadoras locais, começar a atender a demanda das empresas do parque industrial, como a Cosipa e a Petrobrás, por exemplo? Alguém tem idéia das implicações no mercado gráfico, por exemplo, se a Santista de Papel passasse a fornecer o papel diretamente as gráficas locais e da Baixada, ao invés de, como acontece hoje, essas gráficas terem de comprar em intermediários na Grande S. Paulo, o papel produzido em Cubatão.
Aliás, esta é uma proposta da Agenda 21, que parece ter sido abandonada pela prefeita MR. A Agenda sugere a realização de "reuniões períodicas entre a Prefeitura de Cubatão e os comerciantes locais para tratar sobre os procedimentos relativos à compra direta, legalmente dispensad de licitação, a fim de divulgar o potencial de compra e orientar os comerciantes menos estruturados a competirem dentro do mercado nacional".
Os dois exemplos servem para qualquer outro setor econômico e os resultados, claro, seriam de outra dimensão, porque o poder de fogo e de geração de trabalho e renda do parque industrial, claro, é incomparável.
Essa seria a política e a direção corretas, mas para isso é necessário pensar grande e não se acomodar a situações aparentemente fáceis e óbvias, indicadas por algum assessor mais criativo ou pelo G-40, o partido do comércio local.
Não, necessariamente, as melhores.
sábado, 24 de outubro de 2009
Prefeita apóia. É pouco, mas é um passo
Representantes das 59 famílias do Bolsão Sete, ameaçadas de despejo pela CDHU, foram recebidos pela prefeita MR na tarde desta sexta-feira (23/10). Contrariando disposição anunciada incialmente por telefone, pelo chefe de gabinete, Gerson Rozo, a prefeita recebeu também os advogados dessas famílias - eu e mais o colegada Carlos Alberto Silva.
A proibição da presença de advogados regularmente constituídos na reunião, teria sido um abuso e uma invasão de prerrogativas, além do cerceamento ao exercício profissional. Prevaleceu o bom senso, o que deve ser saudado.
Estavam presentes os vereadores João Santana de Moura Vilar (Tucla) e Adeildo Heliodoro (Dinho), e mais o próprio Rozo, o secretário Limongi, Ronaldo Cardoso, da bancada do PT na Câmara, além do presidente da Cursan, José Carlos Ribeiro.
Os moradores temem ver tudo o que construíram durante 20 anos destruído pelos tratores, caso a CDHU consiga na Justiça a ordem de despejo. Todos estão na área, autorizados pela Prefeitura, desde 1.992. Já teriam direito ao instituto da concessão especial de uso previsto na MP 2220/2005. A própria Prefeitura poderia reconhecer essa condição, o que mudaria a situação do processo, na medida em que as famílias passariam a detentoras de direitos.
Em resumo, as reivindicações são - da Prefeitura: a) reconhecimento de direitos com a concessão especial de uso; do Estado/CDHU: a) abertura de negociações: b) Inclusão no Programa Habitacional; c)Medidas compensatórias, à título de indenização, proporcionais ao tempo de moradia, não apenas pelo tempo em que as famílias estão na área, como também pelas benfeitorias feitas, o que pode se dar com o abatimento no Plano de pagamento de 25 anos da CDHU, além da inclusão no projeto dos pontos de comércio e Igreja. Como se pode ver, é o mínimo.
A CDHU manteve-se, até o momento, inflexível e não recebeu os moradores, embora o coordenador da AGEM, Edmur Mesquita, que representa o governo do Estado, tenha mantido um encontro com essas famílias e advogados e tenha se mostrado receptivo a proposta de uma mediação.
Na audiência de conciliação de 27 de maio, o juiz Frederico Messias, da 1ª Vara Cível, não apenas negou a medida liminar pedida pela CDHU como afirmou: "A inércia do titular do domínio em permitir a ocupação da área por estas famílias não pode ser debitada na ponta do Poder Judiciáerio, de tal sorte que, passado tempo juridicmaente relevnte da ocupação sem oposição formal, não cabe esperar que a decisão judicial possa varrer do local as famílias que ocuparam o local sob o olhar conivente da autoridade pública. Se é verdade que ao Magistrado se impõe o dever de cumprir a legalidade, não é menos verdade que, na aplicação da lei, deve levar em conta a sua finalidade inicial. INDEFIRO A LIMINAR". Concedeu então um prazo não determinado para que as partes chegassem a um acordo.
O prazo está correndo. Duas reuniões anteriores foram feitas com a Prefeitura. As famílias já juntaram os documentos comprovando o tempo em que residem na área. Com esses documentos, a Prefeitura tem como reconhecer a legitimidade da ocupação. A decisão da prefeita de chamar uma reunião com a CDHU para que se abra o diálogo é positiva.
A prefeita lembrou a campanha, reiterou que está do lado dos moradores. É pouco, mas é um passo. Agora é preciso que o apoio se traduza em medidas concretas e objetivas.
À conferir.
A proibição da presença de advogados regularmente constituídos na reunião, teria sido um abuso e uma invasão de prerrogativas, além do cerceamento ao exercício profissional. Prevaleceu o bom senso, o que deve ser saudado.
Estavam presentes os vereadores João Santana de Moura Vilar (Tucla) e Adeildo Heliodoro (Dinho), e mais o próprio Rozo, o secretário Limongi, Ronaldo Cardoso, da bancada do PT na Câmara, além do presidente da Cursan, José Carlos Ribeiro.
Os moradores temem ver tudo o que construíram durante 20 anos destruído pelos tratores, caso a CDHU consiga na Justiça a ordem de despejo. Todos estão na área, autorizados pela Prefeitura, desde 1.992. Já teriam direito ao instituto da concessão especial de uso previsto na MP 2220/2005. A própria Prefeitura poderia reconhecer essa condição, o que mudaria a situação do processo, na medida em que as famílias passariam a detentoras de direitos.
Em resumo, as reivindicações são - da Prefeitura: a) reconhecimento de direitos com a concessão especial de uso; do Estado/CDHU: a) abertura de negociações: b) Inclusão no Programa Habitacional; c)Medidas compensatórias, à título de indenização, proporcionais ao tempo de moradia, não apenas pelo tempo em que as famílias estão na área, como também pelas benfeitorias feitas, o que pode se dar com o abatimento no Plano de pagamento de 25 anos da CDHU, além da inclusão no projeto dos pontos de comércio e Igreja. Como se pode ver, é o mínimo.
A CDHU manteve-se, até o momento, inflexível e não recebeu os moradores, embora o coordenador da AGEM, Edmur Mesquita, que representa o governo do Estado, tenha mantido um encontro com essas famílias e advogados e tenha se mostrado receptivo a proposta de uma mediação.
Na audiência de conciliação de 27 de maio, o juiz Frederico Messias, da 1ª Vara Cível, não apenas negou a medida liminar pedida pela CDHU como afirmou: "A inércia do titular do domínio em permitir a ocupação da área por estas famílias não pode ser debitada na ponta do Poder Judiciáerio, de tal sorte que, passado tempo juridicmaente relevnte da ocupação sem oposição formal, não cabe esperar que a decisão judicial possa varrer do local as famílias que ocuparam o local sob o olhar conivente da autoridade pública. Se é verdade que ao Magistrado se impõe o dever de cumprir a legalidade, não é menos verdade que, na aplicação da lei, deve levar em conta a sua finalidade inicial. INDEFIRO A LIMINAR". Concedeu então um prazo não determinado para que as partes chegassem a um acordo.
O prazo está correndo. Duas reuniões anteriores foram feitas com a Prefeitura. As famílias já juntaram os documentos comprovando o tempo em que residem na área. Com esses documentos, a Prefeitura tem como reconhecer a legitimidade da ocupação. A decisão da prefeita de chamar uma reunião com a CDHU para que se abra o diálogo é positiva.
A prefeita lembrou a campanha, reiterou que está do lado dos moradores. É pouco, mas é um passo. Agora é preciso que o apoio se traduza em medidas concretas e objetivas.
À conferir.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Atletas em motel: comédia de erros
A decisão da bancada de apoio a prefeita MR de rejeitar a formação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o caso da hospedagem de atletas menores de idade, em um motel em São Caetano, durante os 73º Jogos do Interior, é mais um equívoco.
Os fatos são eloquentes, falam por si. O relato de pais estarrecidos com a trapalhada não deixam dúvidas. O Poder Legislativo, ao se omitir de investigar fatos notórios, acaba por reduzir o seu papel a quase nada, uma vez que, fiscalizar também não fiscaliza,
Na falta de noção do seu papel, a Câmara fica reduzida ao bate-boca ou a cenas deprimentes como a que ocorreu na última sessão (20/10), em que o Presidente, José Roberto Azzoline Soares, o Alemão, acompanhado do Diretor Secretário, Armando Terras, esperava na porta a chegada de viaturas da Polícia Militar para levar preso um cidadão. A pergunta que fica é: o Legislativo não tem funcionários encarregados pela Segurança? É preciso chamar a Polícia Militar?
Numa casa de Leis em que se exerce a soberania popular, quando é preciso chamar a Polícia, a força bruta para que funcione, é porque algo anda mal. Muito mal. A Polícia Militar tem outras funções, é paga para a repressão da violência e da criminalidade, que aliás, anda alta em Cubatão, não para ser acionada por um presidente de Câmara, incapaz de botar ordem na Casa que preside.
Com um orçamento superior a R$ 34 milhões este ano, espera-se do Poder Legislativo, independência para fiscalizar, autonomia para investigar; não a omissão demonstrada, o lavar as mãos sem cerimônia.
No caso da prefeita MR, esperava-se apenas três atitudes, a saber: 1 - instauração de sindicância com autonomia para investigar e apurar responsabilidades: 2 - afastamento do secretário de Esportes, José Moraes de Luca, até a conclusão da investigação; 3 - o acompanhamento da investigação independente no âmbito do Ministério Público, a ser conduzida pela Promotoria da Infância e da Juventude.
Além de ter, primeiro, tentado justificar, o injustificável com uma Nota à Imprensa, a prefeita MR deu recibo de que não quer apurar coisa alguma, orientando a sua bancada a votar contra a medida, invadindo a competência do Poder Legislativo e cerceando o livre exercício do que é, institucionalmente, a função do vereador.
Lamentável!
Os fatos são eloquentes, falam por si. O relato de pais estarrecidos com a trapalhada não deixam dúvidas. O Poder Legislativo, ao se omitir de investigar fatos notórios, acaba por reduzir o seu papel a quase nada, uma vez que, fiscalizar também não fiscaliza,
Na falta de noção do seu papel, a Câmara fica reduzida ao bate-boca ou a cenas deprimentes como a que ocorreu na última sessão (20/10), em que o Presidente, José Roberto Azzoline Soares, o Alemão, acompanhado do Diretor Secretário, Armando Terras, esperava na porta a chegada de viaturas da Polícia Militar para levar preso um cidadão. A pergunta que fica é: o Legislativo não tem funcionários encarregados pela Segurança? É preciso chamar a Polícia Militar?
Numa casa de Leis em que se exerce a soberania popular, quando é preciso chamar a Polícia, a força bruta para que funcione, é porque algo anda mal. Muito mal. A Polícia Militar tem outras funções, é paga para a repressão da violência e da criminalidade, que aliás, anda alta em Cubatão, não para ser acionada por um presidente de Câmara, incapaz de botar ordem na Casa que preside.
Com um orçamento superior a R$ 34 milhões este ano, espera-se do Poder Legislativo, independência para fiscalizar, autonomia para investigar; não a omissão demonstrada, o lavar as mãos sem cerimônia.
No caso da prefeita MR, esperava-se apenas três atitudes, a saber: 1 - instauração de sindicância com autonomia para investigar e apurar responsabilidades: 2 - afastamento do secretário de Esportes, José Moraes de Luca, até a conclusão da investigação; 3 - o acompanhamento da investigação independente no âmbito do Ministério Público, a ser conduzida pela Promotoria da Infância e da Juventude.
Além de ter, primeiro, tentado justificar, o injustificável com uma Nota à Imprensa, a prefeita MR deu recibo de que não quer apurar coisa alguma, orientando a sua bancada a votar contra a medida, invadindo a competência do Poder Legislativo e cerceando o livre exercício do que é, institucionalmente, a função do vereador.
Lamentável!
Teatro: prossegue investigação do MP
Quem entra na sala do promotor Rodrigo Fernandes Dacal, da Promotoria de Justiça e Cidadania de Cubatão, se depara com os 11 volumes do Inquérito Civil - o de Nº 33/08 -, que apura o desvio e a malversação de dinheiro público nas obras da maquiagem do Teatro. São mais de 5 mil páginas, com depoimentos e documentos.
Podem ser analisados por qualquer pessoa, salvo a parte que corre em segredo de justiça, referente à quebra do sigilo bancário do presidente da Tupec, Edson Carlos, o Bombril.
Apesar da volumosa pilha de documentos, proporcional a idade do elefante branco, que começou a ser gestado em 1.986, sob Passarelli, quando a atual secretária, Marilda Canelas, dirigia a Cultura, a investigação ainda não acabou. O promotor me disse que ainda quer ouvir alguns depoimentos para depois decidir se oferece a denúncia e contra quem.
Algumas informações, porém, saltam das milhares de páginas do Inquérito, e que são reveladoras da farra com dinheiro público que se pratica há décadas em Cubatão: um ofício da Prefeitura, já nesta gestão, informa o tamanho do rombo - R$ 8.787.788,63 (Sete milhões, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), gastos de outubro de 1.986 à outubro de 1997. Esses valores, atualizados pelo Índice Fipe até outubro de 2002, atinjiam a astronômica quantia de R$ 12.810.133,10 (Doze milhões, oitocentos e dez mil, cento e trinta e três reais e dez centavos).
Nesse total, óbviamente, não estão incluídos os R$ 1.8000.000,00 captados mais recentemente junto à Petrobrás, e que são o objeto da atual investigação. O promotor Dacal prefere concluir essa etapa da investigação para depois decidir se aprofunda o Inquérito até a data do início da obra, conforme pedido em representação protocolada por mim, para apurar onde e - em que bolsos - foram parar os - a essa altura - quase R$ 20 milhões empregados no elefante branco da Av. Nove de Abril.
Depois que a prefeita MR decidiu botar uma pedra no caso, arquivando o pedido feito por mim, em representação protocolada e - arquivada - para a instauração de uma Auditoria Independente, afim de apurar responsabilidades pelo desvio do dinheiro, o promotor Dacal passou a ser a última esperança de que o caso não seja mais um a ser abafado.
O escândalo à céu aberto do Teatro - cujo último ato da peça de quinta categoria, foi a encenação da prefeita, boquiaberta, reassumindo o prédio vazio e depredado, simulando nada saber - é mais um exemplo de, como e porque, a cidade que tem o maior PIB per capita da Baixada é também a que continua a apresentar o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região.
Podem ser analisados por qualquer pessoa, salvo a parte que corre em segredo de justiça, referente à quebra do sigilo bancário do presidente da Tupec, Edson Carlos, o Bombril.
Apesar da volumosa pilha de documentos, proporcional a idade do elefante branco, que começou a ser gestado em 1.986, sob Passarelli, quando a atual secretária, Marilda Canelas, dirigia a Cultura, a investigação ainda não acabou. O promotor me disse que ainda quer ouvir alguns depoimentos para depois decidir se oferece a denúncia e contra quem.
Algumas informações, porém, saltam das milhares de páginas do Inquérito, e que são reveladoras da farra com dinheiro público que se pratica há décadas em Cubatão: um ofício da Prefeitura, já nesta gestão, informa o tamanho do rombo - R$ 8.787.788,63 (Sete milhões, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), gastos de outubro de 1.986 à outubro de 1997. Esses valores, atualizados pelo Índice Fipe até outubro de 2002, atinjiam a astronômica quantia de R$ 12.810.133,10 (Doze milhões, oitocentos e dez mil, cento e trinta e três reais e dez centavos).
Nesse total, óbviamente, não estão incluídos os R$ 1.8000.000,00 captados mais recentemente junto à Petrobrás, e que são o objeto da atual investigação. O promotor Dacal prefere concluir essa etapa da investigação para depois decidir se aprofunda o Inquérito até a data do início da obra, conforme pedido em representação protocolada por mim, para apurar onde e - em que bolsos - foram parar os - a essa altura - quase R$ 20 milhões empregados no elefante branco da Av. Nove de Abril.
Depois que a prefeita MR decidiu botar uma pedra no caso, arquivando o pedido feito por mim, em representação protocolada e - arquivada - para a instauração de uma Auditoria Independente, afim de apurar responsabilidades pelo desvio do dinheiro, o promotor Dacal passou a ser a última esperança de que o caso não seja mais um a ser abafado.
O escândalo à céu aberto do Teatro - cujo último ato da peça de quinta categoria, foi a encenação da prefeita, boquiaberta, reassumindo o prédio vazio e depredado, simulando nada saber - é mais um exemplo de, como e porque, a cidade que tem o maior PIB per capita da Baixada é também a que continua a apresentar o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região.
domingo, 18 de outubro de 2009
O factóide do acampamento. Eis a prova!
Prefeita pede e acampamentos são retirados
Na noite desta quinta-feira (8), os manifestantes que estavam no portão de entrada das obras do conjunto Residencial Rubens Lara, no Parque São Luiz, em protesto contra a forma de condução do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, acabaram por desmontar os acampamentos.A decisão foi tomada após um pedido da Prefeita Marcia Rosa durante a reunião em seu gabinete à tarde com as lideranças do movimento. Segundo ela, os objetivos pleiteados pelo grupo - a flexibilização do Governo do Estado no processo envolvendo o Programa, a maior participação da Prefeitura e o agendamento de audiências públicas na Cidade - foram alcançados.
Quando disse que o acampamento no Casqueiro, ao invés de um ato de resistência legítimo da população, como eu próprio pensei que fôsse à princípio, havia sido apenas um factóide, montado pelo grupo da Prefeita para simular algum compromisso com a população, teve gente dando xiliques. Até mesmo a Izilda Carlos Reis - com quem estudei no Afonso Schmidt e que sempre manteve comigo um tratamento civilizado e respeitoso -, reagiu com comentário no Blog, em que chega às raias do insulto. Claro, que respondi à altura.
Não tolero ignorância, nem arrogância, venham de onde vierem. Muito menos o clima de torcida organizada que se criou no debate público, em Cubatão.
Para quem tinha dúvida, aí acima (em rosa) está a prova do que afirmei. A fonte é o Portal da Prefeitura, com data de 09/10/2009 e o Blog da prefeita MR. Alguma dúvida, ainda?
Na noite desta quinta-feira (8), os manifestantes que estavam no portão de entrada das obras do conjunto Residencial Rubens Lara, no Parque São Luiz, em protesto contra a forma de condução do Programa de Recuperação Socioambiental da Serra do Mar, acabaram por desmontar os acampamentos.A decisão foi tomada após um pedido da Prefeita Marcia Rosa durante a reunião em seu gabinete à tarde com as lideranças do movimento. Segundo ela, os objetivos pleiteados pelo grupo - a flexibilização do Governo do Estado no processo envolvendo o Programa, a maior participação da Prefeitura e o agendamento de audiências públicas na Cidade - foram alcançados.
Quando disse que o acampamento no Casqueiro, ao invés de um ato de resistência legítimo da população, como eu próprio pensei que fôsse à princípio, havia sido apenas um factóide, montado pelo grupo da Prefeita para simular algum compromisso com a população, teve gente dando xiliques. Até mesmo a Izilda Carlos Reis - com quem estudei no Afonso Schmidt e que sempre manteve comigo um tratamento civilizado e respeitoso -, reagiu com comentário no Blog, em que chega às raias do insulto. Claro, que respondi à altura.
Não tolero ignorância, nem arrogância, venham de onde vierem. Muito menos o clima de torcida organizada que se criou no debate público, em Cubatão.
Para quem tinha dúvida, aí acima (em rosa) está a prova do que afirmei. A fonte é o Portal da Prefeitura, com data de 09/10/2009 e o Blog da prefeita MR. Alguma dúvida, ainda?
A farra das pesquisas. A farsa continua!
A empresa A Tribuna é dona do IPAT, instituto responsável pela pesquisa, que dá aprovação recorde a um governo medíocre como o da prefeita MR. O sr. Alcino Gonçalves, coordenador do IPAT, é militante histórico do PT de Santos, do grupo da vereadora Telma de Souza, que hoje governa Cubatão pelas mãos da prefeita. Segundo o coordenador da pesquisa e ex-presidente da Prodesan no Governo Telma, a aprovação de cerca de 60% da Prefeita “se justifica pela votação bastante folgada que teve". Vejam como ele continua em campanha.
A pergunta que não quer calar é: o que fez esse Governo nos 10 meses de Prefeitura, senão continuar em tudo a administração medíocre que o antecedeu e as trapalhadas como mandar projeto para a Câmara destinando recursos públicos para a Liga Santista ensinar crianças “a andar de bicicleta” e hospedar atletas adolescentes em motel, como nos 73º Jogos, em São Caetano?
Que isenção tem o senhor Alcino Gonçalves e o grupo A Tribuna para fazer pesquisa sobre um Governo no qual tem partido e interesses a defender? Já não tinha nenhuma na campanha, quando as pesquisas feitas pela empresa que comanda, ajudaram a consolidar a tendência em favor da prefeita MR.
A coisa funciona assim: se saio bem nas pesquisas, atraio patrocinadores, portanto, terei mais recursos para fazer campanha e, com isso, terei mais condições de manipular, de enganar, de comprar o voto. É este o raciocínio da marquetagem interesseira, que transforma, a cada dia, a atividade da política - o exercício da cidadania - em negócio.Disse isso na campanha, e reitero. Os interesses que usam e exploram a cidade mais rica da região, são poderosos e passam pela empresa A Tribuna, afiliada da Rede Globo na região.
A empresa A Tribuna é contratada pela Prefeitura de Cubatão (o contrato foi renovado em agosto). Os valores não revelados passam de R$ 1 milhão/mês. Não há isenção absolutamente nenhuma.
Aliás, não é só a este Governo que essa empresa serve. Serve a todos os governos, desde que tenha o contrato renovado, como todos tem feito.
A mesma coisa que a Rede Globo foi na ditadura, quando seus repórteres chegaram a ser hostilizados em Assembléias conduzidas por Lula na Vila Euclides em S. Bernardo, o conglomerado de comunicação A Tribuna (incluindo-se TV e jornal) é para Cubatão.
Seu papel é desinformar, manipular. Um meio de comunicação, que opera sob concessão, como é o caso da TV, e mesmo empresas comerciais de comunicação, tem como principal matéria prima e produto a informação. Pelo menos deveriam. Não é o caso de A Tribuna.
Seu papel em Cubatão, é confirmar a realidade rósea que projetam, em sintonia com os seus interesses. Os resultados de tais pesquisas servem, apenas, aos seus propósitos comerciais.
A coisa funciona assim: pesquisas sem isenção alguma projetam dados ufanistas, que por sua vez, servem para atrair apoios políticos e financeiros, que por sua vez, são empurrados goela abaixo de uma população carente de tudo: principalmente de informação isenta.
Prá mim, o preço de manter a independência e o meu direito constitucional à liberdade de expressão, todos já sabem: a manutenção do veto odioso que fazem a mim há 32 anos, fazendo de tudo para me excluir do debate público.
A pergunta que não quer calar é: o que fez esse Governo nos 10 meses de Prefeitura, senão continuar em tudo a administração medíocre que o antecedeu e as trapalhadas como mandar projeto para a Câmara destinando recursos públicos para a Liga Santista ensinar crianças “a andar de bicicleta” e hospedar atletas adolescentes em motel, como nos 73º Jogos, em São Caetano?
Que isenção tem o senhor Alcino Gonçalves e o grupo A Tribuna para fazer pesquisa sobre um Governo no qual tem partido e interesses a defender? Já não tinha nenhuma na campanha, quando as pesquisas feitas pela empresa que comanda, ajudaram a consolidar a tendência em favor da prefeita MR.
A coisa funciona assim: se saio bem nas pesquisas, atraio patrocinadores, portanto, terei mais recursos para fazer campanha e, com isso, terei mais condições de manipular, de enganar, de comprar o voto. É este o raciocínio da marquetagem interesseira, que transforma, a cada dia, a atividade da política - o exercício da cidadania - em negócio.Disse isso na campanha, e reitero. Os interesses que usam e exploram a cidade mais rica da região, são poderosos e passam pela empresa A Tribuna, afiliada da Rede Globo na região.
A empresa A Tribuna é contratada pela Prefeitura de Cubatão (o contrato foi renovado em agosto). Os valores não revelados passam de R$ 1 milhão/mês. Não há isenção absolutamente nenhuma.
Aliás, não é só a este Governo que essa empresa serve. Serve a todos os governos, desde que tenha o contrato renovado, como todos tem feito.
A mesma coisa que a Rede Globo foi na ditadura, quando seus repórteres chegaram a ser hostilizados em Assembléias conduzidas por Lula na Vila Euclides em S. Bernardo, o conglomerado de comunicação A Tribuna (incluindo-se TV e jornal) é para Cubatão.
Seu papel é desinformar, manipular. Um meio de comunicação, que opera sob concessão, como é o caso da TV, e mesmo empresas comerciais de comunicação, tem como principal matéria prima e produto a informação. Pelo menos deveriam. Não é o caso de A Tribuna.
Seu papel em Cubatão, é confirmar a realidade rósea que projetam, em sintonia com os seus interesses. Os resultados de tais pesquisas servem, apenas, aos seus propósitos comerciais.
A coisa funciona assim: pesquisas sem isenção alguma projetam dados ufanistas, que por sua vez, servem para atrair apoios políticos e financeiros, que por sua vez, são empurrados goela abaixo de uma população carente de tudo: principalmente de informação isenta.
Prá mim, o preço de manter a independência e o meu direito constitucional à liberdade de expressão, todos já sabem: a manutenção do veto odioso que fazem a mim há 32 anos, fazendo de tudo para me excluir do debate público.
sábado, 17 de outubro de 2009
Atletas adolescentes em motel, prefeita?
A denúncia de que a delegação de Cubatão, com adolescentes de 13 e 14 anos, ficou hospedada em um motel de S. Caetano do Sul, nos 73º Jogos Abertos do Interior, é fato gravíssimo. Foi feita por pais de atletas, insuspeitos, portanto.
Deveria resultar, por parte da prefeita MR, em duas providências imediatas: instauração de uma sindicância para apurar responsabilidades; afastamento do secretário dos Esportes até a conclusão da sindicância e encaminhamento do caso ao Conselho Tutelar da Infância e da Adolescência e ao Ministério Público para as providências cabíveis. Nenhuma dessas providências, contudo, foi tomada.
Ao contrário, apesar de dizer que quer a “imediata apuração dos fatos”, a prefeita MR simplesmente passou a justificar o injustificável: divulgou por meio de sua assessoria e de seu Blog pessoal, que se confunde com o informativo da prefeitura, numa afronta óbvia à legislação vigente - que proíbe publicidade de caráter pessoal.
“Cumpre informar que o hotel escolhido para hospedar a delegação cubatense nos Jogos Abertos do Interior, realizado em São Caetano do Sul foi levado em conta os critérios de conforto para o grupo e o baixo custo que representou para a Administração Municipal. A título de comparação em 2008, onde o grupo cubatense ficou hospedado gerou o gasto de R$ 40 mil. Em 2009, o valor pago foi de R$ 15 mil", defende-se a prefeita.
O título da nota é reveladora: “Hospedagem de atletas foi confortável e econômica para a administração municipal”.
Para a prefeita MR, portanto, não há nada de errado em hospedar adolescentes atletas em um motel. Nem para o seu truculento Secretário de Esportes, José Moraes de Lucca, confessadamente nomeado pelo vice Arlindo Fagundes. Nem para os seus apoiadores, acometidos de uma síndrome de autismo político, que nada vêem de anormal - até os maiores absurdos - quando isso parte da prefeita, entronada como uma espécie de "santa" no altar do poder.
Será que alguém, em sã consciência considera natural hospedar adolescentes em motéis, com acessos a canais a cabo com programação de filmes pornôs? Será que já se chegou ao ponto de considerar situações como essas, normais? A alienação da realidade chegou a esse ponto?
Como ficam os pais dos adolescentes Nildete Soares de Matos e Marcos Roberto Alves da Silva, que relataram a jornais que o motel teria funcionado normalmente durante todo o período de hospedagem e que, após as competições, os atletas eram confinadas nos dormitórios devido ao movimento de clientes?
A Nota da prefeita MR tem o tom da confissão, como se pode ver. Fecha os olhos, ignora, quando se esperava uma atitude à altura da gravidade do episódio.
Na próxima terça-feira (20/10), vou protocolar junto ao Ministério Público de Cubatão - Promotoria da Infância e da Adolescência, pedindo a instauração de Inquérito Civil para apurar o caso, providência que a prefeita deveria ser a primeira a adotar.
Deveria resultar, por parte da prefeita MR, em duas providências imediatas: instauração de uma sindicância para apurar responsabilidades; afastamento do secretário dos Esportes até a conclusão da sindicância e encaminhamento do caso ao Conselho Tutelar da Infância e da Adolescência e ao Ministério Público para as providências cabíveis. Nenhuma dessas providências, contudo, foi tomada.
Ao contrário, apesar de dizer que quer a “imediata apuração dos fatos”, a prefeita MR simplesmente passou a justificar o injustificável: divulgou por meio de sua assessoria e de seu Blog pessoal, que se confunde com o informativo da prefeitura, numa afronta óbvia à legislação vigente - que proíbe publicidade de caráter pessoal.
“Cumpre informar que o hotel escolhido para hospedar a delegação cubatense nos Jogos Abertos do Interior, realizado em São Caetano do Sul foi levado em conta os critérios de conforto para o grupo e o baixo custo que representou para a Administração Municipal. A título de comparação em 2008, onde o grupo cubatense ficou hospedado gerou o gasto de R$ 40 mil. Em 2009, o valor pago foi de R$ 15 mil", defende-se a prefeita.
O título da nota é reveladora: “Hospedagem de atletas foi confortável e econômica para a administração municipal”.
Para a prefeita MR, portanto, não há nada de errado em hospedar adolescentes atletas em um motel. Nem para o seu truculento Secretário de Esportes, José Moraes de Lucca, confessadamente nomeado pelo vice Arlindo Fagundes. Nem para os seus apoiadores, acometidos de uma síndrome de autismo político, que nada vêem de anormal - até os maiores absurdos - quando isso parte da prefeita, entronada como uma espécie de "santa" no altar do poder.
Será que alguém, em sã consciência considera natural hospedar adolescentes em motéis, com acessos a canais a cabo com programação de filmes pornôs? Será que já se chegou ao ponto de considerar situações como essas, normais? A alienação da realidade chegou a esse ponto?
Como ficam os pais dos adolescentes Nildete Soares de Matos e Marcos Roberto Alves da Silva, que relataram a jornais que o motel teria funcionado normalmente durante todo o período de hospedagem e que, após as competições, os atletas eram confinadas nos dormitórios devido ao movimento de clientes?
A Nota da prefeita MR tem o tom da confissão, como se pode ver. Fecha os olhos, ignora, quando se esperava uma atitude à altura da gravidade do episódio.
Na próxima terça-feira (20/10), vou protocolar junto ao Ministério Público de Cubatão - Promotoria da Infância e da Adolescência, pedindo a instauração de Inquérito Civil para apurar o caso, providência que a prefeita deveria ser a primeira a adotar.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
TV Legislativa: briga de foice no escuro
Está para ser divulgado o nome da empresa vencedora da concorrência aberta pela Câmara para a exploração dos serviços da TV Legislativa. Os valores do contrato deverão girar entre R$ 360 mil e R$ 700 mil, segundo se sabe, e pelo menos três empresas travam uma briga de foice no escuro.
São elas a Nossa Imagem Produção de Vídeos e Eventos Ltda – a mesma que já explorava o serviço, trazida pelo ex-presidente João Santana de Moura Villar, o Tucla -, a TV Costa Norte Ltda, e a MBA Comunicações Ltda, ligada ao Diário do Litoral, que já tem a conta da publicidade do Legislativo.
Uma quarta empresa, a Aiupa Brasil Produções Ltda., foi desclassificada e não passou para a segunda fase. Para fechar o quadro, uma empresa, a Nossa Imagem, justamente a mesma que agora continua na disputa, havia sido a única a apresentar proposta na licitação anterior. Foi desclassificada, porque a proposta não atenderia as exigências do edital.
Não se sabe o que pode ter feito em tão pouco tempo (menos de dois meses) para, não apenas ter se classificado, como passado para a segunda fase.
Anteriormente, a mesma concorrência já havia sido cancelada pelo presidente José Azzolini Soares, o Alemão, diante de denúncias de falta de transparência e suspeição generalizada. Prá começar o Edital excluía praticamente as pequenas empresas ao estabelecer um capital mínimo de 10% do contrato e exigir que a empresa vencedora tivesse 12 funcionários à disposição.
Exigência suspeitíssima porque, obviamente, estimular a participação só de médios e grandes tem como conseqüência lógica a elevação do preço do contrato. Por outro lado, a exigência de 10% do capital nada garante porque, por exemplo, uma empresa pode ter esse valor e está em processo de falência.
Apontado o cheiro de dirigismo, que passou a ser de cartas marcadas, quando apenas uma empresa – justamente a que detinha o contrato foi a única a apresentar proposta, sendo desclassificada – Alemão teve o bom senso e o juízo de cancelar a licitação e determinar nova rodada.
Na entrevista a este Blog, em tom monossilábio e visivelmente amuado, diz que "foram oram efetuadas alterações visando possibilitar a participação de uma quantidade maior de licitantes”. Apontou a redução do tempo de existência da empresa como "fator de estímulo a maior participação”.
Pelo menos numericamente, o número de empresas aumentou, porém, a lógica de restringir à médias e grandes permaneceu.
Nesse caso, não são apenas os termos da licitação que deixam margem à dúvidas e suspeitas, ainda que o presidente da Comissão, advogado Roberto Tácito de Faro Melo, seja profissional de reconhecida seriedade. O erro está em o presidente tratar a licitação pública com a mesma lógica de um negócio privado.
Por exemplo: existe na cidade uma TV Comunitária, a TV Pólo, existem dezenas de estudantes de comunicação e jornalismo. Por que razão não se faz um convênio com a TV Pólo com o compromisso de que a mesma utilize os serviços – até como estágio – das dezenas de estudantes de jornalismo e Comunicação? O custo sairia pelo menos 10 vezes, mais barato que o mínimo previsto, se criaria trabalho e renda para dezenas de estudantes de comunicação, e se daria bom uso a um meio que, continuará na mão de empresas, interessadas apenas em lucros.
Se a opção foi privilegiar a participação e restringir a disputa a grupos de comunicação médios e grandes, porque não propor no Edital a obrigatoriedade da empresa vencedora contratar estudantes de comunicação e jornalismo da cidade para fazer o trabalho?
Não há problema em uma empresa querer lucros. O problema está é na gestão do dinheiro público, que não é feita com senso de prioridade e que não tem como objetivo o retorno em benefícios para a população.
Reproduzo, na íntegra, a entrevista do presidente José Azzoline Soares, o Alemão, concedida a este Blog, em que o presidente da Câmara, não informa o valor do contrato, não informa o nome das empresas que disputam, considera normal que a Câmara dê destaque a festa despedida de uma patrulheira da Câmara e ignore, não noticiando, os interesses em torno de um contrato que pode passar de meio milhão de reais. Visivel mente tenso, Alemão responde as perguntas como se tivesse repetindo, mecanicamente, um ditado de sua assessoria jurídica. Confira!
BLOG DO DOJIVAL - Quais as mudanças que ocorreram na licitação da TV Legislativa - da primeira para a atual, tendo em vista o anúncio feito quando do cancelamento da primeira de que seriam feitos estudos para “assegurar maior abrangência” na participação das empresas interessadas?
ALEMÃO - Foram efetuadas alterações visando possibilitar a participação de uma quantidade maior de licitantes, como é o caso da redução do tempo de existência da empresa.
BLOG DO DOJIVAL - Por que foi mantido a exigência de que as empresas participantes devam ter, no mínimo 10% do valor do contrato, exigência que eleva o valor do contrato, uma vez que exclui as pequenas empresas e faz com que a disputa se dê entre grupos médios e grandes de comunicação?
ALEMÃO - Porque além de ser uma exigência legal, também é uma forma de garantir que a empresa contratada terá condições de arcar com os custos salariais dos profissionais por ela contratados e se responsabilizar pelo pagamento de eventuais prejuízos a que der causa.
BLOG DO DOJIVAL - Qual é o valor do contrato?
ALEMÃO - O valor do contrato foi fixado de acordo com estimativa juntada aos autos do processo licitatório.
BLOG DO DOJIVAL - Quanto a Câmara gastou nos últimos cinco anos com a manutenção da TV?
ALEMÃO - Como a TV Legislativa da Câmara somente passou a funcionar cerca de 01 ano atrás, não há como informar despesas relativas ao período almejado e o retorno social e proporcional ao interesse demonstrado pelos munícipes que assistem a sua programação.
BLOG DO DOJIVAL - Qual o destino do acervo?
ALEMÃO - Se o admitido como acervo é a gravação das Sessões realizadas, as mesmas encontram-se arquivadas no setor competente do Legislativo.
BLOG DO DOJIVAL - Quais as empresas que participam da atual licitação? A empresa Nossa Imagem, de Campinas, que ganhadora da primeira licitação sob a gestão do ex-presidente João Santana de Moura Villar, continua disputando?
ALEMÃO - Participaram da licitação as empresas que compareceram à abertura do certame, não dispondo de informações relativas ao numero destas e a seus respectivos nomes, informações atinentes, por enquanto, à Comissão de Licitação.
BLOG DO DOJIVAL - Quando será anunciada a empresa vencedora?
ALEMÃO - A vencedora do certame será anunciada através dos meios determinados pela legislação pertinente, quando a Comissão de Licitação ultimar sua análise.
BLOG DO DOJIVAL - Por que no Edital de Licitação - tanto o primeiro quanto o atual -consta p/ Presidente da Comissão de Licitação, o que significa que não foi assinado pelo Presidente, advogado Roberto Tácito de Faro Melo?
ALEMÃO - O Funcionário nominado é o Presidente da CPL e assinou sim ao Edital e mesmo que na eventualidade de algum te sido distribuído sem a sua assinatura, lá consta “Presidente da CPL”, função temporariamente exercida por aquele servidor, através de Portaria.
BLOG DO DOJIVAL - Por que razão a nova licitação não foi noticiada, nem mesmo no noticiário interno da Câmara? Considerando que o noticiário tem abordado temas até prosaicos como “Aprendiz se despede da Câmara com festa”, em 17/09 próximo passado, não seria justificável, em nome da transparência, noticias a respeito de um contrato que, estima-se, esteja entre R$ 360 e R$ 700 mil reais/ano?
ALEMÃO - A licitação da TV Legislativa foi noticiada nos meios determinados pela legislação pertinente e não veio a ser noticiada no noticiário interno da Câmara, certamente porque nada há ainda a ser noticiado.
São elas a Nossa Imagem Produção de Vídeos e Eventos Ltda – a mesma que já explorava o serviço, trazida pelo ex-presidente João Santana de Moura Villar, o Tucla -, a TV Costa Norte Ltda, e a MBA Comunicações Ltda, ligada ao Diário do Litoral, que já tem a conta da publicidade do Legislativo.
Uma quarta empresa, a Aiupa Brasil Produções Ltda., foi desclassificada e não passou para a segunda fase. Para fechar o quadro, uma empresa, a Nossa Imagem, justamente a mesma que agora continua na disputa, havia sido a única a apresentar proposta na licitação anterior. Foi desclassificada, porque a proposta não atenderia as exigências do edital.
Não se sabe o que pode ter feito em tão pouco tempo (menos de dois meses) para, não apenas ter se classificado, como passado para a segunda fase.
Anteriormente, a mesma concorrência já havia sido cancelada pelo presidente José Azzolini Soares, o Alemão, diante de denúncias de falta de transparência e suspeição generalizada. Prá começar o Edital excluía praticamente as pequenas empresas ao estabelecer um capital mínimo de 10% do contrato e exigir que a empresa vencedora tivesse 12 funcionários à disposição.
Exigência suspeitíssima porque, obviamente, estimular a participação só de médios e grandes tem como conseqüência lógica a elevação do preço do contrato. Por outro lado, a exigência de 10% do capital nada garante porque, por exemplo, uma empresa pode ter esse valor e está em processo de falência.
Apontado o cheiro de dirigismo, que passou a ser de cartas marcadas, quando apenas uma empresa – justamente a que detinha o contrato foi a única a apresentar proposta, sendo desclassificada – Alemão teve o bom senso e o juízo de cancelar a licitação e determinar nova rodada.
Na entrevista a este Blog, em tom monossilábio e visivelmente amuado, diz que "foram oram efetuadas alterações visando possibilitar a participação de uma quantidade maior de licitantes”. Apontou a redução do tempo de existência da empresa como "fator de estímulo a maior participação”.
Pelo menos numericamente, o número de empresas aumentou, porém, a lógica de restringir à médias e grandes permaneceu.
Nesse caso, não são apenas os termos da licitação que deixam margem à dúvidas e suspeitas, ainda que o presidente da Comissão, advogado Roberto Tácito de Faro Melo, seja profissional de reconhecida seriedade. O erro está em o presidente tratar a licitação pública com a mesma lógica de um negócio privado.
Por exemplo: existe na cidade uma TV Comunitária, a TV Pólo, existem dezenas de estudantes de comunicação e jornalismo. Por que razão não se faz um convênio com a TV Pólo com o compromisso de que a mesma utilize os serviços – até como estágio – das dezenas de estudantes de jornalismo e Comunicação? O custo sairia pelo menos 10 vezes, mais barato que o mínimo previsto, se criaria trabalho e renda para dezenas de estudantes de comunicação, e se daria bom uso a um meio que, continuará na mão de empresas, interessadas apenas em lucros.
Se a opção foi privilegiar a participação e restringir a disputa a grupos de comunicação médios e grandes, porque não propor no Edital a obrigatoriedade da empresa vencedora contratar estudantes de comunicação e jornalismo da cidade para fazer o trabalho?
Não há problema em uma empresa querer lucros. O problema está é na gestão do dinheiro público, que não é feita com senso de prioridade e que não tem como objetivo o retorno em benefícios para a população.
Reproduzo, na íntegra, a entrevista do presidente José Azzoline Soares, o Alemão, concedida a este Blog, em que o presidente da Câmara, não informa o valor do contrato, não informa o nome das empresas que disputam, considera normal que a Câmara dê destaque a festa despedida de uma patrulheira da Câmara e ignore, não noticiando, os interesses em torno de um contrato que pode passar de meio milhão de reais. Visivel mente tenso, Alemão responde as perguntas como se tivesse repetindo, mecanicamente, um ditado de sua assessoria jurídica. Confira!
BLOG DO DOJIVAL - Quais as mudanças que ocorreram na licitação da TV Legislativa - da primeira para a atual, tendo em vista o anúncio feito quando do cancelamento da primeira de que seriam feitos estudos para “assegurar maior abrangência” na participação das empresas interessadas?
ALEMÃO - Foram efetuadas alterações visando possibilitar a participação de uma quantidade maior de licitantes, como é o caso da redução do tempo de existência da empresa.
BLOG DO DOJIVAL - Por que foi mantido a exigência de que as empresas participantes devam ter, no mínimo 10% do valor do contrato, exigência que eleva o valor do contrato, uma vez que exclui as pequenas empresas e faz com que a disputa se dê entre grupos médios e grandes de comunicação?
ALEMÃO - Porque além de ser uma exigência legal, também é uma forma de garantir que a empresa contratada terá condições de arcar com os custos salariais dos profissionais por ela contratados e se responsabilizar pelo pagamento de eventuais prejuízos a que der causa.
BLOG DO DOJIVAL - Qual é o valor do contrato?
ALEMÃO - O valor do contrato foi fixado de acordo com estimativa juntada aos autos do processo licitatório.
BLOG DO DOJIVAL - Quanto a Câmara gastou nos últimos cinco anos com a manutenção da TV?
ALEMÃO - Como a TV Legislativa da Câmara somente passou a funcionar cerca de 01 ano atrás, não há como informar despesas relativas ao período almejado e o retorno social e proporcional ao interesse demonstrado pelos munícipes que assistem a sua programação.
BLOG DO DOJIVAL - Qual o destino do acervo?
ALEMÃO - Se o admitido como acervo é a gravação das Sessões realizadas, as mesmas encontram-se arquivadas no setor competente do Legislativo.
BLOG DO DOJIVAL - Quais as empresas que participam da atual licitação? A empresa Nossa Imagem, de Campinas, que ganhadora da primeira licitação sob a gestão do ex-presidente João Santana de Moura Villar, continua disputando?
ALEMÃO - Participaram da licitação as empresas que compareceram à abertura do certame, não dispondo de informações relativas ao numero destas e a seus respectivos nomes, informações atinentes, por enquanto, à Comissão de Licitação.
BLOG DO DOJIVAL - Quando será anunciada a empresa vencedora?
ALEMÃO - A vencedora do certame será anunciada através dos meios determinados pela legislação pertinente, quando a Comissão de Licitação ultimar sua análise.
BLOG DO DOJIVAL - Por que no Edital de Licitação - tanto o primeiro quanto o atual -consta p/ Presidente da Comissão de Licitação, o que significa que não foi assinado pelo Presidente, advogado Roberto Tácito de Faro Melo?
ALEMÃO - O Funcionário nominado é o Presidente da CPL e assinou sim ao Edital e mesmo que na eventualidade de algum te sido distribuído sem a sua assinatura, lá consta “Presidente da CPL”, função temporariamente exercida por aquele servidor, através de Portaria.
BLOG DO DOJIVAL - Por que razão a nova licitação não foi noticiada, nem mesmo no noticiário interno da Câmara? Considerando que o noticiário tem abordado temas até prosaicos como “Aprendiz se despede da Câmara com festa”, em 17/09 próximo passado, não seria justificável, em nome da transparência, noticias a respeito de um contrato que, estima-se, esteja entre R$ 360 e R$ 700 mil reais/ano?
ALEMÃO - A licitação da TV Legislativa foi noticiada nos meios determinados pela legislação pertinente e não veio a ser noticiada no noticiário interno da Câmara, certamente porque nada há ainda a ser noticiado.
sábado, 10 de outubro de 2009
Ação Civil Pública para salvar Largo do Sapo
Protocolei, na semana passada, junto a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, um pedido de ajuizamento de Ação Civil Pública visando as seguintes providências:
1.Fazer cessar, em caráter imediato, a destruição do patrimônio histórico e ao Meio Ambiente, com a interrupção das atividades e movimentação de carga e descarga nos Páteos de Containeres instalados na área do Largo do Sapo, bem como notificação das empresas que o operam para interromperem suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena de imposição de multa/diária a ser arbitrada pelo Juízo competente;
2.Promover Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Municipais, sob cujo amparo estariam atuando as empresas operadores dos Páteos de Containeres, tendo em vista a defesa do interesse público e social;
3.Promover o imediato Tombamento de toda a área de valor Histórico para o Município, dando ciência à Prefeitura Municipal de Cubatão para que apresente, em 180 dias, em Audiência Pública, um Plano de Preservação do Largo do Sapo, que contemple a reforma dos bens deteriorados, e a utilização dos equipamentos ainda existentes para fins culturais.
Veja e acompanhe:
EXMA SENHORA LILIANE GARCIA FERREIRA
DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CUBATÃO – SP
DOJIVAL VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Advogado, OAB/SP 141.621, com escritório à Rua Almeida de Moraes, 60, Bairro Vila Matias, Santos – CEP: 11.015-450, Fone: 3326-2458, vem, por meio da presente, narrar os fatos abaixo elencados, bem como requerer a sua apuração e a promoção da responsabilidade dos seus autores, por intermédio de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, prevista na Lei 7347/85, tudo nos termos da legislação em vigor.
1. DOS FATOS
O Largo do Sapo, marco inicial da cidade, e onde ainda restam algumas poucas casas que lembram o período colonial, corre o risco de ser riscado definitivamente do mapa, transformado em Páteo de Containeres à céu aberto. O referido Páteo – por onde transitam dezenas de caminhões com carga pesada - funciona na Travessa José Vicente, em frente ao Centro Guará Vermelho de Estudos Ambientais.
Ponto de transbordo de carga e descarga no período colonial, de passagem e descanso para tropeiros e viajantes que subiam e desciam a Serra, o Largo do Sapo, anteriormente chamado Passagem de Cubatão (atual Praça Coronel Joaquim Montenegro), faz parte da história da cidade, desde 1.713.
Em 1.643, em Cubatão, padres jesuítas que haviam recebido da Coroa o direito de explorar a baldeação de uma margem à outra, habitavam e dominavam as terras que margeavam o rio.
Esse privilégio foi depois estendido a toda navegação até Santos, e os referidos jesuítas passaram a monopolizá-lo, impedindo a concorrência.
Assim, instalaram uma espécie de alfândega, sendo obrigatório o pagamento de um pedágio (pessoas e mercadorias) para quem precisasse atravessar, além de alugarem botes e canoas. Aqui surge o embrião do que viria a ser a cidade de Cubatão, segundo relatam os historiadores.
Essa situação continuou até 1.759, quando os jesuítas foram expulsos de Portugal e de suas Colônias, e substituídos por colonos da Ilha dos Açores, que se instalaram nas fazendas e receberam os títulos das respectivas sesmarias: os cinco Manuéis – Manuel Antônio (o primeiro, em 1.814), Manuel do Conde, Manuel Espínola Bittencourt, Manuel Raposo e Manuel Corrêa.
Leis da legislatura passada, aprovadas pela Câmara – as de nº 50/07 e 54/08 – teriam passado a permitir a verdadeira aberração que representa a instalação de um Páteo de Containeres em um local que, pelo significado histórico, deveria estar tombado e preservado pelos Poderes Públicos.
Nem se pode dizer que a violência contra o patrimônio histórico esteja sendo praticada às escondidas ou na calada da noite. Quem passar pela Ponte sobre o Rio Cubatão sentido Centro/Indústrias, poderá ver, do lado direito, montanhas de containeres, cerca de 45 metros para dentro da área de preservação do Rio Cubatão, em total desrespeito à legislação ambiental.
2. VALOR HISTÓRICO
Foi também nesse local, ponto de referência que marca o nascimento da Vila de Cubatão que, em 7 de setembro de 1.822, horas antes de proclamar a Independência do Brasil, aportou em uma frágil galeota, o então Príncipe D. Pedro I, de acordo com relato de estudiosos da História pátria.
Não por outra razão e dada essa importância encontra-se em fase de tombamento pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de Cubatão, conforme processo 9.341/05, em tramitação na Prefeitura.
Em meio aos imóveis de valor histórico, um segundo Páteo começou a ser instalado desde o mês de agosto p. passado, na mesma Rua José Vicente (sentido Centro/Cemitério, ao lado esquerdo, próximo ao Posto GNV), o que representa uma ameaça direta a completa destruição do que ainda restou de histórico do Largo do Sapo (fotos, em anexo).
3. DANOS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Todas as casas, parte das quais construídas, no início do século passado, e outra parte, reformadas, já apresentam visíveis rachaduras (fotos, em anexo).
Tanto a instalação dos Páteos, quanto a frenética movimentação de carga e descarga estaria ocorrendo com autorização das Leis 50/07 e 54/08, que teriam permitido tais atividades no Largo do Sapo que, a par do seu inestimável valor histórico, concentra equipamentos públicos, tais como o Corpo de Bombeiros, a Delegacia de Polícia e o Cemitério Público.
Os danos ao patrimônio público se acentuam a olhos vistos. Caminhões com carga pesada não conseguem fazer manobra e sobem nas calçadas da Travessa José Vicente, destruindo-as. O exemplo evidente dos danos pode ser constatado pelo fato de os bloquetes da Rua José Vicente, danificados, estarem atingindo até mesmo o assoalho de carros de passeio que passam pelo local.
Paradoxalmente, a poucos metros, ao lado da Vila Elizabeth, o único Núcleo urbano que restou nas proximidades da Companhia Brasileira de Estireno, há placas colocadas pela municipalidade com o aviso da proibição do tráfego de caminhões e containeres, bem como de produtos perigosos.
Ademais, a existência de equipamentos públicos vitais para a população – como o Corpo de Bombeiros e o Cemitério Municipal -, supra citados, não é compatível com os congestionamentos de caminhões com carga pesada no local numa rua estreita e ainda de mão dupla.
4. DO DIREITO
Tais denúncias, com descrição minuciosa dos fatos, já foram feitas à Prefeitura, como poderá ser constatado no Processo Administrativo 1006/2009. Também há denúncias junto ao DPRN, CMT, CETESB e Secretaria do Meio Ambiente do Município, além do Ministério Público que, em borá hora, abriu Inquérito Civil 27/09, para “Averiguação de Ocorrência de Danos ao Meio Ambiente Natural, Cultural e Urbano com a implantação de Páteos de Containeres na região do Largo do Sapo”, presidido pela ilustre Promotora de Defesa do Meio Ambiente.
Tais providências, porém, não foram suficientes para barrar a sanha destruidora de interesses econômicos poderosos, que estão causando danos irreversíveis ao patrimônio histórico, bem como ao Meio Ambiente, em aberta afronta à legislação em vigor.
A Jurisprudência é pacífica no sentido de que o MP tem legitimidade para propor Ação Civil Pública: "Em defesa de direitos individuais homogêneos, desde que esteja configurado interesse social relevante" (STJ – RDA 207/282); E demais acórdãos: RSTJ 98/311, RSTJ 107/67, RJTAMG 56/130, JTJ 189/11, STJ-RF 340/251, RT 752/293, JTJ 192/227,203/9.
Tampouco resta dúvida acerca da legitimidade do Parquet como sujeito ativo em Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça de S. Paulo, em face de Leis Municipais que contrariam dispositivos constitucionais consagrados.
Em face do exposto, requer o signatário, a instauração de Ação Civil Pública, com base e suporte no que dispõe a Lei 7347/85, com a finalidade de:
1. Fazer cessar, em caráter imediato, a destruição do patrimônio histórico e ao Meio Ambiente, com a interrupção das atividades e movimentação de carga e descarga nos Páteos de Containeres instalados na área do Largo do Sapo, bem como notificação das empresas que o operam para interromperem suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena de imposição de multa/diária a ser arbitrada pelo Juízo competente;
2. Promover Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Municipais, sob cujo amparo estariam atuando as empresas operadores dos Páteos de Containeres, tendo em vista a defesa do interesse público e social;
3. Promover o imediato Tombamento de toda a área de valor Histórico para o Município, dando ciência à Prefeitura Municipal de Cubatão para que apresente, em 180 dias, em Audiência Pública, um Plano de Preservação do Largo do Sapo, que contemple a reforma dos bens deteriorados, e a utilização dos equipamentos ainda existentes para fins culturais.
N. Termos
P. Deferimento.
Cubatão, 06 de Setembro de 2.009
DOJIVAL VIEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 141.621
1.Fazer cessar, em caráter imediato, a destruição do patrimônio histórico e ao Meio Ambiente, com a interrupção das atividades e movimentação de carga e descarga nos Páteos de Containeres instalados na área do Largo do Sapo, bem como notificação das empresas que o operam para interromperem suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena de imposição de multa/diária a ser arbitrada pelo Juízo competente;
2.Promover Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Municipais, sob cujo amparo estariam atuando as empresas operadores dos Páteos de Containeres, tendo em vista a defesa do interesse público e social;
3.Promover o imediato Tombamento de toda a área de valor Histórico para o Município, dando ciência à Prefeitura Municipal de Cubatão para que apresente, em 180 dias, em Audiência Pública, um Plano de Preservação do Largo do Sapo, que contemple a reforma dos bens deteriorados, e a utilização dos equipamentos ainda existentes para fins culturais.
Veja e acompanhe:
EXMA SENHORA LILIANE GARCIA FERREIRA
DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
CUBATÃO – SP
DOJIVAL VIEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Advogado, OAB/SP 141.621, com escritório à Rua Almeida de Moraes, 60, Bairro Vila Matias, Santos – CEP: 11.015-450, Fone: 3326-2458, vem, por meio da presente, narrar os fatos abaixo elencados, bem como requerer a sua apuração e a promoção da responsabilidade dos seus autores, por intermédio de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, prevista na Lei 7347/85, tudo nos termos da legislação em vigor.
1. DOS FATOS
O Largo do Sapo, marco inicial da cidade, e onde ainda restam algumas poucas casas que lembram o período colonial, corre o risco de ser riscado definitivamente do mapa, transformado em Páteo de Containeres à céu aberto. O referido Páteo – por onde transitam dezenas de caminhões com carga pesada - funciona na Travessa José Vicente, em frente ao Centro Guará Vermelho de Estudos Ambientais.
Ponto de transbordo de carga e descarga no período colonial, de passagem e descanso para tropeiros e viajantes que subiam e desciam a Serra, o Largo do Sapo, anteriormente chamado Passagem de Cubatão (atual Praça Coronel Joaquim Montenegro), faz parte da história da cidade, desde 1.713.
Em 1.643, em Cubatão, padres jesuítas que haviam recebido da Coroa o direito de explorar a baldeação de uma margem à outra, habitavam e dominavam as terras que margeavam o rio.
Esse privilégio foi depois estendido a toda navegação até Santos, e os referidos jesuítas passaram a monopolizá-lo, impedindo a concorrência.
Assim, instalaram uma espécie de alfândega, sendo obrigatório o pagamento de um pedágio (pessoas e mercadorias) para quem precisasse atravessar, além de alugarem botes e canoas. Aqui surge o embrião do que viria a ser a cidade de Cubatão, segundo relatam os historiadores.
Essa situação continuou até 1.759, quando os jesuítas foram expulsos de Portugal e de suas Colônias, e substituídos por colonos da Ilha dos Açores, que se instalaram nas fazendas e receberam os títulos das respectivas sesmarias: os cinco Manuéis – Manuel Antônio (o primeiro, em 1.814), Manuel do Conde, Manuel Espínola Bittencourt, Manuel Raposo e Manuel Corrêa.
Leis da legislatura passada, aprovadas pela Câmara – as de nº 50/07 e 54/08 – teriam passado a permitir a verdadeira aberração que representa a instalação de um Páteo de Containeres em um local que, pelo significado histórico, deveria estar tombado e preservado pelos Poderes Públicos.
Nem se pode dizer que a violência contra o patrimônio histórico esteja sendo praticada às escondidas ou na calada da noite. Quem passar pela Ponte sobre o Rio Cubatão sentido Centro/Indústrias, poderá ver, do lado direito, montanhas de containeres, cerca de 45 metros para dentro da área de preservação do Rio Cubatão, em total desrespeito à legislação ambiental.
2. VALOR HISTÓRICO
Foi também nesse local, ponto de referência que marca o nascimento da Vila de Cubatão que, em 7 de setembro de 1.822, horas antes de proclamar a Independência do Brasil, aportou em uma frágil galeota, o então Príncipe D. Pedro I, de acordo com relato de estudiosos da História pátria.
Não por outra razão e dada essa importância encontra-se em fase de tombamento pelo Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de Cubatão, conforme processo 9.341/05, em tramitação na Prefeitura.
Em meio aos imóveis de valor histórico, um segundo Páteo começou a ser instalado desde o mês de agosto p. passado, na mesma Rua José Vicente (sentido Centro/Cemitério, ao lado esquerdo, próximo ao Posto GNV), o que representa uma ameaça direta a completa destruição do que ainda restou de histórico do Largo do Sapo (fotos, em anexo).
3. DANOS AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Todas as casas, parte das quais construídas, no início do século passado, e outra parte, reformadas, já apresentam visíveis rachaduras (fotos, em anexo).
Tanto a instalação dos Páteos, quanto a frenética movimentação de carga e descarga estaria ocorrendo com autorização das Leis 50/07 e 54/08, que teriam permitido tais atividades no Largo do Sapo que, a par do seu inestimável valor histórico, concentra equipamentos públicos, tais como o Corpo de Bombeiros, a Delegacia de Polícia e o Cemitério Público.
Os danos ao patrimônio público se acentuam a olhos vistos. Caminhões com carga pesada não conseguem fazer manobra e sobem nas calçadas da Travessa José Vicente, destruindo-as. O exemplo evidente dos danos pode ser constatado pelo fato de os bloquetes da Rua José Vicente, danificados, estarem atingindo até mesmo o assoalho de carros de passeio que passam pelo local.
Paradoxalmente, a poucos metros, ao lado da Vila Elizabeth, o único Núcleo urbano que restou nas proximidades da Companhia Brasileira de Estireno, há placas colocadas pela municipalidade com o aviso da proibição do tráfego de caminhões e containeres, bem como de produtos perigosos.
Ademais, a existência de equipamentos públicos vitais para a população – como o Corpo de Bombeiros e o Cemitério Municipal -, supra citados, não é compatível com os congestionamentos de caminhões com carga pesada no local numa rua estreita e ainda de mão dupla.
4. DO DIREITO
Tais denúncias, com descrição minuciosa dos fatos, já foram feitas à Prefeitura, como poderá ser constatado no Processo Administrativo 1006/2009. Também há denúncias junto ao DPRN, CMT, CETESB e Secretaria do Meio Ambiente do Município, além do Ministério Público que, em borá hora, abriu Inquérito Civil 27/09, para “Averiguação de Ocorrência de Danos ao Meio Ambiente Natural, Cultural e Urbano com a implantação de Páteos de Containeres na região do Largo do Sapo”, presidido pela ilustre Promotora de Defesa do Meio Ambiente.
Tais providências, porém, não foram suficientes para barrar a sanha destruidora de interesses econômicos poderosos, que estão causando danos irreversíveis ao patrimônio histórico, bem como ao Meio Ambiente, em aberta afronta à legislação em vigor.
A Jurisprudência é pacífica no sentido de que o MP tem legitimidade para propor Ação Civil Pública: "Em defesa de direitos individuais homogêneos, desde que esteja configurado interesse social relevante" (STJ – RDA 207/282); E demais acórdãos: RSTJ 98/311, RSTJ 107/67, RJTAMG 56/130, JTJ 189/11, STJ-RF 340/251, RT 752/293, JTJ 192/227,203/9.
Tampouco resta dúvida acerca da legitimidade do Parquet como sujeito ativo em Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Tribunal de Justiça de S. Paulo, em face de Leis Municipais que contrariam dispositivos constitucionais consagrados.
Em face do exposto, requer o signatário, a instauração de Ação Civil Pública, com base e suporte no que dispõe a Lei 7347/85, com a finalidade de:
1. Fazer cessar, em caráter imediato, a destruição do patrimônio histórico e ao Meio Ambiente, com a interrupção das atividades e movimentação de carga e descarga nos Páteos de Containeres instalados na área do Largo do Sapo, bem como notificação das empresas que o operam para interromperem suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena de imposição de multa/diária a ser arbitrada pelo Juízo competente;
2. Promover Ação Direta de Inconstitucionalidade em face das Leis Municipais, sob cujo amparo estariam atuando as empresas operadores dos Páteos de Containeres, tendo em vista a defesa do interesse público e social;
3. Promover o imediato Tombamento de toda a área de valor Histórico para o Município, dando ciência à Prefeitura Municipal de Cubatão para que apresente, em 180 dias, em Audiência Pública, um Plano de Preservação do Largo do Sapo, que contemple a reforma dos bens deteriorados, e a utilização dos equipamentos ainda existentes para fins culturais.
N. Termos
P. Deferimento.
Cubatão, 06 de Setembro de 2.009
DOJIVAL VIEIRA DOS SANTOS
OAB/SP 141.621
Acampamento foi factóide da prefeita MR
Em respeito às pessoas sérias e de boa fé que participaram do Acampamento em protesto ao início das Obras do Programa de Recuperação Sócio-Ambiental da Serra do Mar, do Governo do Estado, convém esclarecer que:
1 - o acampamento foi montado pelo grupo da prefeita MR, que na falta de propostas que atendam os interesses da população, resolveu lembrar os tempos em que, na oposição, foi a animadora do acampamento de resistência ao páteo de containeres no Casqueiro. Juntaram-se no arranjo, conhecida chefe de torcida da Cota 200, notória pelo despreparo e destempero, com algumas senhoras do Casqueiro, da base róseo-marcista.
2 - O que poderia se tornar um marco na resistência para uma rediscussão séria de um Programa que desorganiza ainda mais a cidade (toda a cidade), na medida em que remove de forma forçada cerca de 30 mil pessoas dos bairros Cota, Água Fria e Pilões, foi transformado numa farsa.
3 - O grupo da prefeita pretendia apenas criar um factóide para justificar o pedido de audiência com o governador José Serra, de resto, absolutamente dispensável, uma vez que, se supõe que a Prefeita de uma Cidade (qualquer cidade)pode pedir e ser atendida em audiência pelo Governador, a qualquer tempo.
4 - Realizada a audiência esta semana, ficou demonstrada a ausência absoluta de propostas por parte da prefeita MR e o acampamento foi desmontado no dia seguinte, o que expõe, com toda a clareza a farsa.
Farsa e Factóide
Quem ainda tinha dúvidas, não tem porque tê-las mais. O caráter farsesco do factóide que - inicialmente, eu próprio, na minha boa fé, cheguei a tomar por sério (tanto que lá estive prá prestar minha solidariedade)- tornou-se explícito, desde que seus membros ajudaram a mobilizar para a audiência no Bloco Cultural, como o representante do Governo do Estado, em que a prefeita não foi e os seus representantes nela apareceram constrangidos como se nada tivessem a ver com isso.
O que fica também evidente é que, nesse caso das Cotas, a prefeita MR teria apenas três coisas a fazer: 1) dizer, claramente, ao governador: sou contra o Programa e, portanto, está rompido o Termo de Parceria firmado entre Prefeitura e Estado; 2) sou contra dessa forma e, portanto, é preciso refazer o Programa, apresentando propostas nessa direção; 3) sou a favor do Programa, porém, não tenho o que acrescentar, mantemos a parceria e discutimos detalhes que não comprometem a sua execução.
Pois foi exatamente essa última alternativa, o caminho adotado pela prefeita. A decisão da reunião em que Serra anunciou a comissão bipartite composta por secretários da Habitação, Meio Ambiente, Casa Civil e mais por Edmur Mesquista e o coronel Elizeu Eclair, e representantes da Prefeitura,confirmou o Termo de parceria assinado na gestão passada por Clermont e mantido, sem reparos, na atual.
O mais grave é que a prefeita - ausente de tudo - não se mostra preparada sequer para a defesa dos moradores do Casqueiro e adjacências, onde mora e teve votação que chegou próximo aos 80% dos votos válidos nas eleições passadas. O que esses moradores dizem - e com toda a razão - é que a infra-estrutura do bairro não comporta mais 10 mil pessoas, sem o aumento da rede de postos de saúde, escolas, transporte, segurança, etc. Depois, o Programa atropela a legislação em vigor que exige o Relatório do Impacto de Vizinhança (REINV), previsto na Lei 10.257 (Estatuto da Cidade).
A prefeita MR, simplesmente, não tem proposta alguma. Porém, tenta, sempre que pode, simular preocupação com os moradores, como se ainda estivesse no palanque em que se elegeu e não com a responsabilidade de governar.
Na falta de propostas, o grau de autismo político e alienação, prepotência e arrogância, chegou ao ponto de mudar os desfiles comemorativos ao Dia da Pátria, 7 de setembro, para 17 de outubro.
1 - o acampamento foi montado pelo grupo da prefeita MR, que na falta de propostas que atendam os interesses da população, resolveu lembrar os tempos em que, na oposição, foi a animadora do acampamento de resistência ao páteo de containeres no Casqueiro. Juntaram-se no arranjo, conhecida chefe de torcida da Cota 200, notória pelo despreparo e destempero, com algumas senhoras do Casqueiro, da base róseo-marcista.
2 - O que poderia se tornar um marco na resistência para uma rediscussão séria de um Programa que desorganiza ainda mais a cidade (toda a cidade), na medida em que remove de forma forçada cerca de 30 mil pessoas dos bairros Cota, Água Fria e Pilões, foi transformado numa farsa.
3 - O grupo da prefeita pretendia apenas criar um factóide para justificar o pedido de audiência com o governador José Serra, de resto, absolutamente dispensável, uma vez que, se supõe que a Prefeita de uma Cidade (qualquer cidade)pode pedir e ser atendida em audiência pelo Governador, a qualquer tempo.
4 - Realizada a audiência esta semana, ficou demonstrada a ausência absoluta de propostas por parte da prefeita MR e o acampamento foi desmontado no dia seguinte, o que expõe, com toda a clareza a farsa.
Farsa e Factóide
Quem ainda tinha dúvidas, não tem porque tê-las mais. O caráter farsesco do factóide que - inicialmente, eu próprio, na minha boa fé, cheguei a tomar por sério (tanto que lá estive prá prestar minha solidariedade)- tornou-se explícito, desde que seus membros ajudaram a mobilizar para a audiência no Bloco Cultural, como o representante do Governo do Estado, em que a prefeita não foi e os seus representantes nela apareceram constrangidos como se nada tivessem a ver com isso.
O que fica também evidente é que, nesse caso das Cotas, a prefeita MR teria apenas três coisas a fazer: 1) dizer, claramente, ao governador: sou contra o Programa e, portanto, está rompido o Termo de Parceria firmado entre Prefeitura e Estado; 2) sou contra dessa forma e, portanto, é preciso refazer o Programa, apresentando propostas nessa direção; 3) sou a favor do Programa, porém, não tenho o que acrescentar, mantemos a parceria e discutimos detalhes que não comprometem a sua execução.
Pois foi exatamente essa última alternativa, o caminho adotado pela prefeita. A decisão da reunião em que Serra anunciou a comissão bipartite composta por secretários da Habitação, Meio Ambiente, Casa Civil e mais por Edmur Mesquista e o coronel Elizeu Eclair, e representantes da Prefeitura,confirmou o Termo de parceria assinado na gestão passada por Clermont e mantido, sem reparos, na atual.
O mais grave é que a prefeita - ausente de tudo - não se mostra preparada sequer para a defesa dos moradores do Casqueiro e adjacências, onde mora e teve votação que chegou próximo aos 80% dos votos válidos nas eleições passadas. O que esses moradores dizem - e com toda a razão - é que a infra-estrutura do bairro não comporta mais 10 mil pessoas, sem o aumento da rede de postos de saúde, escolas, transporte, segurança, etc. Depois, o Programa atropela a legislação em vigor que exige o Relatório do Impacto de Vizinhança (REINV), previsto na Lei 10.257 (Estatuto da Cidade).
A prefeita MR, simplesmente, não tem proposta alguma. Porém, tenta, sempre que pode, simular preocupação com os moradores, como se ainda estivesse no palanque em que se elegeu e não com a responsabilidade de governar.
Na falta de propostas, o grau de autismo político e alienação, prepotência e arrogância, chegou ao ponto de mudar os desfiles comemorativos ao Dia da Pátria, 7 de setembro, para 17 de outubro.
quarta-feira, 7 de outubro de 2009
Perseguição à Dédinho. Nossa solidariedade!
Em toda a minha vida e atuação política há duas coisas que me repugnam e enojam: puxa-saquismo e perseguição. Detesto puxa-sacos e odeio perseguidores.
Aos fatos.
A Câmara, em decisão, mais do que acertada, rejeitou em boa hora, no dia 30 p. passado, o Projeto de Lei nº 1362/2009, de autoria da prefeita MR, que pretendia ajudar financeiramente, com R$ 29 mil, a LIESP - Liga de Ciclismo do Litoral do Estado de S. Paulo. O valor, uma merreca para uma cidade tão rica; o nome do Projeto, quase exotérico - Projeto Ciclos. O objetivo é que, causa espanto e escândalo: ensinar crianças a andar de bicicleta.
Sim, é exatamente isso: “ensinar crianças a andar de bicicleta” foi a idéia luminosa da prefeita MR, na qual pretendia investir R$ 29 mil de dinheiro público.
O presente só não aconteceu porque a Câmara rejeitou o projeto, com votos, inclusive,de vereadores da base governista, como o vereador José Aparecido dos Santos, Dédinho, o primeiro líder da bancada desse Governo, que também é recordista em tempo de vereador ocupando a liderança.
Em represália à rebeldia, a prefeita MR decidiu enquadrar Dedinho, e determinou que fôsse mostrada ao vereador a ira da "magestade" contrariada. Todos os cargos na Prefeitura, de indicação do parlamentar do PSB, foram exonerados, segundo consta, o que configura dupla confissão de malfeito: 1) de que as indicações dos cargos de confiança se baseiam no "troca-troca" da velha políticagem e a competência de quem os ocupa não conta; 2)de que não há espaço para divergência neste Governo, nem entre quem ajudou a elegê-lo e fazia parte da sua base de sustentação na Câmara.
Disse lá em cima e repito. Perseguição me repugna e enoja. Em toda a minha vida política fui - e ainda sou, em larga medida -, vítima e alvo de inúmeras pelas posições que assumi e assumo.
É o que sinto quando vejo um Governo que se elegeu com promessa de mudança, representando um Partido que fundei enfrentando toda a sorte de perseguições (da polícia, dos interventores, dos reacionários de sempre etc.), se comportar, igualzinho, como nos velhos temos da ditadura e dos prefeitos nomeados.
Não tenho procuração do vereador Dédinho. Não sou seu partidário, nem participo do seu grupo político ou partido. Mas, é preciso que também na política cada coisa seja chamada pelo seu nome, e o que a prefeita MR fez tem nome e sobrenome: chama-se PERSEGUIÇÃO e merece o repúdio de todos os que lutaram e lutam por Respeito à divergência de idéias, Justiça, Democracia.
Como se vê, são velhos os tempos e não são novos os dias.
Toda a minha solidariedade ao vereador Dédinho!
Aos fatos.
A Câmara, em decisão, mais do que acertada, rejeitou em boa hora, no dia 30 p. passado, o Projeto de Lei nº 1362/2009, de autoria da prefeita MR, que pretendia ajudar financeiramente, com R$ 29 mil, a LIESP - Liga de Ciclismo do Litoral do Estado de S. Paulo. O valor, uma merreca para uma cidade tão rica; o nome do Projeto, quase exotérico - Projeto Ciclos. O objetivo é que, causa espanto e escândalo: ensinar crianças a andar de bicicleta.
Sim, é exatamente isso: “ensinar crianças a andar de bicicleta” foi a idéia luminosa da prefeita MR, na qual pretendia investir R$ 29 mil de dinheiro público.
O presente só não aconteceu porque a Câmara rejeitou o projeto, com votos, inclusive,de vereadores da base governista, como o vereador José Aparecido dos Santos, Dédinho, o primeiro líder da bancada desse Governo, que também é recordista em tempo de vereador ocupando a liderança.
Em represália à rebeldia, a prefeita MR decidiu enquadrar Dedinho, e determinou que fôsse mostrada ao vereador a ira da "magestade" contrariada. Todos os cargos na Prefeitura, de indicação do parlamentar do PSB, foram exonerados, segundo consta, o que configura dupla confissão de malfeito: 1) de que as indicações dos cargos de confiança se baseiam no "troca-troca" da velha políticagem e a competência de quem os ocupa não conta; 2)de que não há espaço para divergência neste Governo, nem entre quem ajudou a elegê-lo e fazia parte da sua base de sustentação na Câmara.
Disse lá em cima e repito. Perseguição me repugna e enoja. Em toda a minha vida política fui - e ainda sou, em larga medida -, vítima e alvo de inúmeras pelas posições que assumi e assumo.
É o que sinto quando vejo um Governo que se elegeu com promessa de mudança, representando um Partido que fundei enfrentando toda a sorte de perseguições (da polícia, dos interventores, dos reacionários de sempre etc.), se comportar, igualzinho, como nos velhos temos da ditadura e dos prefeitos nomeados.
Não tenho procuração do vereador Dédinho. Não sou seu partidário, nem participo do seu grupo político ou partido. Mas, é preciso que também na política cada coisa seja chamada pelo seu nome, e o que a prefeita MR fez tem nome e sobrenome: chama-se PERSEGUIÇÃO e merece o repúdio de todos os que lutaram e lutam por Respeito à divergência de idéias, Justiça, Democracia.
Como se vê, são velhos os tempos e não são novos os dias.
Toda a minha solidariedade ao vereador Dédinho!
domingo, 4 de outubro de 2009
Adeus a Mercedes Sosa
Recebemos todos (as), neste domingo (04/10) a notícia da morte de Mercedes Sosa, em Buenos Aires. A cantora argentina foi a musa inspiradora da geração que sonhou - como a minha - na unidade latino-americana e na revolução. Em um mundo mais justo e com igualdade para todos. Um sonho generoso como ela, melhor do que ninguém, se referia nas suas inúmeras canções.
Minha geração cantou com Mercedes "Gracias a la Vida", um hino à vida. Lembro-me que, nos anos 70, sonhamos com Mercedes, Victor Jara, Quillapaiún e Inti-Ilimani, a possibilidade de um mundo sem exploração e com Justiça.
Por isso, a perda de Mercedes, aos 74 anos, é uma perda para todos nós. Para a minha geração e para todas as gerações que continuam acreditando em um mundo de justiça e igualdade. E lutando por ele.
Viva, Mercedes! Os que cantam e lutam por Liberdade e Justiça nunca morrerão!
Minha geração cantou com Mercedes "Gracias a la Vida", um hino à vida. Lembro-me que, nos anos 70, sonhamos com Mercedes, Victor Jara, Quillapaiún e Inti-Ilimani, a possibilidade de um mundo sem exploração e com Justiça.
Por isso, a perda de Mercedes, aos 74 anos, é uma perda para todos nós. Para a minha geração e para todas as gerações que continuam acreditando em um mundo de justiça e igualdade. E lutando por ele.
Viva, Mercedes! Os que cantam e lutam por Liberdade e Justiça nunca morrerão!
sexta-feira, 2 de outubro de 2009
Caso Cotas: o povo continua ausente
Na foto, de Allan Nóbrega, o coronel Elizeu Eclair, o ex-comandante da PM paulista que comandou a guerra contra o PCC, agora na tarefa de promover a remoção forçada de 8 mil familias das Cotas, desorganizar ainda mais a cidade - já sem planejamento urbano algum -com o apoio, por ação e ou omissão da prefeita MR, que nada fala, nada faz, nada ouve.A chamada Audiência Pública na última quarta-feira (30/09) para tratar do Programa de Recuperação Sócio Ambiental da Serra do Mar, pelo qual o Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura, pretende a remoção forçada de 8 mil famílias (cerca de 30 mil pessoas), foi mais o ato de uma farsa.
Quem falou pelo Governo do Estado, o coronel Elizeu Eclair, fez o que se sabe. Formação militar, ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado de S. Paulo, o homem que encarou o PCC no levante de 2006 (agora transformado no ótimo filme Salve Geral, indicado ao Oscar como melhor filme estrangeiro), Eclair faz o que lhe cabe: comanda como se estivesse à frente da tropa da PM.
A Prefeitura, nesta e na outra gestão, finge que nada tem a ver com o caso, e aí quer fazer crer que não tem uma Parceria com o Governo do Estado para implantar o Projeto. Portanto, é sócia da iniciativa. A prefeita MR nada faz, nada fala e nada ouve. Finge que não é com ela.
E os moradores, fazem o papel triste de massa de manobra. Diga-se, conscientemente. Não há inocentes nessa história. Todos os que estiveram na audiência sabiam antecipadamente o script.
Todos sabem que o Programa do Governo do Estado é esse mesmo que está sendo exposto há mais de dois anos. O Governo, portanto, tem uma posição clara. Goste-se ou não dela. No meu caso, repito: o Programa de remoção é uma agressão, uma violência, não apenas contra os moradores das Cotas, Água Fria e Pilões, mas contra toda a população.
Eu, se tivesse poder, usaria a autoridade de prefeito e pararia o projeto. Disse isso com todas as letras durante a campanha. Repito. Todos sabem a que interesses o projeto atende: Ecovias e as grandes empresas de construção e terraplenagem que estão abocanhando cerca de R$ 700 milhões do projeto, já que não há previsão de um centavo sequer para a população a ser removida, mesmo para os que moram há 30, 40, 50 anos.
Quem não tem posição clara, aliás, não tem posição nenhuma, é a Prefeitura. Qual é a posição da prefeita? É contra ou a favor? Quais são suas idéias a respeito? Porque não assume a autoridade, ao invés de aceitar ser blindada, a ponto de ceder o Bloco Cultural e não aparecer numa audiência pública para tratar de assunto de tamanha importância para a vida, não apenas dos moradores das Cotas, mas de toda a cidade?
Melhor dizendo: a prefeita apóia o projeto, mas finge que não, para enganar os incautos e os inocentes inúteis de sempre. Ou então: o grupo da cota de apoiadores e agora alguns ocupantes de cargos de confiança, que ela vem manipulando politicamente desde a campanha eleitoral.
Por parte dos apoiadores do Governo MR (o neopetismo rosa, que desaprendeu a fazer manifestação autenticamente popular, porque trocou de lado) e do Governo do Estado (tucanos e agregados), o mesmo espetáculo. Todos sabem qual o papel de cada um. Mas, as eleições estão aí, não é? Quem continua ausente é o principal interessado: o povo.
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