O cartão Servidor e o Marketing da prefeita

O Cartão Servidor-Cidadão lançado pela prefeita MR é resultado da carta de boas intenções e idéias abstratas, com que ganhou as eleições e governa. É uma boa idéia, com muitos problemas e que acabam sendo omitidos, dada a tendência do governo a ver no marketing a saída para tudo.

Não é. Boas idéias não bastam. E quanto as intenções, o ditado popular é conhecido.

Prá começo de conversa ninguém, em sã consciência, pode ser contra a proposta de fortalecer o comércio local, ainda que a arrecadação de ISS e o potencial de geração de trabalho e renda no comércio local não tenha a grandeza dos números que a prefeita exibe. Dizer que o Cartão significará a geração de 1.500 empregos, especialmente para mulheres e jovens, não guarda relação com a realidade. Muito menos significará a injeção de mais R$ 1 milhão no orçamento/ano. Nada autoriza a prefeita fazer esse tipo de projeção.

Vamos aos números.

De acordo com os mais recentes dados disponíveis, o setor da indústria responde por 53% do total de empregos gerados, enquanto que o comércio é responsável por apenas 8% dos empregados do município, num total de 2.440 empregados (Relação Anual de Informações Sociais (Rais/Ministério do Trabalho e Emprego). Para dizer o que diz, a prefeita precisaria mostrar como o seu Cartão Servidor-Cidadão fará o milagre da multiplicação, praticamente dobrando o número de empregos no comércio. Na falta de argumentos confiáveis, prefere, claro, fazer propaganda.

Por outro lado, a prefeita também omite que a maioria dos servidores municipais, inclusive, do seu primeiro e e segundo escalão moram fora e não consomem no comércio local. O setor público em Cubatão, é responsável pela geração de 4.084 empregos, a maior parte dos quais, na Prefeitura.

Apenas 19% dos empregados efetivos do Pólo Industrial moram na cidade. Entre os terceirizados apenas 38% moram em Cubatão.

Não é preciso ser economista para saber que a geração de emprego está diretamente ligada a geração de renda. Funciona no Município, uma Unidade do Banco do Povo Paulista, que tem parceria com a Prefeitura, que destina a pequenos empreendedores formais e informais empréstinos entre R$ 200,00 e R$ 5 mil. O Estado responde por 90% do Fundo de R$ 300 mil, a Prefeitura por 10%. A prefeitura poderia aumentar a sua participação, e os efeitos na geração de trabalho e renda, serão imensamente maiores, com toda a certeza.

O volume maior de consumo desses cartões vai ficar, claro, nas grandes redes, como supermercados, que embora façam parte do comércio local, tem suas cadeias de comando - inclusive a definição das políticas de pessoal e de contratações - submetidas à logica das demandas regionais e até estaduais, como é o caso das redes de supermercados.

Há ainda um outro aspecto que não pode ser ignorado: diz respeito a constitucionalidade de uma medida que impõe um crédito restrito a apenas ao comércio da cidade, o que, na prática, significa a criação de uma espécie de moeda local. E mais: com dinheiro público. Trata-se de um tema, sobre a qual não há jurisprudência pacífica, senão claramente inconstitucional.

A prefeita não informa quais são os resultados de experiências similares adotadas por Prefeituras, como foi o caso da Prefeitura de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Por fim, em homenagem ao cardápio de boas intenções, a prefeita MR poderia estimular e fortalecer o comércio local de duas formas, sem o recurso ao dinheiro público: a primeira, seria destinando esses recursos a uma política salarial, com reajustes escalonados, beneficiando os segmentos do funcionalismo que há anos não sabem o que é reajuste, e que continuam sobrevivendo às custas de abonos, a mesma política adotada pelo governo anterior, copiada pela prefeita.

A segunda seria, usando o poder que tem, abrir o mercado do parque industrial ao comércio local. Alguém tem idéia do efeito que teria para as panificadoras locais, começar a atender a demanda das empresas do parque industrial, como a Cosipa e a Petrobrás, por exemplo? Alguém tem idéia das implicações no mercado gráfico, por exemplo, se a Santista de Papel passasse a fornecer o papel diretamente as gráficas locais e da Baixada, ao invés de, como acontece hoje, essas gráficas terem de comprar em intermediários na Grande S. Paulo, o papel produzido em Cubatão.

Aliás, esta é uma proposta da Agenda 21, que parece ter sido abandonada pela prefeita MR. A Agenda sugere a realização de "reuniões períodicas entre a Prefeitura de Cubatão e os comerciantes locais para tratar sobre os procedimentos relativos à compra direta, legalmente dispensad de licitação, a fim de divulgar o potencial de compra e orientar os comerciantes menos estruturados a competirem dentro do mercado nacional".

Os dois exemplos servem para qualquer outro setor econômico e os resultados, claro, seriam de outra dimensão, porque o poder de fogo e de geração de trabalho e renda do parque industrial, claro, é incomparável.

Essa seria a política e a direção corretas, mas para isso é necessário pensar grande e não se acomodar a situações aparentemente fáceis e óbvias, indicadas por algum assessor mais criativo ou pelo G-40, o partido do comércio local.
Não, necessariamente, as melhores.