TV Legislativa: briga de foice no escuro

Está para ser divulgado o nome da empresa vencedora da concorrência aberta pela Câmara para a exploração dos serviços da TV Legislativa. Os valores do contrato deverão girar entre R$ 360 mil e R$ 700 mil, segundo se sabe, e pelo menos três empresas travam uma briga de foice no escuro.

São elas a Nossa Imagem Produção de Vídeos e Eventos Ltda – a mesma que já explorava o serviço, trazida pelo ex-presidente João Santana de Moura Villar, o Tucla -, a TV Costa Norte Ltda, e a MBA Comunicações Ltda, ligada ao Diário do Litoral, que já tem a conta da publicidade do Legislativo.

Uma quarta empresa, a Aiupa Brasil Produções Ltda., foi desclassificada e não passou para a segunda fase. Para fechar o quadro, uma empresa, a Nossa Imagem, justamente a mesma que agora continua na disputa, havia sido a única a apresentar proposta na licitação anterior. Foi desclassificada, porque a proposta não atenderia as exigências do edital.

Não se sabe o que pode ter feito em tão pouco tempo (menos de dois meses) para, não apenas ter se classificado, como passado para a segunda fase.

Anteriormente, a mesma concorrência já havia sido cancelada pelo presidente José Azzolini Soares, o Alemão, diante de denúncias de falta de transparência e suspeição generalizada. Prá começar o Edital excluía praticamente as pequenas empresas ao estabelecer um capital mínimo de 10% do contrato e exigir que a empresa vencedora tivesse 12 funcionários à disposição.

Exigência suspeitíssima porque, obviamente, estimular a participação só de médios e grandes tem como conseqüência lógica a elevação do preço do contrato. Por outro lado, a exigência de 10% do capital nada garante porque, por exemplo, uma empresa pode ter esse valor e está em processo de falência.

Apontado o cheiro de dirigismo, que passou a ser de cartas marcadas, quando apenas uma empresa – justamente a que detinha o contrato foi a única a apresentar proposta, sendo desclassificada – Alemão teve o bom senso e o juízo de cancelar a licitação e determinar nova rodada.

Na entrevista a este Blog, em tom monossilábio e visivelmente amuado, diz que "foram oram efetuadas alterações visando possibilitar a participação de uma quantidade maior de licitantes”. Apontou a redução do tempo de existência da empresa como "fator de estímulo a maior participação”.

Pelo menos numericamente, o número de empresas aumentou, porém, a lógica de restringir à médias e grandes permaneceu.

Nesse caso, não são apenas os termos da licitação que deixam margem à dúvidas e suspeitas, ainda que o presidente da Comissão, advogado Roberto Tácito de Faro Melo, seja profissional de reconhecida seriedade. O erro está em o presidente tratar a licitação pública com a mesma lógica de um negócio privado.

Por exemplo: existe na cidade uma TV Comunitária, a TV Pólo, existem dezenas de estudantes de comunicação e jornalismo. Por que razão não se faz um convênio com a TV Pólo com o compromisso de que a mesma utilize os serviços – até como estágio – das dezenas de estudantes de jornalismo e Comunicação? O custo sairia pelo menos 10 vezes, mais barato que o mínimo previsto, se criaria trabalho e renda para dezenas de estudantes de comunicação, e se daria bom uso a um meio que, continuará na mão de empresas, interessadas apenas em lucros.

Se a opção foi privilegiar a participação e restringir a disputa a grupos de comunicação médios e grandes, porque não propor no Edital a obrigatoriedade da empresa vencedora contratar estudantes de comunicação e jornalismo da cidade para fazer o trabalho?

Não há problema em uma empresa querer lucros. O problema está é na gestão do dinheiro público, que não é feita com senso de prioridade e que não tem como objetivo o retorno em benefícios para a população.

Reproduzo, na íntegra, a entrevista do presidente José Azzoline Soares, o Alemão, concedida a este Blog, em que o presidente da Câmara, não informa o valor do contrato, não informa o nome das empresas que disputam, considera normal que a Câmara dê destaque a festa despedida de uma patrulheira da Câmara e ignore, não noticiando, os interesses em torno de um contrato que pode passar de meio milhão de reais. Visivel mente tenso, Alemão responde as perguntas como se tivesse repetindo, mecanicamente, um ditado de sua assessoria jurídica. Confira!

BLOG DO DOJIVAL - Quais as mudanças que ocorreram na licitação da TV Legislativa - da primeira para a atual, tendo em vista o anúncio feito quando do cancelamento da primeira de que seriam feitos estudos para “assegurar maior abrangência” na participação das empresas interessadas?

ALEMÃO - Foram efetuadas alterações visando possibilitar a participação de uma quantidade maior de licitantes, como é o caso da redução do tempo de existência da empresa.

BLOG DO DOJIVAL - Por que foi mantido a exigência de que as empresas participantes devam ter, no mínimo 10% do valor do contrato, exigência que eleva o valor do contrato, uma vez que exclui as pequenas empresas e faz com que a disputa se dê entre grupos médios e grandes de comunicação?

ALEMÃO - Porque além de ser uma exigência legal, também é uma forma de garantir que a empresa contratada terá condições de arcar com os custos salariais dos profissionais por ela contratados e se responsabilizar pelo pagamento de eventuais prejuízos a que der causa.

BLOG DO DOJIVAL - Qual é o valor do contrato?

ALEMÃO - O valor do contrato foi fixado de acordo com estimativa juntada aos autos do processo licitatório.

BLOG DO DOJIVAL - Quanto a Câmara gastou nos últimos cinco anos com a manutenção da TV?

ALEMÃO - Como a TV Legislativa da Câmara somente passou a funcionar cerca de 01 ano atrás, não há como informar despesas relativas ao período almejado e o retorno social e proporcional ao interesse demonstrado pelos munícipes que assistem a sua programação.

BLOG DO DOJIVAL - Qual o destino do acervo?

ALEMÃO - Se o admitido como acervo é a gravação das Sessões realizadas, as mesmas encontram-se arquivadas no setor competente do Legislativo.

BLOG DO DOJIVAL - Quais as empresas que participam da atual licitação? A empresa Nossa Imagem, de Campinas, que ganhadora da primeira licitação sob a gestão do ex-presidente João Santana de Moura Villar, continua disputando?

ALEMÃO - Participaram da licitação as empresas que compareceram à abertura do certame, não dispondo de informações relativas ao numero destas e a seus respectivos nomes, informações atinentes, por enquanto, à Comissão de Licitação.

BLOG DO DOJIVAL - Quando será anunciada a empresa vencedora?

ALEMÃO - A vencedora do certame será anunciada através dos meios determinados pela legislação pertinente, quando a Comissão de Licitação ultimar sua análise.

BLOG DO DOJIVAL - Por que no Edital de Licitação - tanto o primeiro quanto o atual -consta p/ Presidente da Comissão de Licitação, o que significa que não foi assinado pelo Presidente, advogado Roberto Tácito de Faro Melo?

ALEMÃO - O Funcionário nominado é o Presidente da CPL e assinou sim ao Edital e mesmo que na eventualidade de algum te sido distribuído sem a sua assinatura, lá consta “Presidente da CPL”, função temporariamente exercida por aquele servidor, através de Portaria.

BLOG DO DOJIVAL - Por que razão a nova licitação não foi noticiada, nem mesmo no noticiário interno da Câmara? Considerando que o noticiário tem abordado temas até prosaicos como “Aprendiz se despede da Câmara com festa”, em 17/09 próximo passado, não seria justificável, em nome da transparência, noticias a respeito de um contrato que, estima-se, esteja entre R$ 360 e R$ 700 mil reais/ano?

ALEMÃO - A licitação da TV Legislativa foi noticiada nos meios determinados pela legislação pertinente e não veio a ser noticiada no noticiário interno da Câmara, certamente porque nada há ainda a ser noticiado.